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5ª Reunião do Conselho Fiscal - 07 e 08.11.2008

ATA DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
TRIÊNIO 2007/2010 

            Aos dias 07 (sete) e 08 (oito) dias de do mês de novembro de 2008, em Brasília-DF, em conformidade aos termos do Estatuto, Seção IV, artigo 29 e seus parágrafos, o Conselho Fiscal da FENAJUFE reuniu-se para conferir e elaborar o relatório das contas de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2008.  

Local: Sede da Fenajufe –  SCS – Quadra 1 – Bl C – Brasília/DF

Início: 08:00 h de 07/11/2008       Término: 16:00 h de 08/11/2008

Presentes: Titulares: Maria Eliete Maia (Sinje/CE), Waldson Silva (Sindjuf/PA/AP) e Célia Maria Lopes Tosta (Sindjus/DF), e Suplentes: Iracema Martins Pompermayer (Simpojufes/ES), Marinilda Dias da Silva (Sintrajud/SP) e Paulo Eduardo Silva de Abreu (Sintrajuf/PE).

 

Considerando o relatório dos meses objeto da Auditoria – Abril, Maio e Agosto - os Conselheiros primeiro fizeram a verificação para constatação com o relatório da Auditoria, dos citados meses, e também a verificação mês a mês dos demais meses do período sob exame, anotando as observações adiante mencionadas, com as respectivas sugestões e recomendações:

 

OBSERVAÇÕES: 

  • MAIO:

      Nenhuma observação.

 

  • JUNHO:

 

Descrição da despesa de R$ 7,00 como diárias, quando na realidade refere-se a traslado (despesa de táxi). Apesar de contabilizadas na mesma conta, é importante que as descrições e explicações das despesas, sejam corretas para evitar entendimentos dúbios.

 

§        JULHO:

 

Despesas de traslado assinado por Carlos J. de S., sendo que o cabeçalho do referido recibo está em nome de Lúcia Reis. Providenciar correção e explicar;

 

Insuficiência de descrição no pedido de serviços gráficos, dificultando o confronto com a NF (RNA);

 

Foi efetuado pagamento de juros e multa da conta de telefone da operadora CLARO, não tendo sido observada recomendação anterior do conselho para evitar pagamento de juros e multas em contas ordinárias; O Conselho reitera recomendação e propõe que seja ressarcido por quem deu causa ao pagamento  em atraso.

 

  • AGOSTO:

 

Verificou-se a existência de recibo do palestrante Boanerges no valor de R$ 233,00 (duzentos e trinta e três reais), enquanto que o relatado perfaz R$ 183,00. Tomar as providências.

 

O recebido da contribuição estatutária do SINDJUS/DF no valor de R$ 25.157,11 (vinte e cinco mil, cento e cinqüenta e sete reais e onze centavos) não encontra o lançamento contábil  da contrapartida de R$ 17.162,37 (dezessete mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos)  na conta Banco e R$ 7.994,74 (sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos) na conta Salários de Diretores Liberados. Cobrar correção do lançamento à Contabilidade;

 

Pagamento da NF 034-Art Quinto Consultoria de R$ 2.000,00 (dois mil reais) contabilizado apenas R$ 1.970,00 (mil e novecentos e setenta reais) faltando a contabilização de R$ 30,00 em IRRF a recolher. Completar o lançamento.

 

  • SETEMBRO:

 

Apurado pagamento indevido de despesa de táxi do diretor Roniel, na fatura da COOBRÁS em 30/09/08, voucher nº 89456 no valor de R$ 51,00 pelo percurso restaurante/apto. Conforme o contido nas normas estabelecidas pela diretoria, solicitamos o ressarcimento aos Cofres da Federação.

 

Verificado que embora o boleto de cobrança venha correto, a NF da COOBRÁS, repete o valor Bruto no valor Líquido, sem fazer a dedução do IR. Observar nas próximas notas que sejam corrigidas e venham com o valor correto. Retificar a de Setembro.

 

Recibo da Contribuição Estatutária do SINDJUS/DF. Constar o valor total de R$ 25.157,11 (vinte e cinco mil, cento e cinqüenta e sete reais e onze centavos) dando com a dedução do reembolso de R$ 7.994,74 (sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos) de reembolso do salário do diretor liberado, dando um líquido de R$ 17.162,37(dezessete mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos) em depósito bancário. Pradonizar os recibos supra e outros conforme modelo acima;

 

Não constavam dos documentos de Setembro o Balancete Analítico e o Razão deste mês, motivo pelo qual ficou prejudicada a apuração completa do citado mês.

 

 

  • EM TODOS OS MESES:

 

Verificado que doações a entidades afins ou movimentos sociais não vêm acompanhadas de explicações que as justifiquem. Solicitamos sejam as mesmas acompanhadas de um Resumo Argumentativo que justifique a importância da atividade ou evento em que balizou a decisão da doação e do valor liberado. REITERAMOS A NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DA SUGESTÃO DO RELATÓRIO DE JUNHO.

 

Persiste a verificação de um valor alto de despesas de “caixa”, continuando a não observância a um valor fixo da conta “caixa”,  como já recomendado pelo Conselho na Reunião de jun/08, recomendação essa reiterada ontem 07/11, verbalmente, pelo Auditor, estando inclusive presente o Administrador Rodnei. SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS.

 

Embora tenha havido uma diminuição significativa da incidência, ainda são constatados alguns recibos e vouchers de táxi, sem o preenchimento do percurso, do valor por extenso, da atividade e o dia. REITERAMOS sejam sempre preenchidos integralmente;

 

Constatamos que ainda não está Formalizado e Homologado nos respectivos Sindicatos o Acordo Coletivo com os Servidores da Federação, embora desde Maio estejam implementados novos valores, conforme verificado nos contracheques, sem, entretanto, ser apresentado a este Conselho ao menos uma minuta do citado acordo implementado. SOLICITAMOS PROVIDÊNCIA URGÊNTE PARA LEGALIZAÇÃO DO ACORDO.

 

Alguns lançamentos de receitas não auferidas das contribuições estatutárias estão sendo lançados junto com as auferidas, o que resulta em não fecharem os saldos dessas contribuições. CONTABILIDADE VERIFICAR OS LANÇAMENTOS e CORRIGIR (ex. R$ 151 mil e pouco do Sinjutra).

 

Verificar se os lançamentos corrigidos conforme apontado pela Auditoria, também foram corrigidos nos outros meses.

 

Verificado que os valores complementares das contribuições estatutárias repassados pela CUT, não são fixos por mês, ocorrendo como no mês de Setembro/08 o repasse de vários meses acumulados de algumas entidades. ADMINISTRADOR conseguir informe se o atraso é do Sindicato com a CUT ou da CUT com a Federação, para que as providências cabíveis sejam tomadas.

 

Foi verificado que persiste a falta da expressão “Salarial” nos contracheques de adiantamentos de salários dos empregados da Federação.

 

Continua a falta de cópia dos respectivos contracheques acompanhando o reembolso aos Sindicatos e/ou ao Órgão de Origem de alguns diretores liberados, tendo inclusive sido também detectado pela Auditoria. REITERAMOS  QUE OS CITADOS PAGAMENTOS devem ser acompanhados do respectivo contracheque.

 

  • REMANESCENTES DOS RELATÓRIOS ANTERIORES:

 

Vencimento do empréstimo feito pela Federação ao Sinjufego, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) vencido desde 30/01/2008 e não pago. Para solução foram dados cheques custodiados, sendo que apenas 1 foi compensado, os demais foram devolvidos sem provimento de fundos. Acrescente-se que as contribuições mensais atuais também estão em atraso. SOLICITA QUE A DIRETORIA TOME AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS para não perpetuar a situação.  

 

  • SOLICITAÇÃO:

 

Seja providenciada e mantida para uso do Conselho Fiscal nas suas reuniões, uma pasta contendo: Regimento do Conselho Fiscal, Estatuto da Fenajufe, Normas Contábeis do CFC, a NBCT 10.18, Plano de Contas da Federação, Cópia dos Relatórios de todas as Auditorias realizadas por Amostragem de 3 meses, e uma cópia de cada um dos Relatórios do Conselho das reuniões anteriores.

 

Seja agendada a presença de membro(s) da diretoria, na próxima reunião do Conselho Fiscal,  para que diretores e conselheiros, em conjunto, definam o formato a ser dado ao 2º Encontro Nacional de Conselheiros Fiscais das entidades filiadas à Federação, que impreterivelmente, deverá ser realizado em 2009, devendo, portanto, a Diretoria já incluir essa atividade no respectivo Calendário da Federação.

 

Solicitamos com a maior brevidade possível, um “feedback” da diretoria aos Relatórios do Conselho Fiscal da 4ª e 5ª reuniões (jun e nov/08) respectivamente e do Relatório da Auditoria.

 

 

  • SUGESTÕES À DIRETORIA:

 

Seja solicitado aos Sindicatos que forneçam uma cópia atual do Balancete Mensal da Entidade ou  das Folhas de Repasse dos Descontos dos seus filiados recebidas de cada um dos Órgãos que compõem a base do Sindicato, que deverá ser atualizada anualmente.

 

Seja reiterada à Contabilidade, a observação das sugestões contidas nos Relatórios das Auditorias realizadas, especialmente a de Out/08, bem como seja agendado desde já, uma reunião do Contador com o Conselho para a próxima reunião. Caso persistam os equívocos de lançamentos, e o não comparecimento do Contador à reunião com este Conselho, sugerimos a viabilidade de troca do Escritório Contábil.

 

Reiteramos que o pagamento de encargos e tributos seja feito em dia, para não haver desembolso com multas e juros.

 

  • CONCLUSÃO:

 

O Conselho Fiscal constatou a aquisição de bens permanentes, os quais já estão incorporados ao patrimônio da Federação.

 

Fica acordado que a próxima reunião do Conselho Fiscal seja realizada em final de Fevereiro/09, para apuração dos meses de outubro, novembro, dezembro/08 e janeiro/09, ficando ressalvado que em virtude da falta dos documentos contábeis que não acompanharam o mês de setembro/08, este  também será objeto de análise.

 

Tendo sido realizada a auditoria sugerida no último relatório, o Conselho Fiscal  discutiu o Relatório da Auditoria, sendo esclarecidas as dúvidas em reunião com a presença do Auditor Kleuber Cavalcante Lima da Elite Assessoria Contabilidade e Auditoria Ltda. Este Conselho entende que a realização da auditoria foi de grande valia e eficiência, corroborando em sua totalidade com as observações, sugestões e solicitações de correções consignadas nos relatórios anteriores.  O relatório da auditoria faz ressalvas relativas a lançamentos contábeis, acrescente-se aí,  a orientação verbal da necessidade de se estabelecer um valor fixo na conta caixa, a qual é destinada a pagamentos de despesas de pequena monta.

 

Brasília (DF), 08 de novembro de 2008.

 

 

 

MARIA ELIETE MAIA
SINJE/CE – PRESIDENTE DO CONSELHO

WALDSON SILVA
SINDJUF-PA/AP

 

 

CELIA MARIA LOPES TOSTA
SINDJUS/DF

IRACEMA MARTINS POMPERAYER
SINPOJUFES/ES

 

  

            MARINILDA DIAS DA SILVA
SINTRAJUD/SP

        PAULO EDUARDO SILVA DE ABREU
SINTRAJUF/PE

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