ATA DA 6ª REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
TRIÊNIO 2007/2010           

 

                Aos vinte e sete, vinte e oito dias do mês de fevereiro e primeiro de março do ano de dois mil e nove, em Brasília-DF, em conformidade aos termos do Estatuto, Seção IV, art. 29 e seus parágrafos, o Conselho Fiscal da FENAJUFE, reuniu-se para conferir e elaborar o relatório das contas dos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro de 2008 e janeiro de 2009. 

Local: sede da Fenajufe – SQS – Quadra I – Bl C – Brasília/DF

Início: 09:00 h de 28/02/2009. Término: 14:00 de 01/03/2009

Presentes: Maria Eliete Maia (Sinje/CE), Célia Maria Lopes Tosta (Sindjus/DF) e Iracema Martins Pompermayer (Sinpojufes/ES).

 

• OBSERVAÇÕES:

 

• OUTUBRO:

·       Quando do pagamento de tributos não estão sendo anexados aos respectivos DARF's a cópia do documento original onde constou o desconto.

·       Pagamento de diárias realizado juntamente com compras realizadas por diretores.

·       Frequente utilização de recibos para pagamento de táxis em detrimento do uso de vouchers, por parte de alguns diretores, persistindo nos meses seguintes.

·       Retenção do valor da contribuição previdenciária da ex-diretora Madalena com devolução à própria, sem o devido recolhimento referente a período aproximado de um ano. Face à orientação da Assessoria Jurídica Nacional, através do Parecer nº AJN 05/2003 e os termos da declaração assinada pela citada ex-diretora, este Conselho Fiscal, por maioria, acata o procedimento adotado. A Conselheira Iracema Martins Pompermayer, em voto divergente, consigna: “Em que pese o parecer da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe sugere que sejam adotadas as medidas judiciais pertinentes”.

·       Persiste o hábito de utilizar os vouchers  sem o adequado preenchimento do formulário, por parte dos diretores, bem como de funcionários, fato também ocorrido nos demais meses.

·       Constatado doação de R$ 60,00 como apoio financeiro para o desenvolvimento do site pró-conferência de comunicação, sem o devido recibo.

 

•  NOVEMBRO:

·       Inúmeros recibos de táxis sem constar o nome do usuário, bem como o itinerário e horário.

·       Gasto com o envio de funcionário para o Curso do NPC, quando suas atividades não guardam relação com o curso ministrado.

·       Continuam as doações sem um critério objetivo e sem acompanhamento de ata de reunião da diretoria que deliberou sobre as respectivas doações, com a pertinente justificativa, embora este Conselho já venha reiterando recomendações desde a 4ª Reunião realizada em junho de 2008, uma delas, refere-se à doação do valor de R$ 4.800,00 à Federação Judiciária  Argentina – FJA, retirado do caixa da Fenajufe.

·       Foi constatado que persiste a ausência dos bilhetes de embarque em viagens aéreas,  impossibilitando o aferimento da efetiva utilização das passagens compradas pela Federação.

·       Foi verificado pagamento de honorários de prestação de serviço ao Assessor Parlamentar       desacompanhado de relatório que comprove as atividades desenvolvidas.

·       Continua com valores elevados, sem limite estabelecido, o Fundo de Caixa,      descaracterizando-se a sua finalidade e constatando-se desembolsos de grande vulto através   do mesmo, embora reiteradas recomendações  do Conselho Fiscal para que a Diretoria fixe um limite de Caixa para pequenas despesas.

·          O Contrato de Licença de Reprodução de Obra e Recibo de Direitos Autorais encontra-se sem assinatura.

·          O diretor Rogério Fagundes até a presente data não apresentou o contra-cheque referente ao mês antecedente ao de sua liberação, para justificar o pagamento do valor correspondente a uma FC-5, que vem percebendo da Fenajufe, apesar deste Conselho já haver solicitado anteriormente.

 

• DEZEMBRO:

·          Os pedidos de água mineral estão todos sem data.

·          Persiste a remarcação de passagens aéreas sem consignar o respectivo motivo.

·          Recibos de lavanderia referentes à lavagem de camisas usadas por diretores.

·          O recibo no valor de R$70,00, concedido ao funcionário Joelson para a confraternização natalina não está assinado.

·          As horas-extras continuam sendo registradas sem a devida comprovação de autorização do respectivo diretor de plantão, impossibilitando o Conselho Fiscal de constatar se elas foram efetivamente realizadas, bem como a sua necessidade, a fim de justificar a realização de tal despesa.

·          Envio de dinheiro em espécie, oriundo do Caixa, sem que o portador deixasse documento pertinente recebimento dessa retirada de  valor.

·          Nos recibos de terceiros não estão consignados CPF ou CNPJ.

 

• JANEIRO:

 

·            O Escritório de Contabilidade não vem concluindo os trabalhos contábeis, em tempo hábil, de modo que permita a verificação completa pelo Conselho Fiscal, apesar de suas reuniões se realizarem ao final da segunda quinzena do mês subseqüente.

·            Constatou-se que foi realizado um pagamento a menor, no valor de R$40,00, ao diretor Demerson,  referente aos dias 10 e 11 de dezembro de 2008.

 

 

• REMANESCENTES DOS RELATÓRIOS ANTERIORES:

 

·          Empréstimo feito pela Federação ao Sinjufego no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vencido desde 30/01/2008 e ainda não quitado.

·          Continua sem qualquer providência quanto à fixação de limite máximo para a conta Caixa, destinada a pequenas despesas, bem como o desembolso em valores elevados.

·          Até a presente data, embora solicitado, a diretoria não manteve qualquer contato com o Conselho Fiscal visando à realização de um Encontro de Conselheiros Fiscais das Entidades filiadas.

·         
Não ficou constatado que a Diretoria tenha solicitado aos Sindicatos filiados, cópia do Balancete Mensal das Entidades ou das Folhas de Repasse dos Descontos dos seus filiados, recebidas de cada um dos órgãos que compõem a base do Sindicato, a fim de se manter atualizado o pagamento das mensalidades à Federação.

·          Horas-extras realizadas pelos empregados da Fenajufe sem a autorização por escrito e justificação do respectivo Diretor, apesar das reiteradas recomendações do Conselho Fiscal.

 

 

• RECOMENDAÇÕES:

 

·          Reitera a orientação no sentido de recolher e organizar os bilhetes de passagens emitidos, de modo que se possa comprovar a utilização das passagens adquiridas pela Federação. Na hipótese de extravio do comprovante de vôo que seja feita uma Declaração do usuário nesse sentido. De modo contrário, não poderá sugerir a aprovação das contas na próxima Plenária. 

·          Que seja apresentado contrato/convênio para aquisição de passagens aéreas.

·          Que seja patrocinado curso de capacitação em fotografia a um dos empregados da Federação, para que exerça também a função de fotógrafo com percepção de gratificação, exigindo contratualmente do mesmo que permaneça como empregado da Federação pelo prazo mínimo de um ano após a conclusão do curso e inscrição no respectivo conselho.

·          Que seja repactuado o contrato com o Assessor Parlamentar, atribuindo-lhe precipuamente a função de intermediação e acompanhamento das matérias de interesse da Federação junto ao Congresso Nacional e Poder Judiciário Federal e Distrital.

·          Reitera que as horas-extras realizadas pelos empregados da Fenajufe sejam autorizadas e justificadas expressamente pela Diretoria, sob pena do Conselho Fiscal ter que registrar os fatos no Parecer final a ser apresentado na próxima Plenária.

·          Que todo recibo fornecido por terceiros, prestadores de serviços ou não, sejam assinados e consignados os números de seus documentos de Identidade e CPF ou CNPJ, quando for o caso.

·          Reitera a recomendação de que montantes elevados não sejam pagos com recursos do caixa da Federação, sob pena de constar em Parecer para apresentação na Plenária.

·          O Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da federação, nos termos em que foi firmado, contém vantagens exorbitantes e incompatíveis com a realidade do mercado, limitando a atuação da Fenajufe em proveito das entidades filiadas. Assim sendo, recomenda-se mais parcimônia nas negociações, a fim de resguardar os recursos destinados à sua atividade fim. Recomenda, ainda, que o Acordo Coletivo seja homologado pela DRT, caso o sindicato da categoria não esteja funcionando.

·       Que a Diretoria designe representante para a próxima reunião do Conselho Fiscal, com o fito de discutir a realização do encontro com os conselheiros fiscais das entidades filiadas, cujo evento deverá ser incluído no calendário da Federação para o ano em curso. Em ata da 5ª reunião se fez constar a recomendação supra para a 6ª reunião, não sendo atendida pela diretoria.

·       Que as participações da diretoria nos eventos externos, nacionais e internacionais, sejam decididas em reunião, se fazendo constar em ata, os nomes que participarão dos referidos eventos. Necessário se faz que ao decidir as participações, a diretoria leve em consideração o quantitativo de representação e o ônus correspondente ao custo-benefício.

·       Que a Federação se abstenha de adquirir vestuários para Diretores assim como pagamentos de lavanderia, devendo cada um utilizar suas próprias vestimentas pessoais adequadas, evitando dispêndios à Federação.

·       Que haja parcimônia na utilização de ligações telefônicas em aparelhos da Federação.

Que o escritório de Contabilidade seja instado a ultimar a contabilização de cada mes e apresentação à Federação em até 15 dias após a finalização do mes anterior. 

 

• CONCLUSÃO:

 

     O levantamento patrimonial será feito posteriormente tendo em vista o mesmo já ter sido atualizado na 5ª reunião. 

     Tendo comparecido à reunião do Conselho Fiscal a  representante do Escritório de Contabilidade contratado pela Fenajufe, ficou acordado que o mesmo passará a adotar, doravante, as recomendações deste Conselho, no que tange aos lançamentos contáveis, conforme a legislação em vigor. 

 Tendo em vista a perspectiva de realização a sua Plenária entre os dias 5 a 7 do mes de junho de 2009, a 7ª Reunião do Conselho Fiscal, com a presença dos seis Membros, será realizada nos dias 30 e 31 do mes de maio de 2009, cujo objetivo será o de analisar as contas relativas aos meses de fevereiro, março e abril de 2009, além da complementação do exame dos demonstrativos contábeis do mês de janeiro de 2009, que não foi possível ser realizado, em face da não apresentação de dita documentação durante a presente Reunião deste Conselho. 

     Segundo o contido no § 1ª, do artigo 29 do estatuto da Fenajufe, este Conselho Fiscal decidiu que se reunirá um dia antes da Plenária a ser realizada em Manaus, a fim de elaborar o Parecer sobre as contas do período anterior (fevereiro de 2008 a abril de 2009), tendo em vista que o mes de maio de 2009, não estará com a contabilização finalizada até a data da Plenária. 

 

Brasília (DF), 01 de março de 2009.