FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO
JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU
ATA DA 9ª REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
Aos vinte e quatro de março de 2007, em Brasília-DF, em conformidade ao Estatuto, Seção IV, artigo 29 e seus parágrafos o Conselho Fiscal da FENAJUFE reuniu-se para conferir e elaborar o relatório das contas de janeiro e fevereiro de 2007. Foram convocados os titulares, conforme Seção IV, art. 29ª, § 3º do Estatuto, estando presentes os seguintes membros: Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Devair de Souza Lima e Pedro Manoel dos Santos Neto.
O Conselho constatou que foi ressarcido ao caixa da Fenajufe a importância de R$ 125,00, relativa a erro de pagamento de diárias.
Quanto ao contrato especial feito com o escritório de Assessoria e Consultoria Política, representado pelo Sr. Antônio Augusto Queiroz o Conselho foi novamente esclarecido de que a solicitação inicial era de que se pagasse o dobro do valor do contrato existente, pelo prazo de 24 meses ( 24 x R$ 5.000,00, total de R$ 120.000,00), mais um adicional de êxito, na aprovação do PCS, de 10 vezes o valor que deveria estar sendo pago (10 x R$ 5.000,00, total de R$ 50.000,00), perfazendo um montante de R$ 170.000,00. Como a diretoria não concordou e se passaram os meses, foi negociado, em setembro de 2006, um aditivo ao contrato de prestação de serviços e deliberado pelo pagamento do valor de R$ 100.000,00; valor bem inferior, portanto, à pretensão inicial, não gerando nenhum prejuízo para a federação.
O Conselho verificou as certidões negativas emitidas pela Caixa Econômica Federal, INSS e Secretaria da Receita Federal, atestando que não existe nenhuma pendência fiscal de responsabilidade da Federação.
Quanto ao seguro das instalações o Conselho foi informado pelo Administrador que as propostas estão sendo providenciadas.
Na análise dos documentos de janeiro e fevereiro notamos que houve gastos de R$ 300,00, pelo coordenador Cláudio Azevedo, referentes à diferença de preço de passagem, alterada por motivo de tráfego aéreo (R$ 100,00) e por motivo de perda de vôo, motivada por dificuldade da chegada do taxi ao apartamento da Fenajufe (R$ 200,00). Orientamos que das próximas vezes os coordenadores tenham cautela nos horários e na escolha das novas opções de vôo, não gerando gastos excessivos para a Federação.
Não foram constatadas irregularidades na documentação analisada.
Nada a mais havendo a tratar encerraram-se os trabalhos às 18:35 min.
Brasília-DF, 24 de março de 2007.
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Pedro Manoel dos Santos Neto Sinjuspar/PR |
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Devair de Souza Lima Sindjus/DF |
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Lúcia Maria Bernardes de Freitas Sitraemg/MG – Presidente do Conselho Fiscal |
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