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por Luís Amauri Pinheiro de Souza, Diretor do SISEJUFE/RJ; Técnico Judiciário do TRT-RJ
Por Thiago Duarte Gonçalves, Diretor da Fenajufe; e Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon, Diretora da Fenajufe
Por Martinho Ramalho, servidor do TRE-PB, ex-diretor do Sindjuf-PB e ex-membro do Conselho Fiscal da Fenajufe
Por João Batista, presidente do Sinjufego.
É preciso deixar bem claro que o instituto da estabilidade do servidor público não é nenhum privilégio, mas um atributo do próprio cargo, garantia da sociedade de que o serviço será executado de forma impessoal pelo servidor, sem sofrer pressão de ordem política ou econômica. A estabilidade do servidor é, portanto, uma razão de Estado, não um projeto momentâneo de Governo.
Atuando sem estabilidade, então imagine a situação do servidor da Justiça Eleitoral que fiscaliza a propaganda irregular de um influente e poderoso cacique político.
Pense também no fiscal de tributos que recebe ameaça de demissão caso autue um grande empresário da região.
Em ambos exemplos, de vários outros, os servidores sem estabilidade exercerão seus ofícios sem autonomia e segurança, pois terão receio de perderem os seus cargos.
Ora, o servidor é pedaço do Estado, é o Estado visível e presente na vida das pessoas, mas sem a estabilidade no dia a dia de suas funções o servidor perderá substancialmente parte desse poder, enfraquecendo suas atribuições delegadas pelo conjunto da sociedade.
Ė preciso reiterar que na atual Constituição a estabilidade do servidor é relativa, não é absoluta. Em muitos estatutos próprios de carreira, há mecanismos de avaliação e de punição mediante processos disciplinares que preveem, inclusive, demissão do servidor a bem do serviço público.
Sob o disfarce de modernizar a máquina pública, indicando dados fakes para obter apoio da população, a Reforma Administrativa pretende, na verdade, retroceder em conquistas históricas dos servidores públicos a fim de deixar o atual Governo, com a faca e o queijo na mão, bem à vontade para demitir e depois reaparelhar os órgãos públicos à sua imagem e semelhança.
Com toda certeza, a perda automática da estabilidade vai trazer o fim do concurso público e a volta do cabide de emprego, com admissão massiva de comissionados, abrindo as portas do serviço público para os "pistolões" e os donos das empresas de terceirização.
Por Daniela Villas Boas Westfahl, Diretora de Comunicação do Sindiquinze
As metas e métricas de produtividade são instrumentos relevantes para a administração de qualquer serviço, e não seria diferente com o serviço público. Esses números, contudo, têm escopo limitado, dada a complexidade das relações humanas. E precisam ser mantidos como instrumentos que são, e não como finalidade primordial de qualquer atividade, especialmente a jurídica. Números não podem constituir um valor por si, sendo importante que sempre perguntemos: o que exatamente significam e a quem servem?
Assim, um critério que premie quem teve “maior evolução”, pode acabar por favorecer quem estava em pior situação, mas melhorou; prejudicando quem tem regularidade na produção. O oposto também é verdade: ao premiarmos a produtividade mais regular, estaremos ignorando os esforços daqueles que conseguiram, com sacrifício, sair de uma situação desfavorável. Celeridade significa necessariamente melhor distribuição de justiça? E uma justiça bem distribuída, porém tardia, tem valor? A litigiosidade excessiva atravanca o judiciário, com certeza. Mas se o litígio for prevenido e desmotivado a todo custo, não haverá prejuízo ao credor e desprestígio de todo o sistema de Justiça? São perguntas necessárias para não nos submetermos à mística dos números e preservarmos sua natureza instrumental e não finalística.
O momento político que envolve a Justiça do Trabalho exige tais questionamentos, porque a simplificação da justiça como número favorece diversas teses destinadas à sua destruição. O Ministro Guedes diz que a "digitalização substituirá servidores", o que, ao mesmo tempo, desvaloriza o trabalho do servidor, reduzindo-o à operação de digitalização, e justifica o sucateamento dos serviços. Nesse sistema de valores do governo Bolsonaro (que é comum a todo o ethos neoliberal), o serviço e o servidor representam um "custo", não uma necessidade, um direito. O trabalhador do serviço público e os usuários são retratados como mercadorias, gastos que não podem ser excedidos. Não vidas.
Ao aceitarmos a condição de números, de mercadoria, e ao nos tratarmos reciprocamente (juízes, servidores, trabalhadores) como números, estamos voluntariamente nos entregando ao sacrifício que, há tempos, o mercado exige. Não questionamos por que as metas impostas à Justiça do Trabalho são mais draconianas do que as impostas aos outros ramos; por que o aumento na produtividade não se reverteu em melhoria nas condições de trabalho. Enquanto nos desumanizamos, entregamos nossa existência a um ente abstrato que, paradoxalmente, é tratado em nosso imaginário como um humano - "o mercado está otimista", "os mercados estão em pânico".
O trabalho em geral é mais produtivo que nunca, mas, além de não haver redução de jornada associada a isso, também não há aumento salarial significativo.
O gráfico acima, dos EUA, inspira o questionamento sobre os efeitos da "Justiça em números". Como bem lembrou o Magistrado José Antônio Ribeiro, os prêmios de produtividade da 15ª Região têm um caráter opressivo para os trabalhadores, que não é contabilizado. Porque os números só retratam a velocidade, o fluxo de processos: jamais seu conteúdo como distribuição de Justiça; jamais o custo humano da saúde física e psíquica dos trabalhadores. Ora, é evidente que o trabalhador da 15ª Região é feito da mesma carne e osso que os das demais regiões e dos demais ramos da Justiça. E, sem embargo dos inúmeros esforços de otimização da Administração, existe um limite humano. Se nossa produtividade é tão destacada das demais, cabe questionar o que isso representa em nossas vidas.
Essa dimensão será mais relevante no futuro próximo, em que o mesmo servidor, já no limite de sua capacidade, terá uma carga de trabalho maior, decorrente da ausência de funcionários; passará pela demonização na mídia, que o trata como inimigo; e será ameaçado de redução salarial e perda de direitos. Pergunta-se: as metas do Judiciário respeitarão esse ser humano? Entenderão a imensa pressão que pesa sobre ele? Ou passarão como um rolo compressor sobre sua vida, enxergando somente sua dimensão numérica e mercadológica?
Nunca foi tão urgente recuperarmos nossa humanidade e solidariedade como agora.
Por Dr. Thiago Moraes Marsiglia, advogado do SINDJUFE/MS. Pós Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Educacional Damásio; Pós graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Sócio do escritório MORAES, GONÇALVES & MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Como é de conhecimento geral, na data de 12.11.2019 foi promulgado o texto final da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a famigerada “Reforma da Previdência”.
O texto da Emenda Constitucional em questão alterou substancialmente as regras para concessão de aposentadoria, principalmente em razão da elevação do requisito etário, tanto no que concerne ao Regime Geral de Previdência Social, bem como com relação ao Regime Próprio de Previdência de que gozam os servidores públicos federais.
Neste breve texto, nos interessa abordar as regras relativas aos servidores públicos, em especial no que se refere à revogação das regras de transição instituídas pelas Emendas Constitucionais anteriores que também alteraram as regras previdenciárias, sem qualquer pretensão de esgotamento da matéria.
Antes de maiores digressões, registra-se que a promulgação de Emendas Constitucionais para a alteração das regras previdenciárias não são novidade no Brasil. Mesmo considerando o (ainda) curto período de vigência da CRFB/88, que completou, em outubro de 2019, 30 (trinta) anos de sua promulgação, já foram promulgadas 7 (sete) Emendas Constitucionais (a saber: EC nº 3/1993; EC nº 20/1998; EC nº 41/2003; EC nº 47/2005; EC nº 70/2012; EC nº 88/2015; e EC nº 103/2019) sobre a matéria.
Em que pese tais alterações visarem dar novo regramento à relações jurídicas futuras, os novos marcos normativos invariavelmente atingem relações jurídicas já estabelecidas, o que acaba por exigir do Constituinte derivado, em respeito à proteção da confiança e do princípio da segurança jurídica, a elaboração de disposições de transição.
Não há que se ter dúvida de que o princípio da segurança jurídica (referido no caput do art. 5º, da CRFB/88) é gênero de primeira necessidade em um Estado que se queira de Direito, tendo recebido especial atenção na CRFB/88 ao ser alçada à condição de garantia fundamental do cidadão (art. 5º caput e inciso XXXVI, da CRFB/88), como já reconhecido pelo STF em mais de uma oportunidade. O texto do inciso XXXVI, do artigo 5º da Lei Maior faz referência às espécies que decorrem do princípio da segurança jurídica, a saber: i) direito adquirido; ii) ato jurídico perfeito e; iii) coisa julgada.
Despiciendo afirmar que os direitos e garantias fundamentais, no qual também se incluem os ditos direito sociais, são limites materiais ao Poder Constituinte derivado (art. 60, §4º, IV, da CRFB/88).
Neste sentido, oportuno transcrever as certeiras considerações de Paulo Modesto[1] em recente artigo acadêmico:
“(…) Em diversas matérias, com destaque para a previdência social, não basta proteger quem alcançou todos os requisitos para a fruição de um direito subjetivo de aquisição progressiva (direito adquirido), sendo devido resguardar, com adequado grau de proporcionalidade, agentes em processo de formação do direito almejado. Não se trata de tutelar simples expectativa de direito, mas de reconhecer valor jurídico ponderado para situações jurídicas que se encadeiam no curso do tempo, à semelhança de degraus de aquisição paulatina de requisitos para obtenção da situação subjetiva final, e que não podem ser equiparadas à situação dos novos entrantes do regime, sob pena de fraudar expectativas legítimas. (…)”
Com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 não foi diferente, tendo sido estabelecidas diferentes regras de transição, em especial no que concerne aos servidores públicos.
Observa-se que as Emendas Constitucionais anteriores que igualmente trataram de reformular o regime de previdência, em especial as Emendas 20/1998, 41/2003 e 47/2005, também disciplinaram regras de transições de modo a diminuir o impacto causado em relações jurídicas que já se encadeiam no curso do tempo, sendo inequívoco que inúmeros servidores púbicos estão há anos planejando suas vidas de acordo com as regras que lhe foram asseguradas em norma específica e concreta de transição anterior.
Ocorre que o artigo 35 da EC nº 103, de 2019 revogou expressamente as regras de transição estabelecidas no bojos das reformas anteriores.
Como visto, ao ter expressamente revogado as regras de transição das reformas anteriores, a EC nº 103, de 2019, a rigor, sonegou a indispensável disciplina transitória de segundo grau, visto que a nova regra de transição dos antigos servidores (em especial os que ingressaram no serviço público em momento anterior à EC nº 20/1998) estabelece salto etário imediato como requisito de elegibilidade para a aposentadoria com proventos integrais.
Em síntese, servidores que de forma legítima se pautavam pelas regras de transição das Emendas Constitucionais anteriores foram (novamente) surpreendidos com um substancial e desproporcional aumento do requisito etário para implementação da aposentadoria.
A sucessiva elevação do requisito etário para fins de concessão de aposentadoria foi objeto de relevante preocupação e reflexão pelo eminente ministro Gilmar Mendes quando do julgamento da ADI nº 3.104/DF. Salienta-se que a ADI em apreço tinha como questão central a alteração no modo de cálculo do benefício e a alteração de regra de transição estabelecida na EC nº 20/1998 pela EC nº 41/2003.
No referido julgamento, a maioria (7×3), nela incluído o ministro Gilmar Mendes, acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, para (re)afirmar a inexistência de direito adquirido a regime jurídico previdenciário. Destaca-se que o fundamento central do voto vencedor foi a clássica distinção entre direito adquirido e expectativa de direito.
Como já informado anteriormente, em que pese sua adesão ao voto da relatora, o ministro Gilmar Mendes teceu as seguintes considerações em seu voto:
“(…) Eu, todavia, Senhora Presidente, como já fiz na outra assentada quando julgamos o caso da Previdência Social, a questão da contribuição dos inativos, gostaria de dizer que já não consigo subscrever em toda integralidade esse distinguishing que se faz ou essa formulação apodítica entre o direito adquirido e expectativa de direito, como se isso fosse um abre-te Sésamo, que resolvesse todas as questões.
Já não consigo subscrever no Direito brasileiro e há boas achegas no Direito comparado para se fazer uma reflexão sobre esse assunto. Imaginemos – não foi o caso aqui desta Emenda, porque, sabemos, que a Emenda nº 41 alterou apenas o modelo de cálculo dos proventos, mas poderia ter alterado, por exemplo, os critérios de idade; poderia ter tornado esse prazo mais alongado, com surpresas várias para os eventuais atingidos. E isso poderia se transformar, inclusive, numa corrida de obstáculos com obstáculo móvel.
É preciso que meditemos sobre isto. Será que não há remédio na farmacopeia jurídica para esse tipo de discussão? Há, sim. A ideia de segurança jurídica, a ideia de que, neste caso, pode haver fraude ao sistema. Portanto, parece-me que necessitamos cada vez mais de dizer que há alguma pobreza nesse modelo binário: direito adquirido/expectativa de direito. Pode ser, sim, que a própria emenda constitucional ou a própria legislação ordinária, porque em geral sói acontecer esse tipo de mudança no plano da legislação ordinária, que a própria legislação ordinária venha a fraudar, a frustrar uma condição que seria implementável desde logo, constituindo uma lei de perfil arbitrário.
Ora, será que não sabemos responder a isso? Claro que sabemos. Temos aqui, no próprio Plenário, consagrado a segurança jurídica como expressão de Estado de direito. Em alguns sistemas jurídicos é muito comum dizer-se: esta norma é válida, porém, ela tem de ter uma cláusula de transição, porque senão ela desrespeita de forma arbitrária situações jurídicas que estavam em fieira, estavam se constituindo. Claro, vamos precisar de um conceito de razoabilidade ou de proporcionalidade.
(…) em se tratando da chamada não-existência de direito adquirido a um dado regime jurídico, podemos ter abusos notórios. Em regime de aposentadoria, é muito fácil imaginar. O indivíduo que esteja a inaugurar a sua vida funcional, se se altera o regime jurídico, pouco se lhe dá. Isso não tem nenhum reflexo em nenhum aspecto do seu patrimônio sequer afetivo.
Outra é a situação para aquele que está em fim de carreira e, eventualmente, esperando cumprir os últimos dias, quando se dá a mudança do regime, eventualmente, acrescentando dez novos anos.
(…)
Até diria que hoje, talvez, devêssemos tratar como categoria geral a segurança jurídica. Aí, aparecem as espécies: direito adquirido, ato jurídico perfeito, a coisa julgada e a própria ideia de segurança jurídica em sentido estrito, tal como aqui referido.
Portanto, gostaria de pontuar esses aspectos, porque espero que, amanhã, já não venha uma nova emenda fazendo uma nova alteração, em se tratando de cláusula de transição, ou que se anime até a mudar outros critérios, consolidando aquilo que chamei de uma corrida de obstáculo com obstáculo em movimento.”[2]
A analogia cunhada pelo citado ministro, uma corrida de obstáculo com obstáculo móvel, se encaixa perfeitamente à situação vivenciada pelos servidores que ingressaram no serviço público antes da EC nº 20/1998.
Ante a tal quadro, resta inequívoco que servidores que estão há longos anos em processo de formação do direito à aposentadoria e que viram sua justa expectativa frustrada de forma desarrazoada pela novel Emenda, devem socorre-se pela via jurisdicional para contestar a proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) da EC nº 103/2019 no que concerne à revogação das regras de transição estabelecidas pela Emendas anteriores.
Reconhece-se que a regra da proporcionalidade/ponderação tem sido utilizada de forma mais constante na jurisprudência pátria para a solução de casos de colisão de direitos fundamentais, contudo há numerosos casos em que a regra em questão foi utilizada em juízo de validade de dispositivos legais. Salienta-se ainda que a solução de tais casos também se dá à luz do conceito do chamado substantive due process of law.
Admite-se a alta complexidade do tema e a necessidade de consolidação/pacificação jurisprudencial, porém, em uma análise preliminar, é possível apontar a desproporcionalidade da EC nº 103/2019 no que se refere à revogação das regras de transição vigentes até a entrada em vigor da novel Emenda.
[1] “Disposições constitucionais transitórias na reforma da previdência: proteção da confiança e proporcionalidade.” – Artigo publicado no portal www.academia.edu
[2] http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=493832; págs. 32-36.
Por Denise Carneiro, servidora da Justiça Federal na Bahia
Os deepfakes (“Falsificações profundas”, em tradução livre) é uma tecnologia que usa inteligência artificial (IA) para criar vídeos falsos, muito realistas, de pessoas dizendo ou fazendo coisas que elas nunca disseram nem fizeram na vida real. Com isso se torna possível criar notícias com montagens perfeitas que podem confundir até um especialista em TI. Em um evento do ramo de TI em 2019, um dos dirigentes da empresa de TI OpenIA, Jack Clark proibiu a liberação ao público do soft por eles produzidos, o GPT-2, pelo seu “potencial destrutivo”. Segundo o Jornal VALOR ECONÔMICO, o sistema é um “novo marco da associação entre a inteligência artificial (conhecida pela sigla IA) e as notícias falsas”. Além de imagens, o que já era comum, agora áudios e vídeos podem ser manipulados ou criados com perfeição absoluta. Alguns testes já causaram graves problemas diplomáticos e internos nos EUA.
O israelense e professor de História Yuval Harari, autor dos livros “Sapiens” e “21 Lições para o Século 21”, em entrevista ao jornal VALOR, mostra que “a verdade nunca teve papel de destaque na agenda do Homo sapiens. Daí a aderência espantosa que o conceito de pós-verdade ganhou em todo o mundo nos últimos anos”. A conclusão dele é que, cada vez mais, as pessoas se fecham em bolhas de informação criadas por quem elas seguem (ou por profissionais a serviço deles), e tudo que está “fora da bolha” é caracterizado como mentira, ou “fake”, criando confusão entre o que é e o que não é fake. E assim é criada a realidade paralela, e esta, em choque com a verdadeira, tem causado estragos desastrosos em todos os aspectos da vida social. Mais desastroso ainda se torna pelo fato de que tais “bolhas” tem se transformado em “comunidades”, e vem atuando de forma similar ao que chamamos “organização coletiva”, passando a intervir no mundo real, baseados em ilusões ou em verdades fabricadas. Segundo Lúcia Santanella, coordenadora do doutorado em tecnologias da inteligência e design digital da PUC-SP. "Não é que a verdade não exista: o problema é que ela já não importa." Assim, vimos teorias já descartadas, como o terraplanismo, criacionismo, ou notícias falsas sobre qualquer tema se vestirem com a roupa da verdade, costurada com elementos tão perfeitos que passam facilmente como fatos incontestáveis. Quando, além de teorias defasadas ela fabrica material político, o resultado pode ser explosivo, como a interferência em eleições americanas de 2016, eleições brasileiras em 2018, na votação do Brexit, e quando russos tentaram influenciar a campanha de Emmanuel Macron, na França.
E quem financia esses trabalhos? Em processos eleitorais é fácil deduzir, inclusive um conhecido usuário especialista em redes sociais e nesse tipo de sistema, Steve Benneton, fez parte da campanha de Trump e de Bolsonaro. E, em outros processos, o financiamento de blogs e páginas com notícias falsas etc., vem por elas mesmas, pois, inserem notícias sensacionalistas e captam recursos de propaganda on line, e quanto mais chamam a atenção da audiência, mais arrecadam, e quanto mais arrecadam mas investem em algoritmos para impulsionar suas matérias, e a “bola de neve” (ou a bolha) só cresce, até chegar a um ponto em que o usuário não consegue mais diferenciar os “fakes” dos não fakes e aí ele tende a “escolher” em que acreditar. Não dá para esquecer a morte por espancamento da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, em 2018, por ter sido acusada de rapto de crianças para uso do seu coração em “magia negra”, por causa de uma notícia falsa onde a foto se parecia com ela, mesmo que isso fosse desmentido por outras mídias. Até hoje há quem acredite em “mamadeira de piroca”, “kit gay” etc.
Como os deepfakes são criados? Criar notícia falsa, ou FAKE NEWS com texto, imagem estática e fontes inexistentes é fácil e é feito há muitos anos. Mas essa nova tecnologia pode ser acessada também facilmente a partir de programas disponíveis na web. Pensando nisso, o facebook tem buscado aprimorar regras que impeçam a divulgação de deepfakes em suas páginas, pois tem sido uma febre letal e destruidora em todo o mundo, e alguns países estão atualizando código penal para tipificar essa prática, que segue em crescimento com alcance de corações e mentes de pessoas principalmente as residentes em países que admiram comunicações instantâneas como meio de conhecimento, consomem twitter no lugar de livros, frequentam seitas no lugar de universidades, preferem frases soltas no lugar de notícias completas embasadas em fontes idôneas etc. Entrar em uma realidade paralela é fácil. Sair dela tem se mostrado difícil, por isso é melhor revisitar sempre as notícias que chegam até você, por que elas chegam, e se são realmente verídicas. Errar uma vez é humano, errar duas vezes pode ser insanidade profunda.
Fontes:
https://korntraducoes.com.br/deepfakes/
https://valor.globo.com/eu-e/noticia/2019/05/24/inteligencia-artificial-garante-potencial-destrutivo-as-deepfakes-nova-categoria-das-fake-news.ghtml
https://www.techtudo.com.br/noticias/2018/07/o-que-e-deepfake-inteligencia-artificial-e-usada-pra-fazer-videos-falsos.ghtml
https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/05/internacional/1533500025_422189.html
https://tecnoblog.net/264153/o-que-e-deep-fake-e-porque-voce-deveria-se-preocupar-com-isso/
Por Celso Neves, Coordenador do Sindjufe/MS.
“Quando os nazistas vieram buscar os comunistas, eu fiquei em silêncio; eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu fiquei em silêncio; eu não era um social-democrata. Quando eles vieram buscar os sindicalistas, eu não disse nada; eu não era um sindicalista. Quando eles buscaram os judeus, eu fiquei em silêncio; eu não era um judeu.Quando eles vieram me buscar, já não havia ninguém que pudesse protestar.”
Texto de Martin Niemöller (1892-1984), que foi um pastor luterano muito conhecido na Alemanha.
E assim sucedeu no Serviço Público Federal, quando veio a reforma da previdência:
Os servidores aposentados não participaram da luta, pois já estavam aposentados e a reforma não iria atingi-los;
Os servidores antigos também pensaram que a reforma não fosse para eles, haja vista o direito adquirido, etc…
Outra categoria de servidores, aqueles que optaram pelo regime geral, pouco se importaram: “A reforma não é para mim, fiz a opção pelo regime geral. Podem reformar”.
Há uma grande possibilidade de uma nova reforma daqui a 20 (vinte) anos.
E agora, o governo vai encaminhar ao congresso a pretensa reforma administrativa, com grandes ameaças a todos os servidores, o que trará insegurança e adoecimento psicológico (Assédio Institucional).
A grande mídia e o próprio governo já estão transformando os servidores públicos em culpados por todas as crises do país.
Vamos esperar a reforma acontecer ou vamos lutar pelos nossos direitos?
Neste momento, é necessária a união de todos. Não só dos servidores do PJU/MPU, mas de todos os servidores públicos das esferas municipais, estudais e federais. No início de fevereiro (12/02) teremos reunião da Frente em Defesa do Serviço Público, com representantes de todas as categorias, lá debateremos as estratégias contra a reforma pretendida pelo governo. No início de março teremos a ampliada da Fenajufe, outro momento importante de debate de ideias. O grande momento será o dia 18/03/2020, quando todos os servidores farão um dia de paralisação geral, neste dia mostraremos nossa união para toda população
É possível impedir que o ataque continue!
Vamos à luta colegas! Façam o trabalho de formiguinha, participem das atividades do sindicato, compareçam às assembleias, informem-se, passem as informações para os outros, cada um em seu setor, divulgando e chamando os colegas para a defesa de nossos direitos.
