Técnico Judiciário: ABSURDO 64,07% de abismo salarial entre os cargos de Técnico e Analista comprova exploração dos Técnicos

Por James Magalhães Gonçalves, servidor do TRE-MG

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

 

1 – EXPLORAÇÃO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS

Há muito tempo, o Judiciário Federal explora a alta qualificação dos Técnicos Judiciários para o exercício de atividades de alta complexidade e de nível superior e oferece em troca, uma diferença percentual entre os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário de 64,07 %.

Se os Técnicos Judiciários e Analistas Judiciários tivessem alguma diferença prática em suas atividades, poderia até justificar uma diferença salarial substancial. Porém, a realidade salta aos olhos. Observa-se que os Técnicos e Analistas exercem as mesmas atividades, na prática, em todo Judicário Federal (Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Justiça Militar e Justiça do Trabalho).

A imposição do Processo Judicial Eletrônico – PJE, pelo Conselho Nacional de Justiça, escancarou a realidade e deixou visível a necessidade de implantação imediata da Sobreposição na Carreira, bem como da exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico,  nos próximos concursos.

2 – COMPARATIVO ATUALIZADO ENTRE TÉCNICO E ANALISTA JUDICIÁRIO

Absurdo: abismo salarial de 64,07 % comprova a exploração dos Técnicos como mão-de-obra barata.

A diferença entre os dois cargos, que exercem, na prática, atividades de nível superior e de alta complexidade, chega a R$4.760,08 no final de carreira.

CLASSE

PADRÃO

TÉCNICO JUDICIÁRIO

ANALISTA JUDICIÁRIO

DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE OS CARGOS

 

C

13

7.429,30

12.189,38

64,07%

12

7.212,91

11.834,36

64,07%

11

7.002,83

11.489,67

64,07%

 

 

B

10

6.798,86

11.155,02

64,07%

9

6.600,84

10.830,11

64,07%

8

6.244,88

10.246,08

64,07%

7

6.062,99

9.947,65

64,07%

6

5.886,40

9.657,92

64,07%

 

 

A

5

5.714,95

9.376,62

64,07%

4

5.548,50

9.103,51

64,07%

3

5.249,29

8.612,59

64,07%

2

5.096,39

8.361,74

64,07%

1

4.947,95

8.118,19

64,07%

 

3 – QUAL A DIFERENÇA ENTRE OS CARGOS DE TÉCNICO E ANALISTA, NA PRÁTICA?

Nenhuma.

Técnicos Judiciários realizam processamento de feitos; execução de mandados; análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito; elaboração de pareceres jurídicos; minuta de decisão e sentença; atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade.

Basta visitar qualquer Cartório Eleitoral, Vara Trabalhista ou Vara Federal, para constatar que Técnicos e Analistas exercem atividades similares. Nos locais de trabalho que já implantaram o PJE, chega a ser constrangedor ver Técnicos lidando com o processo judicial e na hora de visualizar e imprimir o contracheque, constar uma diferença que chega a R$4.700,00 ou 64,07%.

4 – SOLUÇÃO

Seguem as duas propostas para valorização dos Técnicos Judiciários a serem adotadas com urgência no Poder Judiciário da União:

1)      Apresentação de projeto de lei específico para alteração da escolaridade dos Técnicos Judiciários;

2)      Adoção da Sobreposição na Carreira IMEDIATAMENTE.

Participem do Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários – MOVATEC. Acesse e divulgue o artigo que mostra a decisão do STF, que considerou Constitucional passar o cargo de Técnico para Nível Superior:

http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/1775-stf-em-decisao-historica-considera-constitucional-passar-cargo-de-tecnico-para-nivel-superior

Pin It