A B S U R D O no JUDICIÁRIO FEDERAL: PL 7920/14 adota diferença de 7,75% entre Analistas e Juízes versus ABISMO SALARIAL de 64,07% entre Analistas e Técnicos

Por James Magalhães Gonçalves, Técnico Judiciário, servidor do TRE-MG, observador de aves, doador voluntário de sangue.

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta, necessariamente, a opinião da diretoria da Fenajufe.

1 – EXPLORAÇÃO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS VAI AUMENTAR

1.1 - DIFERENÇA ABSURDA DE R$8.074,90 entre Técnicos e Analistas: o C13 do Técnico Judiciário será R$12.602,93. O C13 do Analista Judiciário será R$20.677,83.

1.2 - 11 (ONZE) SALÁRIOS MÍNIMOS será a diferença mensal entre o salário dos Analistas para os Técnicos, sendo que ambos exercem, na prática, exatamente o mesmo trabalho. Hoje, os Técnicos novatos recebem um pouco mais que MÍSEROS 5 (cinco) salários mínimos.

1.3 - MAIS DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) será a diferença salarial anual entre Analistas e Técnicos, sendo que ambos trabalham lado a lado, no exercício de atividades de alta complexidade e lidam com o PJE (Processo Judicial Eletrônico).

2 – DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS - Diferença de 7,75% entre Analista C13 e Juiz Federal Titular versus ABISMO SALARIAL de 64,07% entre Analista e Técnico

O final de carreira do Analista terá apenas 7,75% de diferença para o Juiz Federal Titular. De forma contraditória e ABSURDA, a diferença entre o Analista C13 e o Técnico C13 será de 64,07%, ou seja, ABISMO SALARIAL para os Técnicos e SUPERVALORIZAÇÃO para os Analistas.

 

JUIZ FEDERAL TITULAR

ANALISTA JUDICIÁRIO C13 (com 3% de ações de treinamento e doutorado)

DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE OS CARGOS

R$25.260,20

 

 

Total = R$23.443,15

Vencimento básico = R$10.883,07

GAJ = R$9.794,76

Adicional de Qualificação (Doutorado) = R$1.360,38

Ações de Treinamento (3%) = R$652,98

Auxílio-alimentação = R$751,96

7,75%

 

 

 

ANALISTA JUDICIÁRIO (C13)

TÉCNICO JUDICIÁRIO (C13)

DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE OS CARGOS

R$20.677,83

R$12.602,93

64,07%

3 – SOLUÇÃO

Seguem duas propostas para solucionar esse injusto aumento do abismo salarial:

1)      Aprovação da EMENDA 03 ao PL 7920/14, que passa o cargo do Técnico para nível superior. Embora o abismo salarial permaneça nesse PL, haveria maiores chances de valorização dos Técnicos em futuras campanhas salariais. Além disso, não haveria impacto orçamentário e seria um forma de reconhecer o que já ocorre, na prática, ou seja, os Técnicos exercem atividades de alta complexidade desde a posse;

2)      Apresentação de um substitutivo ao PL 7920/14, pelo STF, adotando a Sobreposição na Carreira, IMEDIATAMENTE, com o final de carreira do Técnico atingindo, no mínimo, o B8 do Analista.

Participem do Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários – MOVATEC.

Acessem e divulguem o artigo que defende a EMENDA 03 do PL 7920/2014:

http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2402-camara-dos-deputados-propoe-passar-cargo-de-tecnico-para-nivel-superior

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