Técnicos Judiciários, a partir do dia 4 de novembro, no Congresso Nacional, temos um compromisso inadiável e importantíssimo com a valorização que tanto buscamos para o nosso cargo: a luta pela viabilização da emenda ao PL 7920/14 que exige nível superior para o ingresso no cargo de técnico. A emenda é uma reivindicação antiga do Sindjus, defendida pela categoria, e deve ser acatada pelo relator do projeto de lei na CTASP, deputado Policarpo.
Desde 2008, o Sindjus discute com a categoria a transformação do ingresso para o cargo de técnico Judiciário como nível superior, de modo a reconhecer que a complexidade das atribuições realizadas pelos técnicos nos dias atuais, uma vez que não há mais diferença entre o trabalho realizado por técnicos e analistas. Aprovamos o teor dessa emenda no Congresso do Sindjus daquele ano, mas a Fenajufe foi contrária a essa proposta na Comissão Interdisciplinar instalada pelo STF. Agora, temos a chance de ver esse sonho, que é parte do reconhecimento que nós, técnicos, tanto merecemos, virar realidade.
O Sindjus trabalha para que o PL 7920/14 esteja na pauta de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no dia 5. Chamamos todos os colegas que puderem participar da pressão sobre os parlamentares pela garantia dessa emenda no projeto de lei a comparecer à Câmara na tarde de terça-feira (4) e na manhã de quarta-feira (5) durante a reunião da CTASP.
Chega de esperarmos que essa valorização venha por si só, nós temos que ir buscá-la estando dispostos a dedicar nossas forças para dignificar o nosso cargo e a nossa categoria. Essa emenda não é contra os analistas, pelo contrário, a valorização dos técnicos tende a levar à valorização dos analistas, uma vez que o governo sempre insistiu no discurso de que não pode conceder o reajuste que pedimos porque se trata de uma categoria que possuí 2/3 de servidores de nível médio.
É preciso corrigir o governo porque somente a investidura no nosso cargo e o salário são de nível médio, pois nossas atribuições e a complexidade delas são de nível superior. Quem nunca viu um técnico realizando trabalho de analista que atire a primeira pedra! Além disso, mais de 95% dos técnicos judiciários possuem nível superior e muitos têm, inclusive, pós-graduação, mestrado e até doutorado, de modo que não lutamos por regalias, mas por justiça.
Está na hora de mudarmos essa realidade e eu convido os analistas a compreender o quanto essa emenda será positiva para toda a carreira. Se quisermos ter salários melhores, a altura das nossas atribuições e da importância do nosso trabalho para a sociedade, nós precisamos pensar na carreira como um conjunto. E o fato de passarmos a ser uma carreira cuja exigência de ingresso é de nível superior colabora para que todos subam degraus mais altos permitindo a equiparação salarial com carreiras análogas formadas somente ou em quase sua totalidade por cargos de nível superior. Carreiras essas que hoje estão muito distantes de nós.
Portanto, é momento de pararmos de pensar na nossa categoria como “partes” e agir como “todo”, afinal nosso quadro seja ele de técnicos ou analistas é extremamente qualificado para executar tarefas de grande complexidade. Nós, técnicos, não queremos “virar” analistas, mas ter nosso trabalho devidamente reconhecido e recompensado. É claro que queremos valorização salarial, pois não basta apenas transformar o ingresso para o carto de técnico em nível superior, pois há uma grande e injusta diferença de remuneração entre esses cargos, mas aí já é outro passo da nossa luta.
Agora, temos de concentrar esforços para garantir a emenda ao PL 7920 que exige curso superior para ingresso no cargo de técnico judiciário. O momento é de luta, de união e de esperança.
