Por Alan da Costa Macedo, Coordenador Geral do SITRAEMG
- Roberto Barroso (Luís Roberto Barroso)
- Luiz Fux (Luiz Fux)
- Rosa Weber (Rosa Maria Weber Candiota da Rosa)
- Teori Zavascki (Teori Albino Zavascki)
- Cármen Lúcia (Cármen Lúcia Antunes Rocha)
- Ricardo Lewandowski (Enrique Ricardo Lewandowski)
- Dias Toffoli (José Antonio Dias Toffoli)
- Ayres Britto (Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto)
- Joaquim Barbosa (Joaquim Benedito Barbosa Gomes)- Aposentado
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Ministros do STF nomeados por Collor
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Marco Aurélio (Marco Aurélio Mendes de Farias Mello)
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Ministros do STF nomeados por Sarney
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Celso de Mello (José Celso de Mello Filho)
O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos, pelo Presidente da República, dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Federal, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Esse tipo de “escolha” muito preocupa boa parte dos brasileiros que tentam buscar maiores entendimentos sobre “política” e suas repercussões na vida de cada cidadão.
A forma de composição, as entrelinhas de funcionamento da Suprema Corte Constitucional e as suas atribuições enquanto protetora da democracia têm sido pouco estudados pelo Sociologia e pelo Direito.
Certa feita, em sala de aula, quando indaguei a um querido professor, que é Desembargador no Rio de Janeiro pelo Quinto Constitucional, se apesar do seu notório saber jurídico, havia alguma influência política na sua nomeação, a resposta foi: “É claro, Alan. Para esse tipo de indicação, não basta ter reconhecimento acadêmico ou técnico, você tem que ter os telefones das pessoas certas”.
Pensei comigo: e a meritocracia?
Em alguns estudos de Sociologia, observei que, mesmo superficialmente, as abordagens dessa dimensão política da atuação da Suprema Corte Constitucional identifica de que forma o processo judicial constitucional interage com o sistema político democrático( poderes executivo e legislativo) e quais os seus efeitos em termos de efetivação dos Direitos ditos fundamentais. Muita discussão jurídica em torno dos termos “ativismo judicial”; “judicialização da política”, mas quase nada em torno do “processo de retrocesso da democracia com fusão dos seus poderes em um só”- digo: Executivo escolhendo e nomeando Ministros da Suprema Corte Constitucional e se aparelhando dentro do Legislativo (Mensalão, Nomeação de Ministros de Estado etc).
De tanto se comentar sobre a eventual falta de “competência” do Ministro Dias Toffoli, resolvi fazer uma breve pesquisa na Internet e vejam o que encontrei no Wikipédia a seu respeito:
“Trabalhou como advogado em São Paulo, de março de 1991 a julho de 1995. Nesse período, foi consultor jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (1993 - 1994). Em 1994, foi assessor parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
“Em 1994 e 1995 prestou concurso para juiz substituto do Estado de São Paulo mas foi reprovado nas duas vezes.”
“Entre 1995 e 2000, foi assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores, na Câmara dos Deputados, em Brasília.”
“Foi advogado do PT nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006.”
“Em 12 de março de 2007, a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — de quem Toffoli foi advogado de campanha —, assumiu a Advocacia-Geral da União.”
“O ministro Dias Toffoli, no primeiro julgamento acerca da constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa, que teve como recorrente o candidato a Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, fez extenso voto no sentido de que a Lei Complementar n° 135 de 2010, não afetava o direito adquirido ou a presunção de inocência quanto aos que renunciam ao mandato para não sofrer os efeitos de processo disciplinar ou político. Ele entendeu, porém, que aquela lei não poderia ser aplicada ao processo eleitoral em curso, sob pena de violação do princípio da anualidade das leis que o modificam. O mesmo entendimento foi mantido por Toffoli no julgamento da ação que garantiu a posse de Jader Barbalho no Senado Federal.”
“Em fevereiro de 2012, em depoimento à Polícia Federal, a advogada Christiane Araújo de Oliveira, assessora do ex-deputado federal João Caldas (PSDB-AL)19 20 , declarou que, no período que antecedeu o escândalo do Mensalão no Distrito Federal, manteve relações íntimas em troca de favores com várias figuras envolvidas no caso, inclusive Dias Toffoli. Segundo ela, na época em que Dias Toffoli era Advogado-Geral da União, os dois se encontravam em um apartamento de Durval Barbosa, onde mantinham relações, e em uma ocasião Dias Toffoli teria solicitado um jato oficial do Governo para transportá-la. Ela teria entregue a Dias Toffoli, num desses encontros, gravações comprometendo Durval Barbosa. Por escrito, Dias Toffoli negou todas as acusações e disse que nunca frequentou tal apartamento ou solicitou avião oficial, e que só recebeu Christiane uma vez, e em seu gabinete, numa audiência formal.”
“Em 22 de agosto de 2012, durante o julgamento do Escândalo do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, advogados do Movimento Endireita Brasil apresentaram denúncia por crime de responsabilidade, contra Toffoli, ao Senado. Na apresentação da denúncia, é assinalada a relação de Toffoli com José Dirceu e com o PT, de quem era advogado na época em que os fatos julgados ocorreram. O ministro Marco Aurélio Mello já havia dito que a situação de Toffoli era "delicada", tendo em vista sua relação próxima com os acusados além do fato de sua namorada, Roberta Rangel, também ter sido advogada de outros acusados no processo.
Durante o julgamento, o ministro Toffoli comparou as penas impostas aos réus do mensalão às punições aplicadas no período da Inquisição na "época de Torquemada“, o Grande Inquisidor espanhol do século XV, em cujo período foram executados cerca de 2.200 autos de fé, na Espanha. Toffoli defendeu que as penas, neste caso, fossem somente financeiras.” ( grifos meus)
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Dias_Toffoli
Será que este Ministro atende aos requisitos de “Notável Saber Jurídico e Reputação Ilibada”?
Quando li o livro do Professor Luís Roberto Barroso, “O novo Direito Constitucional Brasileiro”, pela primeira vez, fiquei maravilhado. Pensei: esse homem vai fazer uma revolução naquele Supremo Tribunal Federal. No entanto, na primeira oportunidade de aplicar sua teoria da “Efetividade da Constituição”, quando no voto relacionado ao direito à DATA-BASE, disse que a Constituição não define expressamente a obrigatoriedade de revisão geral anual e que, se assim fosse, haveria um colapso econômico em face da “indexação” geral, fiquei convicto de que a “política” se sobrepôs à técnica e que as pessoas, por mais capazes que sejam, atuam conforme o seu compromisso político, contrariando aquilo que doutrinaram há muito tempo.
Infelizmente, no nosso atual modelo de “Estado”, se não ficarmos “em cima”; denunciando o tempo todo; “botando a boca no trombone”, as coisas para eles ficam bem mais fáceis.
O pior: vamos ficando cada vez mais oprimidos; cada vez mais sem tempo pra nada. Muitas vezes, preferimos ler os “resumos” ou assistir um “Jornal Nacional” que condensa as noticias da forma que querem”.
E vejo gente esclarecida dizendo: “vocês que vivem reclamando, pedindo revisão salarial, não entendem que o Governo precisa amparar os pobrezinhos. Temos que sangrar a própria carne para, no futuro, termos um país mais justo e igualitário”. Ora, esse discurso é antigo, minha gente. Acordem!
Vejo líderes Sindicais que vão contra os interesses diretos de uma categoria (revisão salarial, melhores condições de trabalho etc) e em prol de uma ideologia política assistencialista e de Estado mínimo. E como conseguem ser eleitos pelos seus pares? Com que discurso?
Eis aqui mais um desabafo que deixo aos colegas à reflexão.
