Superexploração dos Técnicos Judiciários é o maior efeito colateral do PJE

Por Eliana Leocádia Borges, JF-MG, admiradora da natureza, apreciadora de música, e James Magalhães Gonçalves, TRE-MG, observador de aves, doador voluntário de sangue, ambos coordenadores do Movatec.

1 – PJE (Processo Judicial Eletrônico)

O Processo Judicial Eletrônico (PJE) foi lançado oficialmente, em 21.06.11, pelo, então, Presidente do CNJ, Cezar Peluso. No dia 20.12.13, foi publicada a Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta e estabelece o cronograma de implantação do PJE. A previsão é que, em 2018, o PJe esteja em pleno funcionamento em todos os Tribunais do País.

O PJE já é realidade em grande parte dos Tribunais Federais e, com o tempo, eliminará o processo judicial físico e viabilizará o aprimoramento da rotina dos atores processuais, a redução da morosidade processual e maior oferta de acesso à justiça aos cidadãos brasileiros.

2 – Superexploração dos técnicos é o maior efeito colateral do PJE

Antes do PJE, grande parte dos Técnicos Judiciários já lidavam com o processo judicial e executavam atividades de nível superior sem a necessária contrapartida financeira.

À medida que os Tribunais Federais implantam o PJE, a realidade salta aos olhos e fica nítida a superexploração dos Técnicos Judiciários, uma vez que lidam com o processo judicial eletrônico diariamente e desempenham trabalho de alta complexidade, ao mesmo tempo, convivem com ABISMO SALARIAL de 64,07 %.

Com as profundas mudanças ocorridas no Judiciário Federal nos últimos tempos, especialmente, o desenvolvimento tecnológico que culminou na implantação recente do PJE, a permanência do nível médio para Técnicos Judiciários acabou por mergulhar o Judiciário Federal numa profunda contradição. Pois, no plano prático, não há diferença nenhuma entre o trabalho executado pelos Analistas e pelos Técnicos.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Barros Levenhagem, reconhece na justificativa do PL 7902/14 (que cria somente cargos de Analistas e coloca em extinção mais de 100 cargos de Técnicos Judiciários) que "as inovações tecnológicas decorrentes da transformação do processo judicial físico para eletrônico, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJE/JT, na Justiça do Trabalho, passaram a exigir providências no sentido de dotar o Tribunal de mão de obra com conhecimentos específicos e melhor capacitação técnica para a execução das atribuições necessárias ao funcionamento eficaz dos serviços judiciários."

A implantação do PJE apresenta como maior efeito colateral a superexploração dos Técnicos Judiciários, ocasionando desmotivação e adoecimento numa parcela significativa dos servidores (os Técnicos são 2/3 do Judiciário Federal).   

Tem causado desconforto a todos os Técnicos Judiciários a inércia do STF em enviar para o Congresso um Projeto de Lei específico para alterar a Lei 11.416/2006 e passar o cargo de Técnico para nível superior, o que solucionaria a maior distorção existente, hoje, em todo serviço público federal. Ora, inadmissível essa distorção, que gera graves INJUSTIÇAS, ocorrer dentro do órgão responsável por garantir a Justiça. 

3 – Solução: nível superior para técnicos e sobreposição na carreira

O objetivo deste artigo não é levantar uma bandeira contra o PJE, pelo contrário, reconhecemos os benefícios do processo eletrônico, especialmente, em relação a maior celeridade processual e melhoria no acesso à justiça.

Buscamos sensibilizar todos os envolvidos no PJE, servidores, Tribunais e sociedade, para perceber a injustiça gerada por um processo eletrônico que exige dos seus atores (Analistas e Técnicos) a formação em nível superior, sem antes reconhecer (alterar a Lei 11.416/2006) o trabalho de alta complexidade exercido pelos Técnicos.

Além de passar o cargo do Técnico para nível superior, é necessário adotar a sobreposição na carreira para acabar com o abismo salarial de 64,07% que atinge os Técnicos. Não faz o menor sentido, um Técnico Judiciário com 35 anos de efetivo exercício receber menos que um Analista novato, sendo que, ambos exercem atividades de alta complexidade.

Manutenção da nomenclatura “técnico judiciário” nos futuros planos de carreira!!!

Nível superior já!!!

Sobreposição é o fim da exploração!!!

Filiação em massa aos atuais sindicatos!!!

Participe do grupo do Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários (Movatec) do facebook: https://www.facebook.com/groups/tecnicosjudiciariospju/.

 

 

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