DECISÃO HISTÓRICA NO CONTEC: nível superior para Técnicos

Por James Magalhães Gonçalves, Técnico Judiciário do TRE-MG, observador de aves, doador voluntário de sangue.

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta, necessariamente, a opinião da diretoria da Fenajufe

1) Retrospectiva do Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários

            Após muita mobilização dos Técnicos Judiciários, a FENAJUFE realizou o 1º ENCONTEC (Encontro Nacional dos Técnicos), no dia 31/05/2014. Nesse encontro, acaloradas discussões acerca do processo de extinção do cargo, do abismo salarial de 64,07% que separa Analistas e Técnicos, da reimplantação da sobreposição na carreira, da alteração da escolaridade e das novas atribuições impostas pelo PJE envolveram dezenas de Técnicos representantes dos 31 sindicatos filiados à Federação.

No dia seguinte, em 01/06/2014, a ampliada da FENAJUFE, com a participação de Analistas, Oficiais de Justiça, Agentes de Segurança e Técnicos, aprovou a criação do Coletivo Nacional dos Técnicos (CONTEC), para ser a instância máxima, de caráter consultivo, da classe dos Técnicos. O CONTEC é o local apropriado para os Técnicos aprofundarem as discussões e apresentarem propostas de valorização para a classe.

Também, foi deliberado que a Federação enviaria recomendação para os sindicatos filiados criarem Núcleos de Técnicos para debater os temas atinentes à classe.

Durante mais de 10 meses, os diversos sindicatos e estados debateram intensamente sobre nível superior, sobreposição, abismo salarial, PJE e demais temas que atingem diretamente os Técnicos.

Emenda ao PL 7920/2014, apresentada pelo MOVATEC (Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários), defendeu a alteração da escolaridade dos Técnicos para nível superior e foi defendida e aprovada em Assembléias realizadas em dois grandes sindicatos, SITRAEMG (Minas Gerais) e SINDJUFE-BA (Bahia) e teve apoio de diversos outros estados.

Cerca de 40 artigos foram publicados no site da FENAJUFE estimulando o amplo debate e apresentando propostas de valorização para a classe mais explorada do Judiciário Federal.

2)  1º CONTEC: instância máxima, de caráter consultivo, da classe dos Técnicos

            No dia 11/04/2015, o primeiro CONTEC contou com a participação maciça dos Técnicos de todo país. Diferentemente do ENCONTEC, em que as discussões foram intensas, no CONTEC, o clima foi de tranquilidade e houve aprovação pacífica e consensual das 3 principais propostas de valorização dos Técnicos: nível superior, sobreposição e manutenção da nomenclatura.

3) Aprovado nível superior para Técnicos: quase 100% dos votos favoráveis

            O plenário do CONTEC aprovou, com a quase totalidade dos votos favoráveis, a defesa da alteração da escolaridade dos Técnicos para nível superior. Estiverem presentes representantes do Sinjeam/AM, Sintrajufe/CE, Sinje/CE, Sindjus/DF, Sinpojufes/ES, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sindjuf/PA-AP, Sindjuf/PB, Sinjuspar/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/RS, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindjuf/SE, Sinsjustra/RO-AC, Sindjufe/TO e Sindjus/AL.

4) Aprovada sobreposição na carreira para Técnicos: nenhum voto contrário

Os delegados presentes no CONTEC aprovaram a defesa da reimplantação da sobreposição na carreira, ou seja, diminuir o atual ABISMO SALARIAL de 64,07% (R$5.152,00 que ultrapassará R$8.000,00 com PLC 28/2015) que separa Técnicos de Analistas.

Em 2002, o PCS 2 acabou com a sobreposição e estagnou a carreira dos Técnicos. Hoje, um Técnico, com 35 anos de efetivo exercício, aposenta recebendo menos que o Analista novato.

5) Aprovada, por unanimidade, a manutenção da nomenclatura “Técnico Judiciário”

A manutenção da nomenclatura “Técnico Judiciário” como designação do cargo, nos futuros Projetos de Lei / Planos de Carreira, é de suma importância, pois significa respeitar a IDENTIDADE e a HISTÓRIA dos Técnicos.

 

SOBREPOSIÇÃO É O FIM DA EXPLORAÇÃO !!!

 

NÍVEL SUPERIOR JÁ !!!

 

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