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Por que Analistas e Técnicos devem lutar pelo Nível Superior?

Por Júlio César de Oliveira Brito, Técnico Judiciário, servidor do TRE-MG, Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Público, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Diretor de Base e integrante do Núcleo dos Técnicos Judiciários do Sitraemg.

 

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.

 

É sabido que as forças detentoras do poder econômico querem terceirizar todos os serviços das atividades do Poder Judiciário da União - PJU, pois acreditam que podem lucrar com a sua exploração.

Todos os serviços da atividade-meio do PJU já foram terceirizados, a exemplo dos trabalhos de segurança, conservação e limpeza, etc.

Relativamente aos serviços da atividade-fim, a terceirização ainda não impera no PJU. Todavia, a ameaça é constante e é por isso que devemos lutar para que a carreira dos servidores do PJU seja considerada “típica de Estado”, porquanto a regra é que as atividades exclusivas de Estado não podem ser terceirizadas.

É importante lembrar que, em2006, aPresidência da República vetou artigo da Lei 11.416/2006, que considerava nossa carreira (dos servidores do PJU) “típica de Estado”, por entender que nossos serviços (de analistas, técnicos e auxiliares) eram de “apoio” ao PJU (ver mensagem de veto a dispositivos do PL 97-2006 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Msg/Vep/VEP-1141-06.htm).

Ao considerar que os serviços de analistas, técnicos e auxiliares do PJU eram de apoio, a Presidência da República foi ao encontro dos anseios das forças detentoras do poder econômico, pois, na visão delas, serviços de apoio são trabalhos da atividade-meio, podendo ser terceirizados.

Repito que a intenção das forças detentoras do poder econômico é terceirizar todos os serviços do PJU visando apenas ao lucro. Prova disso é a recente aprovação do PL 4330/2004, que amplia as possibilidades de terceirização, inclusive dos serviços da atividade-fim, o que reforça a necessidade de termos carreira única, dos servidores do PJU, que deve ser considerada “típica de Estado”.

Nesse passo, deve ser exigido nível superior para ingresso em todos os cargos do PJU, uma vez que, nos concursos para ingresso nas carreiras “típicas de Estado”, é obrigatório o nível superior para todos os cargos.

Portanto, se nós, técnicos e analistas quiserem que nossa carreira seja considerada “típica de Estado” e, ainda, se desejarem combater a terceirização dos nossos serviços, devem trabalhar pela exigência de nível superior para ingresso em todos os cargos do PJU.

Este é mais um motivo para o trabalho em conjunto visando à valorização de todos os servidores do Poder Judiciário da União.

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