Reforma administrativa: limites e possibilidades de reação

Por Felipe Duarte* 

Na semana passada (08/05/2020), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista a CNN, defendeu que a “reforma” administrativa, a ser analisada a partir do segundo semestre deste ano, deverá ser muito mais severa do que aquela inicialmente proposta pelo governo. Segundo Maia, os três poderes deverão se unir para analisar propostas que contemplem inclusive os servidores atuais.

Apesar da relevância, este texto não pretende analisar a reforma administrativa em si, mas apenas avaliar uma possível reação dos servidores públicos na defesa de seus interesses.
O sindicalismo brasileiro perdeu a força e o papel de protagonismo do passado.

Atualmente, poucas são as organizações de trabalhadores que ainda possuem capacidade de mobilizar sua categoria e atuar diretamente na reivindicação de direitos ou na defesa de seus interesses. No decorrer dos governos passados, nos acostumamos a eleger representantes e buscar na luta institucional, através de ações judiciais e do lobby legislativo, a resolução de nossos conflitos. Perdemos o hábito de discutir a nossa própria condição, realizar assembleias e fomentar a disputa no sindicato.

De forma trágica, as reivindicações por melhores condições de trabalho, o combate ao quadro deficitário de servidores e o investimento em tecnologia foram deixados de lado, sendo nossa luta reduzida ao reajuste salarial. Agora, sonolentos pela falta de atividade dos últimos anos, teremos que enfrentar, ainda em 2020, a “reforma” que está sendo gestada.

Pois bem. Chegamos à beira do abismo. De agora em diante, lutaremos para não beijar seu fundo.

Mesmo que alguns servidores não queiram enxergar, seja lá pelo motivo que for, é fato que a pauta de interesses dos trabalhadores privados é semelhante a dos funcionários públicos, sendo certo que a defesa de ambos, não raras vezes, é feita pelo mesmo grupo de parlamentares no Congresso. Invariavelmente, o ataque aos direitos trabalhistas, ainda que não na mesma velocidade, acabam chegando também ao setor público.

A reforma previdenciária, a trabalhista e o nosso congelamento salarial foram aprovados sem grandes dificuldades, o que indica que, na conjuntura atual, a correlação de forças no parlamento não está a nosso favor.

Apesar disso, a Fenajufe (https://www.fenajufe.org.br/), a Frente Parlamentar Mista do Serviço Publico (http://frenteparlamentardoservicopublico.org/), o MAS (https://www.mas.org.br/) e outras entidades têm atuado de forma implacável numa tentativa de articulação, com os partidos de oposição, na defesa do funcionalismo.

Evidentemente, essa articulação tem seus limites, já que é imprescindível que existam parlamentares dispostos a se articular.

Apenas a título de informação, no Mato Grosso do Sul, durante a votação do congelamento, Luiz Ovando (PSL), Bia Cavassa (PSDB) e Loester Trutis (PSL) foram contra os interesses do funcionalismo na Câmara dos Deputados. No senado, fomos atacados por Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL).

Neste contexto e tendo em conta que o nosso grupo de interesse não contrata robôs ou dissemina notícias falsas, é fundamental que cada servidor se manifeste e exerça pressão em cima de nossos deputados e senadores nas redes sociais. Fica aqui o convite para que todos conheçam a plataforma criada pelo MAS para o direcionamento das ações no espaço digital, que pode ser acessada no endereço: naopodemosaceitar.com.br.

Para além disso, é imperiosa a radicalização da democracia na organização sindical, por meio da participação do maior número de servidores no debate e nas decisões dos caminhos a seguir. Aqui, a motivação dos demais colegas é tarefa imediata. A base precisa, por impulso próprio, readquirir sua capacidade de mobilização e quem sabe, em um período pós-pandemia, perderemos o medo de palavras como paralisação e greve geral em nossa própria defesa.

*Felipe Duarte é Técnico Judiciário da Justiça Federal e filiado ao Sindjufe-MS.

 

Artigos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam, necessariamente, as ideias ou opiniões da Fenajufe.

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