Nosso Sindicato e o Juiz Nicolau: uma história de enfrentamento

Por Neemias Ramos Freire* 

O juiz Nicolau dos Santos Neto presidiu o TRT entre setembro de 1990 e setembro de 1992. Foi um período particularmente difícil para nossa atividade sindical. Na época os trabalhadores da Justiça do Trabalho estavam organizados no Sintrajus, uma das entidades que deram origem ao Sintrajud, após a unificação ocorrida no final de 1995. Nosso presidente do Sintrajus era o Valter Peluque e eu era o vice. Na gestão seguinte eu assumi a presidência. Eu e o Valter fomos recebidos pelo juiz Nicolau (na época a denominação era "juiz do tribunal" e não "desembargador") alguns dias depois que ele assumiu a presidência do TRT de São Paulo. Foi uma reunião tensa e a única que o sindicato teve com ele. Naquela conversa, ele se colocou praticamente como inimigo do sindicato e da atividade sindical no Judiciário e nos comunicou que não poderíamos distribuir nosso material de divulgação (em especial nosso jornal "Espalha Fatos") no interior dos prédios da Justiça do Trabalho. Naquela época, o jornal do sindicato era distribuído, principalmente nos prédios da capital, pelos dirigentes do Sintrajus. E era o momento em que conversávamos com a categoria. A partir daí, passamos a ser impedidos de circular nos prédios e o jornal começou a ser distribuído na porta dos prédios, na entrada ou na saída dos colegas.

Com isso, nosso jornal também passou a ser o principal veículo de comunicação das mazelas ocorridas durante a administração do juiz Nicolau dos Santos Neto. E não foram poucas as vezes que denunciamos, ao longo daqueles dois anos, problemas ocorridos com licitações, compras de material, tentativas de adiar o pagamento de verbas devidas aos servidores, etc. Havia ainda denúncias relacionadas à instalação de um posto bancário no tribunal e à nomeação de juízes classistas, que eram realizadas pela presidência do TRT. Um caso concreto era ainda mais gritante: uma Junta (como se denominavam as Varas) no prédio da Avenida Rio Branco tinha como classistas (de empregados e de empregadores) as filhas do presidente e do diretor-geral. E ao final daquela gestão denunciamos a suspeita de fraude em um concurso público depois de termos recebido, antes da divulgação do resultado, uma relação de quais seriam as dez primeiras colocações. Importante ressaltar que a Fundação Carlos Chagas, tradicional organizadora dos concursos do tribunal, havia sido substituída por uma empresa criada por dois ex-funcionários da fundação, e que não tinha nem sequer um ano de atividade no mercado.

Depois dessa denúncia, ocorrida já nos estertores da gestão do juiz Nicolau, recebemos uma comunicação de alguns juízes do tribunal e fomos convidados, eu e o Valter Peluque, a uma reunião no apartamento de um desses juízes, na qual fomos elogiados pela postura e pelas denúncias naquele período, ressaltando, porém, que eram apenas "a ponta do iceberg". Segundo eles, o maior problema relacionado à corrupção seria a construção do fórum trabalhista na Barra Funda.

Não recebemos essa informação com surpresa, pois já havíamos recebido denúncias de que o terreno para construção do fórum havia sido adquirido pelo tribunal por um valor bem superior ao valor que estava sendo anunciado, mesmo descontada a inflação. E essa denúncia nós já havíamos encaminhado a parlamentares, que teriam mais condições de apurar as responsabilidades.

Após deixar a presidência do TRT, o juiz Nicolau dos Santos Neto se manteve como o presidente da comissão de obras para a construção do fórum, e tudo o mais acabou vindo à tona com a famosa "CPI do Judiciário" criada pelo senador Antonio Carlos Magalhães. Diga-se de passagem, o senador tinha uma querela pessoal com a história da construção desse fórum, já que a OAS, empresa ligada à sua família, ficou de fora no processo de licitação para a construção do prédio.

Como é sabido, a investigação acabou levando à prisão de alguns dos envolvidos, entre os quais o juiz Nicolau dos Santos Neto. E aquele prédio, depois denominado como "Fórum Ruy Barbosa", não se livrou de ser conhecido em todo o país como "Fórum do Lalau".

Para concluir, posso dizer que a administração Nicolau dos Santos Neto nos deixou lições. A corrupção denunciada e personificada em sua figura manchou o Poder Judiciário e em particular a Justiça do Trabalho em São Paulo. Nosso sindicalismo ainda jovem teve de enfrentar seu autoritarismo e usou de todos os meios possíveis para fazê-lo. Podemos dizer que saímos maiores após esse enfrentamento. Que não voltem a existir novos Nicolaus em nosso meio.

*Neemias Ramos Freire é Oficial de Justiça, presidente da Fenassojaf, diretor da Aojustra e membro do Reconstrução, Fundador do Sintrajus, do Sintrajud e da Fenajufe.

 

Artigos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam, necessariamente, as ideias ou opiniões da Fenajufe.

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