Por Thiago Duarte*
Os ataques ao funcionalismo e aos trabalhadores não param. Destaca-se a EC 95 (teto dos gastos) em dezembro de 2016, que tem reflexos até hoje com menos recursos para a saúde, educação, segurança pública e sucateamento do serviço público com cada vez menos concursos, ou seja, menos atendimento à população. Após, a “reforma” trabalhista, que retirou direitos dos trabalhador@s e esvaziou o papel histórico do Sistema de Justiça Trabalhista. Na sequência, o ataque à previdência, que aumentou o valor de contribuição, o tempo necessário para se aposentar e diminuiu o valor das aposentadorias, além de outros ataques. Por último, o congelamento salarial e restrições na forma de se conseguir reajustes no funcionalismo.
Estas aprovações vieram com forte avanço ideológico do neoliberalismo, colocando os antineoliberais numa defensiva histórica. Uma parte considerável dos trabalhadores perdeu essa condição para ser microempreenderes, ou “empregados de si próprio”; os servidores públicos foram declarados inimigos da eficiência e do avanço da sociedade; as empresas estatais foram sucateadas em pouco tempo, sendo muitas vendidas ou em processo de venda.
Em 2021 não será diferente. Além de lutar pela vida contra um Governo negacionista, o Governo Bolsonaro e sua tropa no Congresso Nacional querem aprovar a reforma administrativa, que na verdade trata-se de uma reforma de Estado. A tramitação se dará principalmente nas PEC´s 186 e 188 de 2019 e 32 de 2020. Três pontos principais merecem ser destacados:
1. fim dos concursos públicos e da estabilidade. A PEC 32 prevê o fim destes dois institutos, como regra, permitindo o aparelhamento de Estado por Bolsonaro e seus comparsas. Deixa-se de ter critérios objetivos para entrada e saída na administração pública, para ficarmos à mercê do governante de plantão. Um Golpe na CF de 1988 e no processo de redemocratização do país;
2. redução de jornada com redução de salários dos servidores públicos em até 25%. Prevista na PEC 186 e 188/2019, essa medida visa apenar a população com menos serviços públicos devido à crise econômica, financeira e social que atinge nosso país, e trabalhador@s públicos com menos salários, ao invés de taxar as grandes fortunas, lucros e dividendos, entre outras iniciativas para construir um serviço público de qualidade;
3. atuação subsidiária da administração pública. A PEC 32 prevê a atuação da administração pública apenas e tão somente quando a iniciativa privada não quiser atuar, incluindo o princípio da “subsidiariedade” no art. 37 da CF e prevendo, expressamente, a possibilidade de uso de mão de obra de servidores públicos pela iniciativa privada.
Vale destacar o que a reforma administrativa NÃO aborda: fim do nepotismo na administração pública; fim da aposentadoria compulsória como “punição” para juízes e procuradores; teto de rendimento da casta do funcionalismo público como juízes, procuradores, políticos (estes sim, castas), não tratando da possibilidade de redução de salário para essa elite; nenhuma mudança substancial para os militares.
Além destes pontos, não podemos nos esquecer do forte ataque que empresas públicas estão sofrendo. O caso dos Correios e Banco do Brasil são emblemáticos. Primeiro sucateia; para depois vende a preço de banana.
Assim, para 2021, teremos como desafio construir uma ampla unidade entre as entidades do funcionalismo público, as Centrais Sindicais e os movimentos populares, deixando nossas diferenças de lado, para atuar nas ruas, nas redes sociais e na pressão parlamentar. A pauta mínima que unifica boa parte de nós é Vacina para Todos e Todas Já; contra a Reforma Administrativa e a privatização do serviço público e das empresas estatais; pelo Fora Governo Bolsonaro e sua política neoliberal; pela volta do auxílio emergencial; e que os milionários paguem a conta da crise na reforma tributária. Mais do que uma atuação por cima, precisamos envolver os servidores na base, dando-lhes instrumentos para atuação.
A jornada de luta do Fonasefe (Fórum de Entidades dos Servidores Públicos), em conjunto com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, começou no dia 24 e vai até o dia 1º de fevereiro. No dia 1º de fevereiro, haverá Carreata em diversas cidades, a partir das 10h da manhã e em Brasília a partir das 12h; atividade no Congresso Nacional a partir das 14h, com entrega de documentos aos candidatos a presidente da Câmara e do Senado; fechando as atividades com um panelaço nas janelas às 20h. É preciso fazer desta Jornada um forte começo para a Resistência necessária em 2021!
*Thiago Duarte Gonçalves é Diretor da Fenajufe (Federação dos Trabalhador@s do Judiciário Federal e do MPU), Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região e membro da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).
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