Derrotar a reforma administrativa é uma luta de toda a sociedade

Por Gerson Sousa*

A reforma administrativa do governo Bolsonaro é mais um passo rumo à desconstrução do modelo de estado previsto na Constituição de 1988. Ela faz parte do retrocesso que já congelou o orçamento público e rebaixou a proteção trabalhista e previdenciária. Embora o alvo imediato sejam os servidores, a população sofrerá um prejuízo enorme.

Granadas no coração do serviço público

A reforma atinge os servidores - inclusive os atuais - de várias formas. Ela cria gatilhos para cortar salários e funcionários, em casos de deficit fiscal - há proposta de exonerar até servidor estável. Ela afeta regras para demissão por avaliação de desempenho e afeta direitos em caso de extinção de órgãos. Altera acesso a cargos de chefia. E está em elaboração código de ética e lei de greve restritivos de liberdades.

A PEC 32, carro-chefe da reforma, prevê diferentes vínculos de trabalho com a administração pública, afrouxando regras para nomear e demitir. Fragiliza o concurso público e a estabilidade, ampliando a ingerência política para todas as atividades públicas. Funcionários estáveis e relativamente autônomos serão substituídos pela “equipe do governante” de plantão.

Abre-se uma avenida para minguar o Estado, relegando ao Poder Público responsabilidade menor, apenas complementar, de atender necessidades do povo. O Presidente da República ganha poderes quase monárquicos de extinguir órgãos inteiros, por mais estratégicos que sejam!

Atiram no servidor e matam direitos da população

O alvo mais aparente do governo são servidores e o serviço público. Mas, no final a maior atingida é a população. O resultado desse tipo de reforma é o encolhimento da participação dos trabalhadores no resultado geral da economia, em momento de crise do sistema.

Os ganhos dos trabalhadores são salários, direitos, benefícios sociais, serviços e políticas públicas. O enfrentamento da exclusão e das discriminações, como a luta contra o machismo, o racismo, a LGBTfobia e outras, passa também por estruturas públicas garantidoras de direitos humanos.

Do achatamento de salários e de direitos já trataram reformas anteriores. A reforma administrativa cuida de retirar a oferta de serviços públicos para privatizá-los. As necessidades e direitos hoje atendidos, parcialmente, pelo estado viram mercados para exploração privada.

O negócio da propaganda é a alma

Uma proposta regressiva dessa não anda sem ideias justificadoras, sem ideologia, sem propaganda que disfarce a intenção real. Nos anos 90, os neoliberais usaram “eficiência”, “modernização” e “fim de privilégios” como mote de reformas e privatizações. A velha agenda destrutiva voltou com a pregação de cortar e privatizar tudo em função do déficit fiscal.

A reforma administrativa poderia servir para ampliar, qualificar, adequar os serviços públicos às necessidades da população e do desenvolvimento nacional. Mas, para o governo Bolsonaro, na contra mão do mundo, direitos, serviços e empresas públicas – e servidores - são a causa da crise. E a solução “mágica”, de novo, é cortar e privatizar.

A propaganda joga desempregados, autônomos e pequenos empresários contra servidores públicos – joga quem usa os serviços contra quem garante os serviços. E esconde os setores privilegiados e parasitários, como os banqueiros, que não pagam nem impostos à altura de seus rendimentos.

Para isso serve a propaganda. Seja paga pelo governo a empresas como Globo e Record, seja feita por essas empresas diariamente, a intenção da propaganda é uma só: controlar o debate e a opinião pública, na linha dos interesses que representa, e desarmar o espírito de luta da sociedade em defesa de seu patrimônio.

Defender os direitos do povo

O acesso a serviços públicos é um direito fundamental, condição para outros direitos fundamentais. Está na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição. Negar esse direito é uma brutalidade.

Os servidores e seus sindicatos, centrais sindicais e outras entidades estão chamando a sociedade a se defender contra a reforma administrativa. É uma luta desigual, difícil, mas necessária e possível!

A população paga alto preço por ter caído na opinião contra sindicatos, movimentos sociais e também partidos. Hoje, são os instrumentos que restam para tentar preservar os direitos mais básicos.

Derrotar essa reforma é tarefa que ultrapassa os interesses dos servidores e seus sindicatos. Trata-se de defender direitos do povo a serviços essenciais. É uma luta que deve ser de todos!

*Gerson Sousa é Técnico Judiciário do TRE-PE, graduado em Direito e pós-graduado em Direito Constitucional. Integra como presidente a Diretoria do Sintrajuf-PE.

 

Artigos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam, necessariamente, as ideias ou opiniões da Fenajufe.

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