PEC 32. Lutar e vencer

Por Klinger Nepomuceno*

A PEC 32 inicialmente chegou com o nome de PEC da Reforma Administrativa. Rapidamente, os adjetivos foram sendo acrescentados: pec da rachadinha, pec da deforma, pec do queiroz, enfim, PEC 32 é o nome mais bonito!

Após a primeira leitura do texto da PEC conclui-se que não se trata de uma proposta de emenda à Constituição visando melhorar o que o legislador constituinte concebeu em 1988.

Necessário se faz relembrar que os brasileiros estavam saindo das rédeas da Ditadura cívico-militar cujas leis eram conhecidas como Ato Institucional número tal e estavam ingressando no mundo do texto constitucional que criava a República Federativa do Brasil como Estado de Direito que veio à luz em 5 de outubro de 1988.

Puxa vida, pode-se pensar: passados 33 anos do início de sua vigência se faz necessária uma reforma para melhorar o capítulo dedicado aos trabalhadores públicos (equivocadamente chamados de servidores).

Servidores é uma expressão ambígua que se assemelha ou tem nela contida o adjetivo desqualificador de serviçal (ou concernente a servo, criado; conforme o Aurélio).

Não, nós não somos serviçais! Somos trabalhadores que atendemos o público em geral. Em sua grande maioria qualificados por cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação. Não almejamos e nem buscamos o lucro. Buscamos sim proporcionar da melhor forma que os serviços públicos cheguem com segurança, presteza, qualidade e gratuitamente ao público.

Essa PEC 32, se aprovada, irá desfigurar a Constituição brasileira. Pior do que isso ela traz derrota ao conjunto de trabalhadores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que em muito breve estarão equiparados em desgraça ao conjunto de trabalhadores da iniciativa privada.

O professor de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina, Nildo Domingos Ouriques, recentemente numa palestra expressou em tom frustrante que perder não é um problema, mas ser derrotado sem luta é uma experiência desoladora.

Não podemos experimentar “uma derrota sem luta”.

Ao Lira e seu capitão devemos demonstrar que os trabalhadores públicos merecem respeito. E que os brasileiros, ainda que reclamem da qualidade dos serviços públicos, merecem respeito também. Porque se a qualidade não é boa, é isso que tem de ser reformado.

O SUS, na pandemia, tem demonstrado sua importância.

As Universidades Públicas que pesquisam equipamentos e vacinas contra a covid também merecem respeito e são muito importantes.

O Judiciário não deixou de funcionar. Adaptou-se às restrições da pandemia e continuou solucionando conflitos.

Se temos de melhorar, faremos tudo para melhorar. Mas, deixar de lutar jamais.

Derrota sem luta deve ficar no passado.

Vamos adiante e vamos derrubar a PEC 32, da rachadinha, da deforma, do fim dos serviços públicos.

Somos trabalhadores e merecemos respeito. PEC 32 não!

 *Klinger Nepomuceno é servidor filiado ao Sindjufe/MS.

 

Artigos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam, necessariamente, as ideias ou opiniões da Fenajufe.

Pin It