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Artigos

A praga dos Técnicos Judiciários do PJU

Por Christiano Matos, servidor do TRE-BA, Técnico Judiciário – Programação de Sistemas. É graduado em Processamento de Dados, Pós-Graduado em Sistemas de Informações, Sistemas Distribuídos e WEB; Pós-Graduado em Gestão de Sistemas de Informação; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Direito do Trabalho.

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo, necessariamente, a opinião da diretoria da Fenajufe.

 

Um dos significados da palavra praga, além de ser o nome da belíssima capital da República Checa, é: ser grande quantidade de coisas importunas

É assim que têm se sentido os oitenta mil técnicos do Poder Judiciário da União, importunos. São importunos, pois estão incomodando (e muito) todos aqueles que são contra, por medo, à justa causa defendida por eles. Mas não se pode dizer que são inoportunos, porque estão aproveitando o momento certo para exigir a aprovação do seu pleito. Isso já foi reconhecido, inclusive, quando uma pequena corrente do sindicato da Bahia, que é contrária à valorização da carreira dos técnicos judiciários, publicou, em carta aberta aos servidores, que os Técnicos são “Golpistas e Oportunistas”. Então, para não vestir a carapuça sem tirar proveito, já que estão espalhando por ai (lá na Bahia) que os TJ são oportunistas, por que não aproveitar a oportunidade para elevar o nível de escolaridade do Técnico Judiciário Federal para Superior?

Apesar de esquecidos há tempos, os técnicos do PJU acordaram e estão lutando com todas as forças, de forma incansável, para atingir um simples objetivo: a elevação do nível de escolaridade. Esse reconhecimento é essencial para a correção de distorções que ocorrem, de fato, em todo o Poder Judiciário da União. É um movimento sem volta e uma questão de tempo e coerência. Os órgãos do Judiciário evoluíram e seus servidores também, de forma a atender as atuais exigências e demandas. Quanto mais cedo for reconhecido o nível superior para os técnicos judiciários, quanto antes será sanada a grande injustiça que os afligem.

O movimento dos técnicos tem feito sangrar todas as correntes contrárias à valorização da carreira. Os muros estão caindo, as barreiras derrubadas e as armadilhas reconhecidas. Acho que não será possível desta vez, enganá-los com tantos imbróglios, ameaças e argumentos falaciosos semeados pela oposição.

É importante frisar que algumas conquistas já foram alcançadas: O STF já se posicionou a favor através de sua jurisprudência. Parlamentares reconheceram e propuseram emendas ao PL 7920/2014 no mesmo sentido. O Diretor Geral do TRE-BA já declarou em nota de Moção de Apoio, enviada aos DG de toda a Justiça Eleitoral, o apoio à elevação do nível de escolaridade para os técnicos. Pouco a pouco as bases estaduais dos sindicatos estão decidindo pelo apoio ao pleito, inclusive reconhecendo o seu caráter emergencial.  O próprio relator do PL7920/2014, deputado Policarpo, já declarou, publicamente, ser favorável ao nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário. Cada vez mais, artigos são escritos sobre a temática, provando, de uma vez por todas, que o assunto está suficientemente amadurecido.

Para acabar, de vez por todas, a falsa ideia de que a elevação irá elitizar a carreira, os Tribunais, a exemplo da portaria do STJ, reduzirão ao máximo, até a extinção, a realização de concursos para nível médio. A evolução dos órgãos públicos e as metas exigidas pelo CNJ não abarcam a carreira de nível médio, além do mais, as atividades dos técnicos judiciários sempre exigiram conhecimentos apenas vistos em curso de graduação, desde a prova do concurso. Tanto é assim, que não há diferenciação interna de serviços entre técnicos e analistas.

É ilusão tentar encontrar justificativas para manter essa situação que apenas favorece o enriquecimento sem causa do Estado, através da exploração de mão de obra altamente qualificada, sem o mínimo reconhecimento e compensação financeira.

O reconhecimento dessa realidade é indiscutível e tem em vista o bem de toda categoria. A transformação da escolaridade é uma questão de Dignidade da Pessoa Humana, princípio primaz da Constituição Federal, pois visa o reconhecimento e a formalização de algo que, há muito tempo, já ocorre na prática.

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Proposta da Fenajufe à Consulta Pública do CNJ - Resolução que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas dos Servidores do Poder Judiciário

 

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Executivo reiteradas vezes desrespeita a autonomia do Judiciário e o STF o que fará?

CONJECTURAS POLÍTICO-ELEITOREIRAS

Por Alan da Costa Macedo, Coordenador Geral do SITRAEMG, Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, lotado na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG.

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A carne mais barata do Judiciário é a carne do técnico

Por Sheila Tinoco, coordenadora de Comunicação, Cultura, Esporte e Lazer do Sindjus/DF

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe

Não é de hoje que o Poder Judiciário vem utilizando os conhecimentos de nível superior que os técnicos adquiriram com seu próprio esforço em benefício próprio. Por falta de uma reestruturação da carreira, em muitos locais o técnico judiciário que possui atribuições de segundo grau executa o mesmo serviço de um analista que tem atribuições de nível superior.

Existe assim enriquecimento ilícito por parte da administração, pois ela não remunera o serviço que cobra dos técnicos. Ao longo do tempo, as atribuições que eram de auxiliar, datilografar, organizar, entre outras, transformaram-se em elaborar pareceres, analisar processos, desenvolver atividades de planejamento e demais atividades de elevado grau de complexidade, “oficialmente” executada por quem fez concurso para nível superior.

Por essas e outras, parodio a famosa canção de Elza Soares ao afirmar que a carne mais barata do Judiciário é a carne do técnico, pois além de ser mal remunerado para desenvolver suas atribuições, precisa fazer às vezes do analista. Sem dúvida, o técnico judiciário é uma mão de obra bastante explorada, pois a diferença entre seu salário e o de analista chega a quase 60%.

A discussão lançada hoje de técnico judiciário ter ingresso em nível superior não é nova para o Sindjus, pois há quase dois Congressos o sindicato defendeu a tese e foi derrotado.

A divisão de nível superior voltou à tona com força total depois da decisão do dia 5 de fevereiro deste ano do STF que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Governo do RN contra a lei que passou os AT’s do Judiciário potiguar para nível superior.

O STF considerou constitucional o fato de passar o cargo de Técnico Judiciário para nível superior. Temos, portanto, um precedente importante. Mas não basta só mudar a forma de ingresso. Temos de discutir carreira e também a forma de remuneração.

No processo eletrônico que está tomando força no cotidiano do Judiciário, o técnico vai ter mais atribuições voltadas ao cargo de analista, como elaboração de minutas de despacho/decisão. Na nova realidade do Poder Judiciário, não há mais distinção entre o trabalho realizado por quem tem atribuições de 2º e 3º graus.  

Se nós, técnicos judiciários, somos 2/3 da mão de obra do Judiciário e a magistratura e tribunais superiores já têm firmado posição de que precisam de mais servidores com atribuições de nível superior por que não qualificar o técnico?

Outros órgãos já fizeram a qualificação em massa dos servidores e sua consequente valorização. A Secretária de Educação do DF criou um curso específico para professor, qualificando os normalistas como nível superior.

Os próprios tribunais, assim como criam grupos fechados para cursos de pós-graduação, podem criar grupos de graduação para os técnicos que ainda não têm formação jurídica. Em Brasília, quase 100% dos técnicos judiciário possuem nível superior, e muitos ainda têm pós, mestrado e até doutorado.

O Sindjus defende e incentiva à qualificação constante, pois quanto mais qualificados mais bem remunerados serão os profissionais. Agora, os técnicos precisam que essa discussão se aprofunde e avance. Nosso foco é o reajuste salarial, a aprovação do PL 7920/14, mas também precisamos pensar na carreira que queremos e lutar por ela.

Insisto em afirmar que o Judiciário já realiza há muito tempo cursos de pós-graduação em vários ambientes, como jurídicos e orçamentários, para grupos fechados de servidores. Portanto, destaco que o caminho para essa transformação já existe, falta apenas vontade política. E somos nós que precisamos provocar essa vontade não só na nossa categoria, mas nas autoridades competentes do Judiciário.

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Marxismo e filosofia contemporânea

Por Roberto Ponciano, escritor, sindicalista, diretor da Fenajufe e diretor de base do Sisejufe, mestre em Filosofia, bacharel em Direito e licenciado em Letras/Espanhol, atualmente está no programa do mestrado em Neo-latinas na UFRJ e faz especialização em Economia e Sindicalismo no CESIT/Unicamp. É professor da Feuduc e do Curso Multiplus.

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“Quem sabe faz a hora não espera acontecer” – Servidor só depende de você

Por Antônio Batista – servidor do TRT14ª Região-RO/AC – Técnico Judiciário e membro suplente da Diretoria Executiva da Federação

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Técnico Judiciário: INSATISFAÇÃO GENERALIZADA !!!

Por James Magalhães Gonçalves, Técnico Judiciário, servidor do TRE-MG

Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta, necessariamente, a opinião da diretoria da Fenajufe

        O Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários (MOVATEC) chegou,  praticamente, em todos os Tribunais Federais do país. Leiam com atenção, reflitam e divulguem mais um artigo em prol da valorização de um dos pilares mais importantes do Poder Judiciário da União: o Técnico Judiciário.

1 – Valorização dos Técnicos é URGENTE !!!

            A valorização dos Técnicos Judiciários é URGENTE, uma vez que há uma INSATISFAÇÃO GENERALIZADA em razão da grande diferença salarial entre Técnicos Judiciários e Analistas Judiciários. Para se ter uma noção, hoje, um servidor Técnico que está, há 35 anos, no Tribunal, por consequência, no final da carreira, não chega nem ao valor inicial pago ao Analista. Isso é muito desestimulante.

            Por outro lado, poderia se dizer que basta fazer concurso para Analista, mas percebe-se que a situação não é tão simples assim e carece de uma solução urgente e concreta. O problema pode ser mais extenso ainda. Sabe-se, e é notável, que não há diferenciação entre a realização das tarefas diárias de um Técnico e um Analista. Tanto o quadro de Técnicos quanto o de Analista é extremamente qualificado para realizar tarefas de alto grau de complexidade. Em relação à qualificação, pode-se notar que a maioria esmagadora dos Técnicos já possui não só graduação, mas, também, pós, mestrado e, inclusive, doutorado.

            A grande diferença de remuneração desses cargos é injusta. Além do exemplo mais marcante e injusto que é a realização do mesmo serviço por ambos os cargos, um Técnico que opta por fazer um curso de pós-graduação paga o mesmo valor que um Analista (valor do curso), mas ao protocolizar o certificado, no Tribunal, o mesmo curso de pós-graduação tem mais valor para o Analista, pois corresponde a 7,5% do vencimento. Assim, como o vencimento de Analista é extremamente maior, valoriza-se mais o curso de pós de quem é Analista. Além de outras situações de injustiça.

2 – Sobreposição na Carreira e Nível Superior

            Assim, uma maneira de valorizar os Técnicos Judiciários sem querer equiparar a remuneração, EMBORA A EQUIPARAÇÃO SEJA JUSTA, seria considerar o final da carreira de Técnico Judiciário pelo menos na referência B8 do Analista. Não há impedimento técnico, tampouco jurídico, que possa colocar empecilho na aplicação dessa sugestão.

            Dessa forma, seria pelo menos justo com quem já dedicou décadas para o Tribunal e proporcionaria menos insatisfações. Esse fato não seria injusto nem impossível de realizar, uma vez que, no passado, não existia essa grande DISCREPÂNCIA SALARIAL entre Técnicos e Analistas.

            Ressalto, ainda, que não basta implantar a Sobreposição na Carreira, é preciso reconhecer que o Técnico Judiciário exerce atividades de alta complexidade desde a posse. É necessário corrigir essa distorção funcional alterando a Lei e passando o cargo de Técnico Judiciário para Nível Superior.

3 – A HORA de se corrigir a injustiça com os Técnicos É AGORA !!!

            A tabela de remuneração como está, atualmente, é injusta e transcende a realidade de uma carreira sólida e unida, pois não há distinção prática entre as atividades dos Técnicos e Analistas, diferentemente do que ocorre em outras carreiras do Executivo Federal. Essa situação gera insatisfação, animosidade e impede a união necessária para o melhor desempenho das atividades funcionais exercidas por cada um. Se, na prática, houvesse, realmente, a distinção na realização das tarefas, a insatisfação não seria generalizada, mas não é o caso. A diferença é muito grande, ou melhor, constata-se, hoje, um verdadeiro ABISMO SALARIAL de 64,07%. Portanto, o que se requer é, apenas, a aplicação de medida de justiça aos Técnicos.

            A  HORA de se corrigir esta injustiça É AGORA.

            Para isto, a Classe dos Técnicos Judiciários requer dos Sindicatos, bem como da Fenajufe, RECONHECIMENTO e VALORIZAÇÃO JÁ!!!

            SOBREPOSIÇÃO E CURSO SUPERIOR JÁ!!!

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A incoerência de um Judiciário patrão

Por Eugênia Lacerda, diretora da Fenajufe e da Anata e coordenadora do Núcleo DF da Auditoria Cidadã da Dívida

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Luta-Subsídio rasga Estatuto e convoca Ampliada

Por Cledo Vieira, coordenador-geral da Fenajufe e do Sindjus-DF, e defensor da democracia e do Estatuto da Federação.

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Técnico Judiciário: Argumentos ou equívocos contra a transformação da escolaridade da carreira?

Por Joseane Karine Pina – Técnico Judiciário, Programação de Sistemas do TRE-BA. Graduada em Ciência da Computação e Pós-Graduada em Engenharia de Software.

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O ativista sindical

Por Pedro Paulo Leal, representante de base do Sisejufe/RJ, servidor da Justiça Federal/Almirante Barroso.

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Manifestação do Sitraemg sobre as Emendas 02 e 03 ao PL 7920/2014 – explicações do coordenador geral Alan da Costa Macedo

Por: Alan da Costa Macedo, Coordenador Geral do SITRAEMG, Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, lotado na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG.

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STF precisa respeitar isonomia e destravar pauta dos servidores

Por Sheila Tinoco, coordenadora de comunicação, cultura, esporte e lazer do Sindjus/DF

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Quem quer ser Analista que faça concurso

Por Christiano Matos, servidor do TRE-BA, Técnico Judiciário – Programação de Sistemas. É graduado em Processamento de Dados, Pós-Graduado em Sistemas de Informações, Sistemas Distribuídos e WEB; Pós-Graduado em Gestão de Sistemas de Informação; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Direito do Trabalho.

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A Esquerda Raivosa

Por Roberto Ponciano, coordenador de comunicação da Fenajufe e escritor lançando seu quarto livro, o marxismo e a filosofia contemporânea, é mestre em filosofia (UGF), mestrando em Letras neo-latinas (UFRJ) e faz especialização em Economia e Sindicalismo na Unicamp

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Por um Centro de Estudos do Judiciário

Por João Batista Moraes Vieira, presidente do Sinjufego e coordenador da Fenajufe

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Chega de jogar a culpa na economia – Revisão Salarial Já!

Por Alan da Costa Macedo, Coordenador Geral do Sitraemg, Bacharel em Direito pela UFJF; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal, lotado na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG.

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