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Sintrajud: Em dia nacional de mobilização, servidores de SP denunciam "pizza do STF"

Em frente ao Pedro Lessa, servidores exigem punição de mensaleiros e reivindicam melhores condições de trabalho e direitos

 

A fina garoa e os princípios de chuva não diminuíram o ânimo dos servidores na manifestação realizada na entrada do fórum Pedro Lessa, na Av. Paulista, na tarde de quinta-feira, 3.

Denunciando o Supremo Tribunal Federal (STF) por conceder a 12 dos 25 condenados do mensalão um novo julgamento, os servidores distribuíram pizzas à população.

“Essa decisão do STF mostra que a elite política deste país nunca paga pelos seus crimes”, afirmou Ana Luiza de Figueiredo Gomes, servidora do TRF-3. “No Brasil, só os pobres e os que lutam por direitos sofrem todo o tipo de perseguição”, completou.

A decisão do Supremo beneficia os petistas José Dirceu, João Paulo Cunha e Delúbio Soares. A revisão do entendimento do crime de formação de quadrilha, porém, ajudará muito ao PSDB no ano que vem.

Em 2014, o STF deverá se dedicar ao julgamento do mensalão mineiro, que tem como acusado central o ex-governador de Minas Gerais, o tucano Eduardo Azeredo.

“Não deixaríamos passar batido, por isso estamos denunciando a ‘pizza’ da impunidade no Supremo”, definiu o oficial de justiça e diretor do Sintrajud Erlon Sampaio. Ele destacou que existem outros projetos de lei que atacam os direitos dos trabalhadores como o Acordo Coletivo Especial (ACE) e o PL 4330/04, que libera a terceirização.

Revogação da Reforma da Previdência

Em 2003, época em que era operado o esquema do mensalão, o governo Lula fez aprovar a Reforma da Previdência, que impôs várias maldades aos servidores públicos. Entre elas estão o fim da integralidade, o aumento da idade para obtenção do direito à aposentadoria e a taxação dos inativos.

“Essa reforma foi aprovada com a compra de votos. Ela precisa ser anulada”, afirmou Cléber Borges Aguiar, diretor do Sintrajud e da Fenajufe. Segundo argumentou, a Reforma da Previdência foi aprovada em benefício dos especuladores do mercado financeiro e abriu o caminho para a privatização da aposentadoria dos servidores públicos, com o Funpresp.

Reivindicações da categoria

O protesto, realizado na Av. Paulista, se soma a outras manifestações de trabalhadores do Judiciário Federal em vários lugares do país. O objetivo dos servidores é pressionar o STF a responder à pauta emergencial da categoria.

Sem resposta desde julho, quando foi protocolada no Supremo, a pauta emergencial tem como ponto central a antecipação para janeiro de 2014 a terceira parcela do reajuste da GAJ (5%).

Também integram a pauta a correção do enquadramento na tabela salarial, o adicional de qualificação para técnicos judiciários que tenham graduação de nível superior, a isonomia entre chefes de cartório e a instalação de uma mesa permanente de negociação para tratar da carreira e de outros assuntos.

Melhores condições de trabalho

Os servidores escolheram o fórum Pedro Lessa para denunciar as más condições de trabalho no prédio. Condições que ficarão mais precárias devido ao retorno de mais de 35 mil processos que estão no arquivo da Presidente Wilson.

De acordo com servidores que participaram da manifestação, as secretarias já estão sendo obrigadas a receber os processos. Enquanto algumas varas, como a 24, receberão cerca de 500 processos, outras receberão mais de 3 mil processos.

“Hoje, a 24ª se recusou a receber os processos. Eram seis pacotes (de processos), mas não sei o tamanho deles”, disse um servidor. Ele explicou que o motivo para a recusa foi a falta de espaço.

Já outra servidora afirmou que se recusa a chegar perto dos processos que chegaram à secretaria em que trabalha. “Eles cheiram muito mal”, disse, descrevendo o estado em que se encontram os volumes.

Além da precariedade dos processos, que poderá trazer vários problemas de saúde, há enorme preocupação com a estrutura do prédio. Anos atrás, a própria administração havia proibido os servidores de deixar processos sobre as mesas, ou fora das prateleiras, alegando que o fórum já operava em seu limite estrutural.

“Queremos que a presidência do TRF-3 suspenda a decisão de transferir os processos para o Pedro Lessa”, reivindicou Angélica Olivieri, diretora do Sintrajud.

Por Caê Batista (Sintrajud/SP)

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