Fonte: Sintrajufe-MA
Seguindo as deliberações da reunião ampliada da Fenajufe, que aconteceu no último final de semana, servidores do Maranhão reuniram-se em assembleia convocada pelo Sintrajufe-MA nesta quarta-feira (20), na sede da Justiça Federal. O objetivo central da assembleia foi avaliar o quadro geral da tramitação dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário e do MPU no Congresso, e a possibilidade de acompanhar o calendário nacional de mobilizações definido na ampliada.
PCS aprovado na CCJ
Momentos antes o início da assembleia, chegou a notícia da aprovação do Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde estava sendo avaliado. Na mesma CCJ o projeto enfrentou um pedido de vista e uma obstrução da votação por falta de quórum, por orientação do Executivo.
Na sessão desta quarta-feira, porém, o PLC 28/2015, PCS do Judiciário, não apenas constou da pauta, como teve o relatório favorável ao pleito aprovado naquela Comissão. E mais: de lá, seguirá direto ao Plenário da Casa, tendo sido rejeitada a manobra do governo que pretendia enviar o projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto também tramitará no plenário sob regime de urgência.
A avaliação geral da assembleia é que, aprovado num momento frágil pelo qual passa o Governo Dilma (no dia anterior, tivera pela primeira vez uma indicação diplomática reprovada), o PCS somente terá êxito com a mobilização da categoria, por mais emblemática que tenha sido a vitória de ontem. É bom lembrar que até agora, num momento em que o Governo aciona notas mentirosas contra o reajuste e brada por austeridade, não há previsão orçamentária, ainda, para a implementação do reajuste, sem contar que há o risco de veto presidencial em último caso.
Com essas avaliações, os servidores decidiram por fortalecer a mobilização, seguindo as orientações do calendário nacional da Fenajufe. Dessa forma, construirão a paralisação de 24 horas na próxima quarta-feira, dia 27, quando também será realizado ato em Brasília, no STF, pelos Planos de Cargos e Salários do MPU e do Judiciário Federal. Os servidores da Justiça Federal já decidiram por concentração, nesse dia, a partir das 8h, em frente ao prédio sede.
PLC 25/2015, que cria cargos e funções na Justiça Eleitoral e assegura isonomia entre chefes de cartório
O PLC 25, também previsto para a pauta desta quarta-feira dia (20), não obteve o mesmo êxito que o PLC 28, o PCS. O projeto da isonomia entre chefes de cartório, batalha histórica dos servidores da Justiça Eleitoral lotados fora das capitais do país, teve sua apreciação adiada na CCJ, devendo voltar à pauta em outra sessão. Mais um motivo para a pressão dos servidores se fortalecer.
