Fonte:Sinjufego
A Diretoria do Sinjufego acredita que os Juízes da Subseção Federal de Anápolis, cidade do interior a 50 Km de Goiânia, assinaram o melhor e mais convincente pedido de apoio à aprovação do PLC 28/2015. Além dos parlamentares de Goiás, o expediente foi encaminhado ao presidente e às lideranças partidárias do Senado Federal, perfazendo um total de dezoito ofícios.
Os Magistrados, solidários à causa dos servidores de Anápolis, apresentam números irrefutáveis que atestam que a Justiça Federal é uma máquina arrecadadora muito superavitária para o Governo. Nos referidos ofícios, os senhores Juízes destacam que em 2014 as execuções fiscais alcançaram o montante de 16 bilhões de reais, cifra consolidada pelos cinco Tribunais Regionais Federais.
No mesmo período de 2014, ressaltam que a despesa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus foi de apenas 7,8 bilhões, significando que foram devolvidos aos cofres da União o percentual de 200,8% - isso contabilizando somente as execuções fiscais. Acrescentam ainda que em 2013 a arrecadação de custas e emolumentos no âmbito da JF atingiu o montante de 455 milhões de reais.
Outro argumento apresentado na nota, que foi assinada em conjunto pelos Juízes de Anápolis, revela que a Lei 13.043/2014 atribuiu competência exclusiva à Justiça Federal para processar e julgar os executivos fiscais da União e suas Autarquias, extinguindo a competência que era delegada à Justiça Estadual. Com essa competência ampliada, a Justiça Federal passará a arrecadar muito mais: saltará de 16 bilhões para 23 bilhões por ano, sem que haja, ressalta os Magistrados, o acréscimo necessário no número de servidores.
Concluem dizendo que "no cumprimento do dever institucional de zelar pela excelência e eficiência da prestação jurisdicional, vêm a Diretoria e os demais Magistrados Federais desta Subseção Judiciária Federal de Anápolis-GO manifestar seu integral apoio às reivindicações dos servidores do Poder Judiciário da União constantes no PLC 28/2015".
Veja AQUI o inteiro teor dos ofícios encaminhados ao presidente e às lideranças partidárias do Senado.
