Sindjuf/PB
Os servidores do Judiciário Federal da Paraíba irão continuar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada pelo SINDJUFPB, às dez horas desta quarta-feira, 22, na sede das Varas do Trabalho em João Pessoa. A categoria decidiu manter-se mobilizada em repúdio ao ato da presidente Dilma Rousseff que vetou projeto de lei de autoria do Supremo Tribunal Federal, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O projeto fazia a reposição das perdas inflacionárias de nove anos sem aumento e corrigia os salários da categoria.
O veto presidencial foi anunciado ontem à noite ao presidente do STF, Ricardo Levandowski, e publicado hoje no Diário Oficial da União. Segundo Dilma, o projeto é inconstitucional, vai contra o interesse público e o impacto de sua implementação estaria “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”. Em resposta, o Coordenador Jurídico do SinjufPB, Francisco Oliveira, disse que “inconstitucional é a omissão da Presidenta em cumprir o que determina a Constituição Federal que manda revisar anualmente a remuneração dos servidores.”
O Sinduf já está, juntamente com os sindicatos dos demais estados e a FENAJUFE, empenhando-se em atuar junto à próxima sessão conjunta do Congresso Nacional para derrubada do veto. Para Ângela Melo, Coordenadora do Sindicato, “é importante enfatizar que o reajuste está dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e adequa-se ao orçamento destinado ao Judiciário.” A assembleia realizada nesta quarta deverá estar sendo ratificada setorialmente pelos servidores do TRE, TRT e Justiça Federal da Paraíba, nos próximos dias.
