Grande manifestação dos servidores em Brasília nos dias 18 e 19/8
Em matéria publicada em seu site (confira AQUI), o Supremo Tribunal Federal (STF) tenta justificar o seu novo Projeto de Lei 2648/2015, depois de não defender os seus dois últimos projetos, quais sejam: PL 6613/09 e PL 7920/14 ou PLC 28/15 dos servidores do Judiciário Federal.
Chega de novos projetos e enrolação
Nós, servidores do Judiciário Federal em Minas, quase 10 mil, já decidimos reiteradas vezes em Assembleia Geral Estadual rejeitar qualquer proposta rebaixada de reposição salarial para a categoria. Esse é o caso do PL 2648/2015, que foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, que, além de não recompor minimamente os salários da categoria, ainda prevê uma implementação em oito parcelas semestrais, ao longo de quatro anos. Em AGEs realizadas ao longo da atual greve, os mineiros decidiram que querem a efetivação do PLC 28/15, que já foi aprovado na Câmara e no Senado e, agora, a luta pela derrubada do veto 26.
Essa mesma decisão ocorreu também em todos os estados, também em AGEs realizadas com a participação dos servidores e seus respectivos sindicatos, assim como nacionalmente, pelo Comando Nacional de GREVE da FENAJUFE.
Enfim, o desrespeito é tão grande que projetos de reposição inflacionária vem sendo apresentados desde 2009, mas sem nenhum resultado real para a categoria do Judiciário Federal, a exemplo do PL 6613/09.
Apoio irrestrito a total derrubada do veto Presidencial 26/2015 vem da Presidência do TRF 1 e da AMATRA 10
E o reconhecimento de que o PL 2648/2015 rebaixa os salários dos servidores acaba de ser reconhecido também pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Tribunal que abrange a maior fatia da Justiça Federal em todo o País, atingindo, nada menos do que 13 estados e o Distrito Federal. Certamente, já tendo conhecimento da proposta esdrúxula do STF e do Governo, o Presidente do TRF-1, assim como já fizeram centenas de magistrados do País afora, incluindo dezenas de Minas, em ofício encaminhado esta semana ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, o Presidente, Desembargador Federal Cândido Ribeiro, falando em nome dos 9 mil servidores do TRF-1 e da Justiça Federal em sua jurisdição, solicita a apreciação urgente do veto ao PLC 28/15.
“Representando, a pedido, os quase 9 mil servidores do Tribunal e da Justiça Federal da 1ª Região, presente no Distrito Federal e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins e tendo em vista que os servidores do Poder Judiciário rejeitaram a proposta de aumento de 41% apresentada pelo Governo Federal, venho solicitar a inclusão da apreciação do Veto 26 (PLC 28) na pauta de hoje do Congresso Nacional”, pleiteou o Desembargador Federal Cândido Ribeiro.
Com mais riqueza de detalhes, vem a Presidente da AMATRA 10, Rosarita Machado de Barros Caron, se pronunciar acerca da valorização dos servidores do Judiciário Federal. Veja abaixo.
“1) Considerando que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 25/03/2015, em caráter conclusivo, proposta (PL 7920/2014) do Supremo Tribunal Federal para reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal;
2) Considerando que o Senado aprovou, por 62 votos a zero, portanto, por unanimidade, projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário entre 53% e 78,56;
3) A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, AMATRA-10, entende que tanto a Câmara dos Deputados quando o Senado Federal votaram proposta apresentada com responsabilidade e absoluta convicção de que a implementação do reajuste é possível financeiramente para o país;
4) A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, AMATRA-10, vem a público manifestar apoio irrestrito e total à derrubada do veto Presidencial do Projeto de Lei nº 28/2015 atinente à recomposição salarial dos Servidores do Poder Judiciário Federal, considerando relevante que sejam intensificados os esforços para se garantir um Poder Judiciário digno dos cidadãos brasileiros, com servidores e magistrados honradamente remunerados e independente.”
Nos resta: lutar por nossos DIREITOS através do PL 7920/14 (PLC 28/15)
Ao microfone, o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, durante manifestação dos servidores em Brasília nesta semana
Servidores ao lado do Plenário do Senado Federal
“Não tenho dúvidas que devemos intensificar a GREVE e ir à Brasília, através das caravanas organizadas e financiadas pelo SITRAEMG, fins de lutar pelo direito às reposições das perdas inflacionárias, além de defender, dessa forma, a autonomia e independência do Judiciário.
Vamos dar um basta e dizer NÃO ao pseudo projeto de lei, elaborado pela linha governista, de número 2648/15 que, além de ser mais rebaixado que os dois anteriores, teve aumento em seu parcelamento (4 anos) e ainda possibilita a redução remuneratória conforme dispõe em seu artigo 6º. Outro absurdo incluído neste projeto governista foi aumentar à vista as CJs quando sabemos que muitas delas, grande parte, geram benefícios para trabalhadores fora do quadro do Judiciário Federal.
Nós queremos, na verdade, é DERRUBAR O VETO 26 e o restabelecimento e aprovação do PLC 28/15 por ser uma questão de JUSTIÇA, MORALIDADE E IGUALDADE!” Estas são as considerações e balanço do coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus.
