Foco das propostas é a melhoria do PL 2648/15 e a implementação da data-base a partir de 2016
Sindijufe/MT
Após um intenso debate promovido pelo SINDIJUFE-MT na justiça do trabalho, justiça federal e justiça eleitoral, Mato Grosso chegou a um consenso quanto às propostas de luta pela reposição das perdas inflacionárias da Categoria. O PL 2648/2015 na sua forma original foi rejeitado pela terceira vez, mas os servidores do judiciário federal no Estado entendem que ele pode ser útil na busca da recomposição salarial, já que para ele há dinheiro no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A proposta aprovada por Mato Grosso é que o PL 2648/15 seja usado como instrumento para a reposição salarial, a partir de algumas alterações no projeto original. Uma delas seria referente aos 13,23%, que está previsto no PL 2648 e que Mato Grosso defende que seja tratado em separado, ou seja, fora do projeto, de forma que o dinheiro proveniente das decisões judiciais e administrativas sejam garantidas para os servidores.
Os participantes da assembleia deliberativa sobre a questão aprovaram também que os 25% de reposição previstos no PL 2648/2015 e destinados exclusivamente aos CJs sejam distribuídos para todos os servidores, uma vez que os CJs já tiveram reajuste em 2006, diferentemente do restante da Categoria.
Foi aprovado ainda que o pagamento aconteça entre 2 anos, e não em 4 anos, como prevê o PL 2648/15. Como os salários da Categoria estão defasados há quase 10 anos, os servidores do judiciário federal de Mato Grosso defendem que a reposição salarial seja feita em tempo reduzido, para não penalizar ainda mais os trabalhadores.
Em vez dos 23% de reposição que já estariam garantidos no PL 2648/15, Mato Grosso sugere o índice de 28%, ou seja, 5% de complementação a serem colocados na mesa de negociação, como forma de amenizar as perdas inflacionárias superiores a 50%, acumuladas ao longo de quase uma década de congelamento.
Quanto aos 5% dispostos no PL 2648/15 a título de Adicional de Qualificação (AQ) para os Técnicos, a proposta aprovada por Mato Grosso é que eles sejam revertidos para toda a Categoria, e não apenas como AQ, à medida que os próprios Técnicos já decidiram, no Contec e na última Plenária da Fenajufe, que seria melhor retirar esses 5% agora, porque assim, quando eles fizerem uma pós-graduação, vão receber 7,5% em vez de 5%. A manutenção dos 5% poderia dificultar o projeto dos Técnicos de nível superior.
Além das adequações no PL 2648/15, Mato Grosso vai propor que a Categoria também lute pela implementação da data-base. Segundo os servidores, é preciso pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a data-base seja garantida já a partir de 2016, para todo o judiciário federal.
Rodada de debates
São estas, portanto, as propostas deliberadas pela Categoria em Mato Grosso e que serão defendidas na reunião da Fenajufe desta sexta-feira (27/11), em Brasília, pela representante da diretoria do SINDIJUFE-MT Julia Viñe e por Pedro Aparecido de Souza, enquanto diretor da Federação.
Para identificar o que a base da Categoria desejava, o SINDIJUFE-MT promoveu quatro assembleias gerais, sendo que as três primeiras foram feitas uma em cada casa do judiciário, e a última delas, realizada hoje no TRT, teve caráter deliberativo. O primeiro debate ocorreu no TRT, na quarta-feira, quando predominou a ideia de se buscar melhorias no PL 2648/2015 em alternativa ao reajuste zero. Ninguém quis saber da alternativa de se retomar PL 6613/09, que ainda está em aberto e prevê um índice de reposição bem superior ao do PL 2648/15, mas que, ao contrário deste, não tem recurso previsto no projeto orçamentário da União para o ano que vem.
O segundo debate ocorreu na Justiça Federal, e foi de lá, por sinal, que veio a proposta de se vincular também à luta da Categoria a questão da data-base.
O terceiro debate foi realizado com os servidores da justiça eleitoral na manhã de ontem (25/11), e a tendência também foi pela rejeição do PL 2648/15 no seu formato original e pela tentativa de se aproveitar os seus recursos garantidos no Anexo V, para a reposição salarial dos servidores do judiciário federal já a partir do primeiro semestre de 2016 e surgiu também a possibilidade de arquivo do PL 2648/2015.
Amanhã, sexta-feira, Júlia Viñe estará levando para reunião da FENAJUFE com 30 Sindicatos filiados a posição dos Trabalhadores de Mato Grosso, junto com Pedro Aparecido, coordenador da FENAJUFE pela oposição.
Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT
Em 26/11/2015
