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Sindijufe/MT - Isonomia dos Chefes de Cartório foi conquistada graças à união da categoria, avaliam servidores dos cartórios eleitorais de Mato Grosso

Sindjufe/MT
Luiz Perlato 

Com a aprovação do PLN 3/2016, na noite de ontem (23) no Congresso Nacional, os chefes de  Cartórios Eleitorais de Mato Grosso também  foram trabalhar mais bem dispostos hoje cedo, e estão comemorando a conquista com o SINDIJUFE-MT e  demais  Servidores dos Cartórios Eleitorais de todo o Brasil.

A luta ainda não terminou, porque o projeto ainda depende da sanção do presidente Michel Temer, mas para a Categoria em Mato Grosso é o fim de uma antiga injustiça na Justiça Eleitoral, e a pergunta que todos se fazem agora é quanto à data em que o pagamento começará a ser feito, e se os retroativos também serão pagos.

O PLN 3/2016, que permite remanejamento no orçamento da Justiça Eleitoral para a efetiva aplicação da Lei 13.150/2015,  estabelece a equiparação salarial entre os chefes de cartórios eleitorais.

Repercussão

Nas palavras de Adriano Borba, chefe de cartório em Alto Araguaia, a aprovação no Congresso Nacional foi uma conquista maravilhosa, mas é triste que tenha sido preciso lutar tanto, e por tanto tempo, por um direito que, desde o começo da luta, contou com a concordância da própria administração, e mesmo assim encontrou barreiras para ser implementado."Foi uma batalha tão demorada que chega a ser mais antiga que o meu tempo como chefe de cartório", observou ele, acrescentando que a Fenajufe e os sindicatos agora devem brigar para que os valores retroativos também sejam reconhecidos.

"Pelo menos já temos esse direito daqui pra frente. Mas é hora de lutar pela sanção do projeto, e de brigar não apenas pelo retroativo. Também é hora de rever os valores das funções, haja vista o decurso de longos anos desde a última atualização dos valores de função, que foi em 2006, se não me engano", disse Adriano.

Para o Analista Judiciário Valdiney Rondon, da 32ª Zona Eleitoral , de Sinop - MT, finalmente foi corrigida uma grande injustiça com todos os servidores da Justiça Eleitoral, que ao assumirem a função de chefes de cartório recebiam um valor muito aquém do tamanho das suas responsabilidades.

Luta antiga

"É uma luta que se arrasta há anos e que participaram não somente os ocupantes da função mas vários outros colegas em prol de da melhoria que abrange a todos. O novo patamar da função é um reconhecimento da complexidade das funções exercidas pelo chefe de cartório que fica responsável não só pelo funcionamento administrativo de um cartório eleitoral mas pela execução das eleições. Parabéns a todos por essa conquista e que não esqueçamos das outras lutas que devemos batalhar unidos como categoria", concluiu Valdiney.

Tratamento desigual

A atual chefe de cartório da 32ª ZE de Sinop, Eliane Regina Ferreira, também disse que, enfim, está se sentindo aliviada. "Foi uma luta demorada, que vinha se arrastando desde 2004. Essa diferença sempre foi muito injusta, porque no interior do Estado não temos o suporte técnico que o Tribunal oferece na capital, e sempre fizemos tudo sozinhos, tendo que trabalhar em conjunto, independentemente de sermos chefes de cartório ou não. Não sei se a aprovação da isonomia vai solucionar a questão do cansaço, mas com certeza corrige as injustiças", pontuou ela.

O chefe de cartório da 39ª  ZE, Armando Sussia Rosa, considerou que a aprovação do PLN 3/2016 foi, "sem dúvida,uma enorme conquista para todos nós. Para quem já passou pelo interior e sabe das dificuldades, a injustiça do tratamento desigual frente aos colegas da capital. E, claro, para todos nós, a injustiça de não ter o retorno financeiro merecido por tamanha responsabilidade".

"E por dever de justiça, não nos esqueçamos do trabalho e atuação do sindicato e federação para que tal conquista fosse atingida após mais de dez anos. Nada caiu do céu. Não foi por bondade dos parlamentares nem da cúpula. Isso é resultado de trabalho e mobilização", concluiu Armando.

Bandeira do SINDIJUFE-MT

O SINDIJUFE-MT foi um dos primeiros sindicatos em todo o país a se manifestar e defender a necessidade da isonomia dos chefes de cartório, e há poucos dias, inclusive, também enviou representante a Brasília para fortalecer a luta pela aprovação da matéria. Elizabeth Luz Acácio Hilário, Chefe de Cartório da 9ª ZE/MT,  de Barra do Garças, que participou ativamente da mobilização pela aprovação do PLN 3/2016, agora fez questão de agradecer a todos pela ocasião.
"Primeiramente, agradeço ao SINDIJUFE-MT por ter me enviado, como chefe de cartório, dando-me a oportunidade de ajudar meus colegas de todo o Brasil e a Fenajufe a conquistar a vitória.  Também agradeço e parabenizo os servidores dos Cartórios Eleitorais do país inteiro pela luta; agradeço os parlamentares que se manifestaram pela aprovação do nosso projeto, e vale lembrar que fomos bem recebidos em todos os gabinetes, de forma muito cortez; agradeço ainda os colegas da Fenajufe pelo empenho e dedicação, e parabenizo todos os colegas pela luta incansável, entre eles o Leopoldo, que é chefe de cartório em Goiás e presidente do Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Judiciário de Goiás) e nos ajudou muito durante a nossa estadia em Brasília. Foi uma honra participar dessa luta com todas essas pessoas e entidades sindicais", disse Elizabeth.

Efetivamente, a aprovação do PLN 3/2016 aconteceu graças à intensa mobilização e o esforço coletivo de servidores abnegados e dos chefes de cartório de todo país,   com o apoio e participação da Fenajufe e de Sindicatos de base,  num grande trabalho coletivo realizado no Congresso Nacional.

Atendendo a um pedido do SINDIJUFE-MT, o Analista Judiciário Rodrigo Rodrigues Del Papa, da 44ª ZE/MT - Guarantã do Norte, também se manifestou sobre a aprovação da isonomia. Numa mensagem enviada por e-mail, ele falou sobre a conquista da FC-6 e fez as seguintes considerações:

"Entre um misto de alegria e frustração recebo a notícia de aprovação de um 'remendo' legislativo para que se possa corrigir essa distorção injusta entre os servidores que atuam nas chefias de cartório do interior e os da capital.

Sem maiores delongas, resumo minha frustração em entender que esta tardia concessão foi precedida de uma luta desnecessária e como todo combate nos restam as cicatrizes, neste caso, o desgaste, a frustração e a desmotivação de uma classe que carrega o estigma da morosidade e do alto custo do Judiciário.

Como todas as conquistas alcançadas acho que esta também deve ser celebrada, entretanto, deixo minhas celebrações para após a real implementação haja vista que as nossas últimas conquistas seguiram o tema do 'ganha mas não leva'.

Por fim deixo meu desejo de que a nossa classe se una em torno de conquistas reais, não somente baseadas em salários, gratificações e comissões, precisamos nos unir em torno de uma real valorização da carreira, uma estruturação de quadros, e principalmente o reconhecimento de que um Justiça se faz com um Poder Judiciário Forte, efetivo e que realmente dê condições dignas de trabalho a todos os seus servidores de forma igualitária e Justa. Porque precisamos de demonstrar que a 'JUSTIÇA' começa em casa.

Parabéns a todos os que até aqui de alguma forma contribuíram para nossas conquistas, mas, vamos seguir em frente em busca de mais, porque merecemos, e devemos exigir respeito", concluiu Del Papa.

Pelos comentários divulgados pelas redes sociais, os servidores dos cartórios eleitorais revelaram que os Chefes de Cartório lutaram com as armas que dispunham para que a isonomia saísse. Eles agradeceram a Fenajufe e os Sindicatos de base pela conquista da isonomia.

Sindicato

Falando em nome do SINDIJUFE-MT, o diretor do Sindicato Ivan Leite Louredo destacou que o SINDIJUFE-MT esteve presente em cada estágio dessa conquista, inclusive enviando representantes a Brasília.

Conforme Ivan, a FC-06 era o mínimo que se esperava para por fim a essa distinção que havia entre sede e cartórios. "É uma reivindicação que lutamos por ela desde 2005, quando os servidores concursados foram lotados nos cartórios. Nada justifica a distinção que havia entre funções de chefe na sede e no cartório. Que os chefes de cartório são equivalentes aos diretores de vara no interior e mereciam receber CJ", finalizou o diretor do SINDIJUFE-MT.

Com a aprovação do PLN 3, a Fenajufe passa agora a acompanhar os desdobramentos junto aos órgão responsáveis pela execução financeira do orçamento, tentando agilizar os efeitos da equiparação salarial entre os chefes de cartório.
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