Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em SC também combate PLC 257 e PEC 241 e em setembro tem Congresso
Miriam Santini
Sintrajusc/SC
Foto: Silvia Agostini
A demanda mais importante dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Santa Catarina, representados pelo Sintrajusc, é o estabelecimento da data-base, providência que não é acatada pelo Estado e motiva manifestações reiteradas, tanto nos canais de comunicação da entidade, quanto nas ruas da Capital.Paulo Roberto Koinski, coordenador do Sintrajusc, explica que "hoje a necessidade de discussão da data-base é consenso na categoria e nos sindicatos do Judiciário Federal. Nós, do Sintrajusc, diversas vezes capitaneamos a chamada para esse debate junto aos demais sindicatos de servidores federais em Santa Catarina, e temos ação sobre o tema tramitando na justiça".
O dirigente sindical prossegue: "A data-base não é apenas uma data para revisão de vencimentos; é uma mesa de negociações e nela também se discutem várias outras questões de interesse da categoria".
Conforme Paulo Roberto Koinski, alguns pontos são importantíssimos para o êxito desta luta, destacando-se na questão remuneratória:
"A opção por PCSs (PCSs 1, 2, e 3) como política de reposição remuneratória nos transformou em uma das carreiras melhor remuneradas até o ano de 2008, pois, antes do PCS1, tínhamos uma das piores remunerações do serviço público federal. Mas nos últimos dez anos houve insucesso da política de PCSs, o qual foi fruto de diversos fatores e aqui destaco dois: oposição ferrenha por parte da magistratura, a partir de 2009, com a criação da Frentas, e a 'opção subsídio' com o lançamento de falsas tabelas em 2010, levando a categoria ao racha em um momento em que o PCS4 estava em adiantado processo de negociação e era bem viável orçamentariamente".
OUTROS PONTOS
Em segundo lugar, Paulo Roberto Koinski destaca a data-base, uma luta que "deve ser iniciada imediatamente, porém, conforme prevê a lei 10.331/01, que regulamentou o inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal, ela só poderá ser aplicada se prevista na LDO do ano anterior. Portanto, como a previsão orçamentária para o ano que vem já passou, a data mais próxima, se tudo der certo, será 1 de janeiro de 2018".
Em terceiro lugar, o dirigente do Sintrajusc aponta: "O inciso X do artigo 37 da Constituição prevê que a data-base será sempre na mesma data e sem distinção de índices. Isso quer dizer que a luta terá que ser em conjunto com os demais servidores federais, inclusive militares".
Em quarto lugar, Paulo Roberto Koinski destaca uma complicação: "A lei 10.331/01 prevê no caput do artigo 1º que 'serão revistas no mês de janeiro'. O termo 'revisão' não implica sequer reposição obrigatória da inflação e o mês de janeiro é o pior para mobilização dos servidores públicos federais. Portanto, a luta por data-base é urgente e demandará muitos esforços por bastante tempo".
CONTRA A PEC 241 E O PLC 257
O Sintrajusc participa da luta nacional contra dois dispositivos encaminhados ao Congresso pelo governo provisório e que até esta data estão em tramitação: a PEC 241 e o PLC 257. As medidas desmontam e precarizam os serviços públicos, em especial a PEC 241, que reduz investimentos e prevê o congelamento de concursos públicos por até 20 anos. "Em outras palavras", diz Paulo Roberto Koinski, "trata-se de uma das intervenções mais graves no serviço público brasileiro, com perdas inestimáveis para a sociedade, tanto nos serviços de saúde, quanto educação. Esta luta, contra essas medidas, não é só dos sindicatos, é da sociedade brasileira".
8º CONGRESSO ESTADUAL ORDINÁRIO DO SINTRAJUSC SERÁ DIAS 17 E 18
O SINTRAJUSC realiza, entre os dias 17 e 18 de setembro, seu 8º Congresso Estadual Ordinário, cujo tema central será a "Atuação sindical em tempos de crise". Todas as questões da conjuntura, que envolvem diretamente os trabalhadores, estarão em pauta durante o evento. Confira a programação:
Data – 17 e 18 de setembro de 2016 (sábado e domingo)
Local – Mercure Florianópolis Centro Hotel (Rua Felipe Schmidt, 1102, Centro, Florianópolis)
Tema – Servidores do Judiciário: atuação sindical em tempos de crise
Dia 17/9 - Sábado
8h30 - Credenciamento
9h - Abertura e aprovação do Regimento do Congresso
9h30 – Palestra: "Agenda legislativa e seus reflexos sobre os servidores e serviços públicos" - Palestrante: Antônio Queiroz (Toninho do DIAP)
12h – Almoço
13h – Palestra: "Organizar os servidores para os novos desafios no trabalho" - Palestrante: Emilio Gennari (Educador e Formador)
16h – Café
16h30 – Apresentação de Teses e Reforma Estatutária
19h30 – Encerramento e Jantar
Dia 18/9 – Domingo
9h – Plenária final (Plano de Lutas e Reforma Estatutária)
12h30 – Almoço e confraternização final
