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Sindjus-AL realizará ato público contra as reformas da Previdência e Trabalhista nesta quarta

Sindjus/AL
 
O Sindjus-AL convoca os servidores do Judiciário Federal e do MPU para lutar contra as reformas da Previdência, Trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho no Dia Nacional de Lutas nesta quarta-feira (15). A manifestação terá início às 9 horas, em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, na Praia da Avenida.
 
A coordenação do Sindjus-AL destaca que o momento exige a participação dos servidores contra as reformas que estão tramitando em caráter de urgência no Congresso Nacional, as quais retiram direitos históricos, visando a exploração sem limites dos trabalhadores.
 
A reforma previdenciária
A reforma da Previdência, PEC 287/2016, cria regras duras para impedir a aposentadoria dos trabalhadores público e privado. Os recursos financeiro da Seguridade Social serão desviados para pagar a dívida pública ilegal, que consome mais de 45% do orçamento da União, ou seja, mais de R$ 1 trilhão.
 
A reforma aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, exigindo a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, ou seja, dez anos a mais para as trabalhadoras. Para se aposentar com o teto do INSS, o trabalhador das áreas pública e privada terá que ter no mínimo 65 anos de idade e 49 anos de contribuição.
 
A PEC 287/2016 reduz pela metade o pagamento das pensões, acrescido de 10% para cada dependente (se tiver), proibindo o acúmulo do benefício com outra aposentadoria ou pensão. Cada provento de aposentadoria será calculado por 51% da média da remuneração contributiva, acrescido de 1% por ano considerado no cálculo.
 
O governo também aumenta a carência mínima de 65 anos para 70 anos do Benefício de Prestação Continuada dirigido aos idosos e portadores de deficiência que estão em situação financeira difícil.
 
Reforma Trabalhista
A reforma Trabalhista acaba com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pois prevalecerá o negociado sobre o legislado. O PL 6.787/2016 aumenta o prazo de 90 para 120 dias de contrato de trabalho provisório, permitindo a prorrogação por igual período das contratações. A proposta aumenta a carga de trabalho de 8 para 12 horas, prevê parcelamento de férias, instituição de banco de horas e remuneração por produtividade.
 
Os trabalhadores poderão ser contratados por até oito meses sem direitos trabalhistas como: seguro-desemprego, estabilidade para gestantes e verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS. Se a nova regra de contratos temporários for aprovada, os empresários não terão mais a obrigação de registrar os trabalhadores e, assim, garantir todos seus direitos.
 
A Justiça do Trabalho é um entrave para os empresários e governos que pretendem explorar sem limite a classe trabalhadora.
 
Protesto nacional 
O protesto contra as reformas, que retiram direitos previdenciários e trabalhistas, ocorrerá em todo o país. As centrais sindicais, como a CSP-Conlutas, o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos de Alagoas, sindicatos e movimentos sociais também convocam os trabalhadores para grande ato público com concentração na Praça dos Martírios, a partir das 10 horas, nesta quarta-feira (15).
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