O frio e o vento desta sexta-feira, 10, em Porto Alegre, não afastaram das ruas os trabalhadores no Dia do Basta. A data nacional foi convocada pelas centrais sindicais, em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. Em todo o país, houve paralisações, caminhadas e atos públicos. Na capital gaúcha, o dia teve como atividade principal e unificada o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, convocado pelo Fórum de Relações Institucionais do TRT4, instância da qual o Sintrajufe/RS é um dos integrantes.
O ato teve início nas varas trabalhistas, com a presença de servidores, magistrados, advogados, peritos e representantes de categorias do serviço público e da iniciativa privada, além de movimentos sociais. No final da manhã, a atividade foi reforçada pelos trabalhadores que vieram em caminhada do Centro da cidade, onde haviam, mais cedo, feito manifestação em frente à Federação do Comércio e ao Palácio Piratini, sede do governo estadual. Das varas, todos caminharam até a sede do TRT4, onde deram seguimento ao ato.
Defesa intransigente da Justiça do Trabalho
Este foi o segundo ato em defesa da Justiça do Trabalho (JT) organizado pelo Fórum. O primeiro ocorreu em maio. O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira destacou a importância de mais um ato construído de forma unitária entre diversas entidades, lembrando a histórica mobilização de 2017, também em frente às varas trabalhistas, na grande greve geral de 28 de abril. O diretor afirmou que os ataques a direitos e contra a Justiça do Trabalho não são novidade, mas há uma aceleração de sua intensidade no último período, desferidos pela "quadrilha que se apossou do Palácio do Planalto". O dirigente destacou o desemprego recorde resultado da aprovação da reforma trabalhista, além dos milhões de trabalhadores sub-empregados, e salientou que a Justiça do Trabalho é o novo alvo. Para Cristiano, defender a JT não é apenas impedir a unificação com a Justiça Federal, mas também denunciar a suspensão de nomeações de vagas de servidores a partir do CSJT e a extinção de setores em vários TRTs do país. “Nossa obrigação é ir para a rua; seguiremos juntos, até que possamos alcançar a vitória.”
Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, a revogação da emenda constitucional 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, é uma pauta que caminha lado a lado com a defesa de direitos e da Justiça do Trabalho. Ele ressaltou que a extinção da JT está ocorrendo no dia a dia, por exemplo, com o impedimento de reposição servidores para as vagas resultantes de aposentadoria. Isso está trazendo adoecimento e sobrecarga: “Cada servidor está trabalhando por dois, três, quatro”. Para ele, não há soluções fáceis, mas é preciso unidade para preservar a instituição Justiça do Trabalho e lutar contra a “quadrilha que está no Planalto e no Congresso”. Segundo Rafael, é necessário observar as candidaturas à Presidência, que candidatos falam sobre extinção da JT, quem defende direitos e quem os ataca, quem quer a revogação da reforma trabalhista e quem a considera um “avanço”. “Lutar pela Justiça do Trabalho é lutar pelos mais pobres”, concluiu.
A presidente do TRT4, desembargadora Vania Cunha Mattos, falou sobre a qualidade e a eficiência da Justiça do Trabalho, como produtora de jurisprudência e pacificadora de conflitos entre capital e trabalho. Sobre os atuais ataques, ela lembrou que nem “mesmo em época de obscurantismo”, durante a ditadura civil-militar de 1964, foi cogitada a extinção da JT. Para a desembargadora, a tese da extinção vem de uma classe política que não tem respeito aos grandes e complexos problemas sociais, éticos, econômicos enfrentados pela população. “Nenhuma sociedade civilizada prescinde do trabalho humano e decente” e há limites éticos para que não se retorne a “práticas ultrajantes do trabalho humano”. Vania concluiu afirmando que “não pode o mercado regular a sociedade”.
“Repudiamos com veemência esta reforma criminosa enfiada goela abaixo por quem está saqueando o país”, disse o presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, João Vicente Araújo. Ele afirmou que a Justiça do Trabalho nunca foi atacada como neste momento e isso vem na esteira de diversos ataques a direitos sociais. Para o advogado, pessoas da cúpula da Justiça do Trabalho, como o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, envergonham a instituição e a história os reconhecerá como “os vilões que são”. Ele concluiu dizendo que “destruir a Justiça do Trabalho é destruir o povo, principalmente o trabalhador mais pobre”.
Nas diversas falas durante o ato, houve unanimidade quanto à defesa intransigente da Justiça do Trabalho, a salvaguarda do trabalhador contra a superexploração e a precarização do trabalho. Garantia de direitos, revogação da reforma trabalhista e da Lei das Terceirizações, revogação da emenda constitucional 95/16, retomada do crescimento econômico, enfrentamento do desemprego foram outras pautas citadas. E, para levar adiante essa luta, concordaram os manifestantes, a unidade será fundamental.
