Por Sindjus (AL)
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) se reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Pedro Inácio da Silva, na quarta-feira (14), para tratar das reivindicações da categoria.
No encontro, o coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, apresentou uma pauta sobre ponto eletrônico, função comissionada, teletrabalho, carga horária e ameaça de retirada de direitos.
O desembargador se mostrou preocupado com os direitos trabalhistas e previdenciários. Citou o alto índice de suicídio de idosos diante das dificuldades financeiras após a reforma da Previdência do Chile, a qual é defendida pelo governo eleito. Também informou que falta de recursos financeiros para dar continuidade à construção do prédio do TRT.
O coordenador Geral do Sindjus-AL destacou a importância da manutenção dos espaços democráticos para organizar a categoria em face de um cenário de restrição de recursos orçamentários e de ataques aos direitos dos trabalhadores.
Paulo Falcão também ressaltou que o Tribunal vem conquistando o primeiro lugar no cumprimento de metas, defendendo a importância de concessão de benefícios aos servidores, como a redução da carga horária para 6 horas sem redução de direitos, a igualdade de tratamento aos servidores da 1ª e 2ª instâncias e melhor distribuição da força de trabalho.
O coordenador também solicitou a retirada do percentual de 15% a mais de produtividade no teletrabalho, destacando que essa exigência discriminatória pode adoecer o servidor. O sindicalista acrescentou os gastos com energia elétrica, internet, ergonomia, além do prejuízo com a falta de sociabilização para os que estão fora do ambiente de trabalho.
O desembargador disse que a administração do tribunal está aberta ao diálogo para analisar o pleito do sindicato em relação ao fim do percentual a mais de produtividade do teletrabalho.
O presidente do tribunal e o juiz do trabalho Luiz Carlos Coutinho da Vara de União dos Palmares, que esteve presente no decorrer da reunião, reconheceram o esforço dos servidores e magistrados para o pagamento de direitos dos trabalhadores da massa falida da Usina Laginha até o Natal deste ano.
Ponto eletrônico
Questionado sobre a implantação do ponto eletrônico, o presidente do TRT informou que irá adotá-lo para todos os servidores, diretores e assessores de forma universal, abrangendo as Varas do interior e da capital. Para além da desnecessidade dessa medida, que implicará em aumento de despesas sem levar em consideração os elevados índices de produtividade alcançados pelos servidores, Paulo Falcão também destacou as várias necessidades dos servidores, como participação de treinamentos, tratamento de saúde e de eventos do sindicato que poderão ser prejudicados com essa medida, tendo o magistrado informado que nesses casos, o servidor terá o ponto liberado.
Funções comissionadas
Sobre as funções comissionadas para os assistentes de juízes substitutos sem lotação fixa em Vara do Trabalho, o presidente do TRT disse que o Conselho Nacional de Justiça proferiu decisão, determinando a criação dessas FC's e por isso foi aprovada a Resolução 139/2018 pelo Pleno do TRT-AL para regulamentar essa situação, o que será objeto de discussão da categoria por ter extintas as FC's da primeira instância, contrariando resolução que prestigia tratamento prioritário para a primeira instância. No tocante à proibição de substituição de FC's, inclusive para o caso de férias, o magistrado informou que esses casos são analisados pela administração para atender a necessidade do serviço, o que será formalmente questionado pelo sindicato nos casos em que o servidor for prejudicado pelo acúmulo de atribuições.
Paulo Falcão destacou ao final que, nesse cenário de ataques aos direitos dos servidores públicos, os Tribunais possuem autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal para superar qualquer imposição dos conselhos superiores do judiciário e impedir qualquer retrocesso social no âmbito da administração pública e que a categoria saberá utilizar seus instrumentos organizativos de luta para manter e conquistar os seus direitos.
