A coordenação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) se reuniu com o presidente em exercício do TRE-AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, na quarta-feira (19), para tratar da preocupação da categoria com retorno presencial aos locais de trabalho e das condições de trabalho. O Sindicato solicitou a manutenção do trabalho remoto durante a pandemia. O presidente em exercício ouviu as demandas da categoria pelos dirigentes do Sindicato e por dois servidores dos cartórios do interior. O desembargador disse que o Tribunal está adotando as medidas para os servidores se sentirem mais seguros.
O presidente do TRE iniciou a reunião, manifestando o desejo de oferecer tranquilidade aos servidores, destacando que o Tribunal está em sintonia com os órgãos superiores, cumprindo com as determinações, agindo com responsabilidade e de acordo com as orientações técnicas e científicas. Disse que a vontade de todos é que a normalidade volte a funcionar, mas ponderou, dizendo que as mortes acontecem diariamente. Informou que há duas comissões definindo ações sobre o planejamento eleitoral e outra que trata dos Equipamentos de Proteção Individual dos servidores.
O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, disse que, mesmo com o adiamento do calendário das eleições, não haverá, ainda neste ano, condições melhores para que as eleições sejam realizadas com tranquilidade por conta da pandemia do novo coronavírus . “Deveriam ser adiadas por mais tempo, para o ano que vem ou até emendada para as eleições de 2022, em um cenário diferenciado, com uma vacina eficaz e curva descendente a zero de mortalidade”, defendeu.
O coordenador do Sindjus-AL revelou que, na assembleia geral do último dia 17, a categoria escolheu os delegados de base para a reunião ampliada da Fenajufe, que acontece neste sábado (22), a qual avaliará a conjuntura do país, as condições de trabalho e as perspectivas de lutas da classe trabalhadora diante desse cenário de ataques aos direitos históricos. “Há essa preocupação da categoria em todo o país. Os servidores da Bahia e de São Paulo já deliberaram por greve sanitária, porque estão preocupados com as vidas em decorrência do crescimento dos casos de contágios e mortes, não somente dos servidores, magistrados, jurisdicionados, mas de todos que vão participar das eleições. As filas vão ser grandes, depois de 14 dias, a tendência de contágios e mortes será maior”, disse.
Paulo Falcão revelou que o Sindicato vem se reunindo com as administrações dos tribunais para tratar dos pleitos de interesse da categoria e saber da retomada ou não das atividades presenciais. “Solicitamos espaço maior de diálogo e compromisso dessa administração com os pleitos da categoria”. Citou, que por conta do rezoneamento eleitoral, a situação precária dos servidores que estão com lotação provisória, o que contraria o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que determina a fixação de sua lotação.
O sindicalista destacou os problemas dos servidores das zonas eleitorais que foram extintas. “Muitos ficaram como uma espécie de coringa em outros locais de trabalho sem desempenhar as atribuições de seus cargos”. Revelou a questão do concurso público que não foi realizado para o preenchimento das vagas abertas e que deve ser precedido de concurso interno de remoção, bem como os casos de redistribuição de servidores. Disse que os espaços físicos do TRE e dos cartórios eleitorais não são adequados para evitar transmissão da Covid-19. “O prédio dos cartórios da Capital não tem arejamento natural, é sem janelas, em divisórias sem circulação natural de ar”.
Destacou que a OMS recomenda o não uso de ar condicionado. “Isso não tem como ser aplicado nos cartórios da Capital. Acreditamos que é muito cedo fazer o retorno do Tribunal em 4 de setembro. Os dados do Governo do Estado apresentam estabilidade, mas o platô está acima da média. No interior, a aglomeração é maior, e a população não tem condições de respeitar as regras sanitárias de distanciamento social, uso de máscara e de álcool em gel. As pousadas e os estabelecimentos comerciais de alimentação estão fechados, não possuem as medidas adequadas para reabrirem. Pior ainda é para quem usa o transporte público, que tem índice de contaminação maior”, alertou
O dirigente disse que o trabalho remoto, mesmo não sendo o ideal à categoria, pois defende o trabalho presencial com todas as condições e garantias de segurança do trabalho, precisa ser mantido nesse momento de pandemia.
O coordenador-Geral do Sindjus-AL, Américo Sampaio, agradeceu a deferência do presidente do TRE à realização dessa audiência e reforçou que todos esses pleitos da categoria fossem atendidos e que era muito importante abrir esse canal de diálogo para ouvir as demandas dos servidores eleitorais.
Problemas dos cartórios
Na reunião, houve espaço para que dois servidores de cartórios eleitorais pudessem relator os problemas da categoria no interior de Alagoas. Cesar Eduardo, servidor do cartório de São José da Tapera, citou as demandas dos colegas, informando que não há nenhum chefe de cartório de Alagoas que esteja tranquilo com a situação atual, citando duas questões: o retorno ao trabalho presencial e a operacionalização de todas as fases e etapas até o dia da eleição. Revelou que no trabalho remoto está produzindo muito mais. Disse que a população tem acesso a todos os serviços virtualmente. “Conseguimos entregar certidões, alistamento, revisão, transferência de títulos de eleitor sem a presença física do eleitor”.
O servidor demonstrou preocupação com a questão do envio da convocação dos mesários, precisando da decisão e autorização do Tribunal sobre quantos irão para cada seção.
O desembargador agradeceu e disse que a preocupação também é de quem está dirigindo o Tribunal. Revelou que o juiz da zona eleitoral pode responder os questionamentos. Falou que a greve dos trabalhadores dos Correios traz uma preocupação enorme para quem está à frente do comando das eleições.
O diretor-Geral do TRE, Felipe Lobo, reforçou o trabalho desenvolvido pelas comissões que estão se reunindo para tratar do planejamento das eleições e das demandas dos polos do TRE. Sobre a comissão de Equipamentos de Proteção Individual, disse que está sendo orientado pelo TSE, que tem um comitê e instituições de saúde, que orientam a aquisição dos equipamentos. “Em todas as reuniões de retomada, o Setor Médico é soberano. Avaliamos os dados técnicos e científicos, acompanhando as orientações dos órgãos de saúde estadual e do setor médico do Tribunal. Vamos colocar a vida em primeiro lugar. Estamos acompanhando as fases da pandemia do Estado”.
O desembargador destacou a preocupação do Sindjus com a portaria de que o teletrabalho dure até o dia 4 de setembro. Disse que está estudando e verificando outros tribunais sobre as providências que estão adotando para que tudo esteja em conformidade com outros tribunais.
A assessora da presidência Valeska Soares informou que os materiais, como máscaras, álcool em gel, luvas, barreiras de acrílico, serviço de sanitização, tudo em relação a EPI está sendo resolvido. “Não temos a pretensão de retomar sem esses materiais, sem pensar na saúde do servidor de forma alguma”, disse.
Complementando as informações, a servidora Malu Chaves, do Cartório de Boca da Mata, disse que os servidores buscam o melhor. “Não temos definição de verba para o Oficial de Justiça. Muitos eleitores e mesários não têm e-mails e endereço completos. Há servidores em licença, muitos trabalhando sozinhos.
Reforçou problemas na retomada do interior, como utilizar transporte intermunicipal para trabalhar, servidores em licença e muitos servidores sozinhos no cartório.
Valeska Soares disse que o Tribunal vai realizar as eleições com o número de servidores que o órgão possui, sendo descartada a redistribuição. Disse que para isso, haverá um grupo formado de servidores remotamente, ajudando os servidores para suprir necessidades.
Retorno
Paulo Falcão propôs que fosse ampliado o prazo da atual portaria, tendo em vista que a maioria dos trabalhos está sendo realizada a contento de forma remota, sem a necessidade da presença física nos locais de trabalho, podendo ser prorrogada a data para dar maior tranquilidade aos servidores continuarem a desenvolver os seus trabalhos, e as comissões do TRE promoverem as licitações, as compras dos materiais e as distribuições nos locais.
Respondendo ao dirigente do Sindjus-AL, o desembargador disse que está atento a tudo sobre as implicações do novo coronavírus. Adiantou que quer adotar uma providência de retorno uniforme com todos os tribunais.
O diretor-Geral do TRE, Felipe Lobo, informou que o retorno é analisado pelas áreas técnica e médica. Disse que as reuniões são periódicas e estão analisando o contexto. “Não teria como passar essa posição agora. Vamos colocar a preocupação na próxima reunião. O TSE vai ter um padrão.
Finalizando a reunião, o desembargador Otávio Leão Praxedes disse que levará todo esse debate ao conhecimento do presidente do Tribunal para “agir com todo rigor da responsabilidade”.
