As entidades, que representam os servidores da 5ª Região, protocolaram requerimento conjunto juntamente com abaixo-assinado, pontuando a insatisfação com a proposta apresentada para a autogestão TRFMED do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
No documento, sindicatos e associações consideram que a proposta de autogestão do TRF5 “representa uma mudança abrupta no modelo que vinha sendo construído pelo Comitê Executivo, frustrando as manifestações e cálculos atuariais que a própria administração expôs em audiências públicas. A proposta final despreza os pleitos e interesses sensíveis e estruturantes da maior parte da categoria e afeta seu direito à assistência à saúde”.
De acordo com o requerimento, a atual proposta do TRFMED prevê, de um lado, a extinção do auxílio saúde e, de outro, oferece plano nacional, que “atende apenas parte dos servidores com cobertura de qualidade e com valor menor que esse grupo hoje despende na SulAmérica, e até um plano nacional ampliado (de luxo) que, à toda evidência, não se destina à maioria dos servidores. Dessa forma o TRF5, conquanto atenda a parte dos servidores, está impondo aos demais – sobretudo os de menores rendimentos - um pesado acréscimo de despesa familiar”.
Destaca também que “a categoria é composta em mais de 60% de Técnicos Judiciários, que auferem as menores remunerações da carreira”.
“Em uma pesquisa por amostragem do Sintrajuf-PE - respondida por 60,9% de Técnicos, 18,1% de Analistas, 14,9% de Oficiais de Justiça e o restante de Técnicos-Agentes de Segurança, lotados no TRF5, na Seção e em Subseções de Pernambuco -, verificamos que uns 60% usam plano enfermaria e mais de 50% experimentarão, caso adiram ao TRFMED, aumento de despesas de 200, 900 e até 1000 reais, importando em médias de majoração de valores de 40% a 50%, mas ocorrendo casos de até 100%”, revela.
O documento também tem informação da Seção Judiciária de Alagoas, alertando que “mais de 95% dos Servidores e Magistrados estão vinculados a um plano privado, de âmbito nacional e sem coparticipação cujo o valor é por faixa única e bem abaixo dos valores apresentados pelo TRFMED. Após estudos comparativos, das 409 famílias vinculadas ao plano privado da Unimed Maceió, 100% terão prejuízos migrando tanto para o Plano Nacional quanto para o Ampliado”.
As entidades requerem a manutenção do auxílio-saúde; a apresentação de uma nova proposta de TRFMED com plano mais acessível, mais equitativo, sem plano de luxo; com a reconfiguração do conselho deliberativo do TRFMED para prever participação das entidades de classe e reunião com a administração do TRF5 para discutir sobre os pontos acima.
Assinam o requerimento o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco – SINTRAJUF/PE, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas – SINDJUS/AL, o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará – SINTRAJUFE/CE, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba- SINDJUF/PB, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União no Rio Grande do Norte -SINTRAJURN e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Sergipe – SINDJUF/SE, legítimos representantes das servidoras e servidores do Judiciário da União e em específico da Justiça Federal da 5ª Região, em conjunto com a Associação dos Servidores da Justiça Federal em Alagoas - ASSEJUF/AL, Associação dos Servidores da Justiça Federal em Sergipe – SERJUS/SE, Associação dos Servidores da Justiça Federal em Rio Grande do Norte – ASSEJUF/RN e Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Norte - ASSOJAF/RN.
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