Com o apoio do SINDIJUFE-MT e as assinaturas de Servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso, foi encaminhada uma Carta Aberta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pedindo a ele que sancione o Projeto de Lei Nº 1615/2019, que trata sobre o reconhecimento, a nível federal, da visão monocular ou cegueira de um dos olhos como deficiência.
Aprovado no Senado em novembro de 2019, o texto do PL 1615/19 também ganhou, no dia 2 de março, a aprovação da Câmara dos Deputados, dependendo, agora, tão somente da sanção presidencial para se tornar lei federal, e a sanção ou veto deve ocorrer ainda neste mês.
Segundo os médicos, a visão monocular é definitiva, exceto nos casos de cegueira reversível e catarata. As pessoas apresentam dificuldades como comprometimento da coordenação - "falta de jeito" - gerando a colisão em objetos ou pessoas, dificuldade para subir e descer escadas, cruzar ruas, dirigir, praticar os vários esportes e as atividades da vida diária que requerem a visão de profundidade (estereopsia) e a visão periférica. Apesar de ainda não ser classificada como deficiência visual por lei federal (o que deve acontecer se o projeto for sancionado pelo presidente da República), a visão monocular já era considerada uma deficiência pela Lei de Cotas (Lei 8.213, de 1991).
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Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT (Com Agência Senado)
