A Assembleia setorial da Justiça Eleitoral, realizada em plataforma virtual na última terça-feira (16), debateu formas de luta contra a “reforma administrativa”, aprovando estado de mobilização permanente e atividades virtuais para o dia 24 de março. Além disso, discutiu temas de interesse local, como questões relativas a horas extras e concurso interno de remoção.
O encontro foi aberto com a mensagem de solidariedade aos servidores que perderam familiares para a COVID-19, aos que estão neste momento internados ou intubados lutando pela vida e a todas as famílias brasileiras vítimas da tragédia provocada pela pandemia e agravada pela ingerência governamental. Com quase três mil mortos em 24 horas, 280 mil vítimas, com uma gestão Federal caótica, negacionista, que sequer garante continuidade do plano de vacinação, desorientado por agendas ideológicas e, enfim, denunciado por genocídio no Tribunal Penal Internacional (TPI) e na Organização das Nações Unidas (ONU).
>> PEC32 – projeto neoliberal de desmonte dos serviços públicos. Obrigação de cada servidor e cada servidora de se engajar na luta.
Manoel Gerson, presidente do Sintrajuf-PE, e que coordenou os trabalhos, fez um informe geral sobre a aprovação da PEC186 – agora EC109 – e sobre a PEC32 e seu significado de aprofundamento do projeto de destruição do estado e dos serviços públicos e dos direitos da população que eles visam a concretizar. Foi reiterado o alerta dos efeitos drásticos da PEC sobre os serviços e os servidores e seus direitos.
A Diretoria fez um relato das iniciativas que, há um ano, vêm sendo desenvolvidas pelo sindicato, e em articulação com outas entidades, na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, junto com a Fenajufe, Fonasefe e no chamado “Movimento a serviço do Brasil”, em campanhas de comunicação próprias.
Foi feito o relato do calendário de atividades indicado nos fóruns citados, incluindo os seminários dias 15 e 16 e o indicativo de um dia nacional de lutas, protestos e greves para 24 de março, contra a reforma administrativa e em defesa da vida.
Abertos os debates, a assembleia discutiu sobre a realização de paralisação neste momento e sobre a relativa dispersão da categoria, afetada por questões imediatas locais como plano de saúde, trabalho remoto frente ao lockdown no estado e outros. Ao fim deliberou por demarcar o dia 24 com ações de comunicação nas rádios, nas redes sociais, com carros de som nos bairros, com pressão sobre os três deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Foi reafirmada a importância da greve como instrumento legítimo dos trabalhadores, uma conquista histórica, e a disposição de construir essa forma de luta, tendo sido aprovado um estado de mobilização permanente, que prolongue as ações e possa chamar a qualquer momento paralisações.
Todos foram instados a se engajar nas campanhas do Sintrajuf-PE, quem não tiver conta nas redes a criar, participar e difundir informações.
>> Registro em banco de horas de jornada extraordinário e pagamento de HE
Foi abordada a questão das horas extras abordando a situação das horas trabalhadas na eleição que extrapolam os limites regulamentares e por isso são descartadas pelo sistema. Também foi debatido o registro com o acréscimo legal da jornada trabalhada no feriado de Carnaval em modo remoto e discutido o requerimento do Sintrajuf-PE para pagamento de horas extras de eleição com prioridade para os servidores dos cartórios.
Foi deliberado pelo ingresso de requerimento administrativo sobre o resgate das horas descartadas, outro sobre o registro com o acréscimo legal das horas trabalhadas no carnaval e reiteração do requerimento do sindicato sobre o pagamento das HE.
Conforme o resultado de cada requerimento, a assembleia autoriza a judicialização, ouvida a Assessoria Jurídica.
>> Concurso de Remoção
Como último ponto de pauta foi abordado o concurso de remoção do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ocorreu nesta sexta-feira (19). Ressaltou-se o concurso como uma conquista da categoria, construído na luta e na participação permanente sobretudo dos servidores dos cartórios eleitorais. E foi destacada a complexidade do processo deste ano, já adiado algumas vezes, envolvendo muitas vagas, servidores em lotação provisória, servidores em PAEs extintos e tudo em formato virtual.
Os servidores dos PAEs, especificamente, enfrentam uma situação delicada que exige uma solução dialogada, humanizada, que componha o interesse da Administração com o dos servidores e suas famílias.
Outro ponto discutido foi a alocação das vagas na Sede do Tribunal, em que os servidores demandam a indicação das unidades de modo mais preciso, garantindo previsibilidade para os servidores e reafirmando o concurso como forma de remoção com critérios objetivos. Informações compartilhadas indicam avanços nessa questão.
Os servidores inscritos no concurso, demonstrando renovação da solidariedade e organização que marcam esses momentos na categoria, estão organizando a participação nas escolhas das vagas e na ajuda na hora da audiência. Articularam inclusive uma simulação do evento com centenas de servidores.
A assembleia referendou a posição do Sintrajuf-PE com respeito à solução para os servidores dos PAEs.
