No fim da tarde de quarta-feira, 2, o Sintrajufe/RS participou de audiência pública organizada pelas deputadas Maria do Rosário (PT) e Fernanda Melchionna (Psol) e pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT), os três parlamentares gaúchos que votaram contra a PEC 32/2020 na CCJ da Câmara.
Participaram mais de cem pessoas, representando diversas entidades, reunindo categorias da União, do estado e municípios, para tratar da mobilização unitária contra a reforma administrativa. O Sintrajufe/RS foi representado pelas diretoras Arlene Barcellos e Cristina Viana e pelos diretores Marcelo Carlini e Zé Oliveira.
Durante as falas das diversas entidades, foi unânime o entendimento de que a reforma administrativa significa o fim dos serviços públicos, que atinge também servidores e servidoras atuais e que é preciso uma luta unificada para derrota-la. Ao final da audiência, foi definido que as deputadas e o deputado procurarão parlamentares de outros estados, para que sejam feitas audiências nesse formato a fim de ampliar a mobilização.
Reforma administrativa cria um Estado privatizado
Primeira a falar, Maria do Rosário afirmou que a mobilização contra a reforma deu resultados, e o governo não conta com votos suficientes para a aprovação. os dois terços na comissão. “Não ganharam ainda, e nós temos fôlego de chegar à vitória, em nome do povo brasileiro para impedir esse crime quando tantos outros crimes eles estão cometendo, crimes de morte, crimes de genocídio”. Ela chamou a atenção para a estreita relação entre a reforma administrativa e a conjuntura nacional. Na análise da parlamentar, articuladas, a emenda constitucional 95/2016 (congelamento orçamentário e de gastos), a reforma trabalhista de 2017 e a reforma administrativa “criam um conceito de Estado privatizado”.
A deputada afirmou que essas iniciativas estão combinadas com as privatizações, o ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente, à desnacionalização, “à entrega de qualquer dimensão de soberania do Brasil”. Segundo ela, as novas formas de ingresso no serviço público propostas, o fim do concurso e da estabilidade estão ligados à ideia de privatização do Estado. A deputada finalizou dizendo que há um entendimento entre ela, a deputada Melchionna e o deputado Pompeu sobre a inconstitucionalidade da PEC. E fez um apelo a que as categorias lutem com unidade contra a proposta, para que se garanta a força da mobilização. “Enfrentar as dificuldades sociais, regionais e a pobreza é o que queremos”, a união de servidores, servidoras e população em geral para lutar contra.
PEC 32 significa a reforma trabalhista no serviço público
Fernanda Melchionna afirmou que o governo está levando a cabo o que foi dito em uma reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que aproveitaria a pandemia para “colocar uma granada no bolso do inimigo”, o servidor público, avançar nas privatizações e na retirada de direitos, ou seja, “passar a boiada”.
A parlamentar analisou brevemente a situação atual do país, com “mais de 460 mil mortes, uma situação sanitária terrível, uma situação econômica brutal, que massacra a vida do nosso povo”. Ela apontou que as desigualdades não começaram no governo Bolsonaro, mas se aprofundaram nesse período. Segundo Melchionna, “a PEC 32 é a reforma trabalhista no serviço público, é um desmonte global nos direitos das categorias, é a privatização do Estado”.
Ela alertou que o termo subsidiariedade, caiu, mas a ideia da privatização permeia todo o texto da PEC 32. A deputada destacou que os atuais servidores e servidoras também são afetados e que a PEC, entrou outros pontos, tira a paridade e facilita o congelamento de salários e o processo de demissão de quem já está no serviço público. “Como ter carreira sem ter direitos?”, questionou. “Eles mentem para o povo brasileiro”, afirmou a deputada, ao dizer que, ao contrário do que dizem os defensores da PEC, ela atinge quem já está no serviço público e não ata privilegiados, uma vez que não abrange as cúpulas dos poderes, onde estão os mais altos salários.
Melchionna ressaltou o dia 29 de maio foi uma demonstração fundamental contra o governo Bolsonaro. “Eu acho que o 29M foi o início da abertura de uma brecha para o impeachment de Bolsonaro e a luta contra a PEC 32 também, afirmou, concluindo que “o Brasil é muito maior que o Bolsonaro, e temos que mostrar isso na rua”.
“Governo ataca a alma do serviço público, que é o servidor”
Para Pompeo de Mattos está evidente que um dos focos do governo é aviltar, atacar, desqualificar, desmontar, destruir o serviço público como um todo. Para isso, segundo o deputado, o governo busca “atacar a alma do serviço público, que é o servidor”. Pompeo ressaltou a forma como Guedes se refere a servidores e servidoras, chamando-os de “parasitas”, “inimigo”. “Eles aproveitam esse momento para jogar o servidor contra a sociedade”, buscando tirar o ânimo das categorias, com a ideia de que nada que é público presta. O deputado ressaltou que o governo também se utiliza de uma narrativa segundo a qual a empresa pública não dá lucro, quando “a razão de ser da empresa pública não é dar lucro, é prestar serviço à sociedade, fazer crescer o país, dar dignidade, qualidade de vida”.
Luta unificada para derrotar a reforma e o governo Bolsonaro
O diretor do Sintrajufe/RS e da CUT/RS Marcelo Carlini falou pela central. Em sua avaliação, no dia 29 de maio, quando quase meio milhão de pessoas foram às ruas em todo o país, “demonstramos que o povo brasileiro não suporta mais nem um dia deste governo”. E agora, afirmou Carlini, “vamos ter que aumentar a pressão, para poder acabar com esse governo e derrotá-lo. É a única saída para o serviço público, é a única saída para o Brasil”. O diretor ressaltou que nenhuma categoria vai se salvar sozinha e que, se a reforma for aprovada, no final, todos perdem: “a luta unitária é fundamental para derrotar a PEC 32”.
Sobre a retirada da subsidiariedade do texto, Carlini destacou que não houve um recuo, pois continua na proposta que União, estados e municípios poderão recorrer ao setor privado para oferecer serviços hoje exclusivos do setor público, inclusive com utilização da estrutura física de órgãos públicos. A informação neste momento é fundamental, é preciso explicar que os atuais são atingidos, que a PEC pode sim acabar com a estabilidade, que o fim do concurso é o apadrinhamento. Se for aprovada a PEC, o país vai retroceder 40, 50 anos, concluiu.
Falando pela direção do Sintrajufe/RS Zé Oliveira elogiou a iniciativa de audiência pública. Para ele, é importante que fiquem bem marcada a posição de cada deputado e deputado: “ou defende a estabilidade ou defende desmandos, rachadinhas; ou defende concurso público, também como direito da população, ou defende o ingresso de apadrinhados; ou defende acesso gratuito ou que serviço público é só pra quem puder pagar”. Ele informou que o Sintrajufe/RS colocará na rua, em breve, mais uma etapa da campanha de mídia contra a reforma.
Na avaliação do dirigente, o dia 29 foi muito importante, mostrou a contrariedade geral da população contra o governo Bolsonaro, a favor da vacinação. De acordo com Zé Oliveira, em todas as atividades contra o governo, “é fundamental levarmos a bandeira da luta contra a reforma administrativa, a defesa do serviço público, a defesa do SUS, em um movimento unificado.
Assine a petição contra a reforma
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com apoio da Fenajufe, lançou uma petição contra a PEC 32/2020. O abaixo-assinado já conta com quase 100 mil assinaturas e deve ser entregue, na próxima semana, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL. A Frente solicita que Arthur Lira suspenda a tramitação da reforma administrativa enquanto durarem a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara, o que impede a necessária discussão do tema.
O documento pede também que, antes da PEC 32, o Congresso analise a reforma tributária, cujo substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi apresentado na comissão mista no dia 13 de maio. “Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, ressalta a petição.
Para assinar a petição online acesse aqui.
