A Assessoria Jurídica do Sintrajufe Maranhão está finalizando, nos próximos dias, ação judicial com intuito de garantir a absorção pelo atual Plano de Cargos e Salários (PCS) da Vantagem Pecuniária Individual, o que pode gerar ganhos para os servidores filiados em todos os órgãos da base do Sindicato.
A ação deve requerer ainda o pagamento de retroativos desde a integralização do PCS.
A tese com a qual o Sindicato trabalhará, e que tem boa possibilidade de aceitação na avaliação da Assessoria Jurídica, é de que a VPI somente poderia ter sua rubrica suprimida com a integralização do PCS.
Entretanto, os órgãos da base resolveram por retirá-la na entrada em vigor do novo Plano – e não de quando ele foi efetivamente consolidado, acarretando em perda para os servidores.
Para o advogado Ricardo Calado, membro da Assessoria, não apenas há a plausibilidade deste argumento, como ele já foi reconhecido em ação idêntica impetrada pelo Sintrajud/SP, o que robustece a alegação do Sintrajufe Maranhão (veja AQUI).
O Sindicato entrará com ação coletiva em nome da categoria que representa, bastando, portanto, para tomar parte, apenas estar filiado ao Sintrajufe.
Terceiro grande dia de atos contra o governo e a gestão da pandemia acontece neste sábado
O terceiro grande dia de atos contra a permanência de Bolsonaro à frente da presidência, depois de mais de meio milhão de mortes causadas não apenas pela Covid19 mas pela deliberada intenção de propagação do coronavírus – pelos motivos que vão se dando a conhecer a partir dos avanços da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Congresso Nacional – teve sua data antecipada.
A terceira rodada de mobilizações nacionais, previstas inicialmente para acontecer em 24 de julho, ganhou impulso após as revelações do deputado (e ex-bolsonarista) Luis Miranda (DEM/DF), que afirmou ter alertado o presidente sobre esquemas na aquisição de vacinas e o mesmo nada fez, caindo em crime de prevaricação.
Com isso, o “ronco das ruas” foi fortalecido após duas grandes mobilizações em maio (29M) e junho (19J).
Com as declarações de Miranda, e o aumento da pressão sobre o governo também nas redes, as organizações que convocaram os primeiros atos decidiram, além de manter o 24 de julho, realizar neste sábado o 3J, mais um dia de protestos, que acontecem ainda na sequência do pedido de impeachment que reuniu partidos das mais variadas matizes políticas e diversas organizações populares
chamado de “superpedido”, reúne as denúncias já feitas das outras vezes, acrescentando ainda os indícios que vêm sendo descobertos pela CPI, consubstanciando-se na mais robusta formulação de requerimento de afastamento de Bolsonaro até agora, apontando mais de duas dezenas de crimes cometidos.
Em São Luís, o 3J terá sua concentração às 8h, na Praça Deodoro.
Em Imperatriz, às 8h30, na Praça de Fátima.
Em Caxias, também às 8h30, na Praça da Matriz.
Esses locais são pontos tradicionais de reivindicações populares nessas das três maiores cidades do Maranhão. Tal como no 13M e do 19J, outros municípios também devem organizar atos públicos, a exemplo de todas as regiões do país, e mesmo no exterior, como já vem acontecendo.
Em todos os atos, é obrigatório uso de máscaras (PFF2), álcool gel regularmente e observação do distanciamento social. Também fica o alerta para não participação de qualquer pessoa acometida de qualquer tipo de mal-estar, especialmente sintomas parecidos com resfriado ou coriza.
Além dos atos presenciais, é importante manter também a mobilização nas redes. As tags preferenciais do dia devem ser #3JForaBolsonaro e #NaoAReformaAdministrativa.
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