“Em defesa da saúde e da vida: TRT4, mantenha no trabalho remoto na Justiça do Trabalho.” Essa foi a chamada para o ato público que o Sintrajufe/RS realizou, no início da tarde desta terça-feira, 29, em frente às varas trabalhistas, em Porto Alegre.
A atividade foi organizada diante da determinação do TRT4 de retorno ao trabalho presencial, de forma apressada, expondo jurisdicionados, servidores e servidoras a riscos desnecessários.
A data de realização do ato público se deve à entrada em vigor, nesta terça-feira, da segunda etapa da reabertura dos prédios.
A determinação é de retorno ao trabalho presencial de 50% dos servidores e servidoras das unidades nos locais que não estejam classificados como “Alerta” e “Ação” segundo o protocolo do governo do estado.
Durante o ato público, o Sintrajufe/RS explicou que, durante este ano e meio de trabalho remoto, servidores e servidoras continuaram trabalhando, mantendo a prestação jurisdicional. Isso, muitas vezes, com equipamentos e recursos próprios.
O sindicato destacou que, diante da negativa da administração em manter o trabalho remoto, a entidade reivindicou diversos procedimentos que ampliariam a segurança no trabalho presencial, mas o TRT4 não aceitou.
Entre as sugestões estão testagem de quem voltar ao presencial e busca ativa de contagiados; retorno em porcentagem equiparada à da Justiça Federal; colocação de barreiras físicas transparentes em salas de audiência e balcões de atendimento ao público; fornecimento, pelo tribunal, de máscaras adequadas (modelos PFF2 ou N95); audiências virtuais, exceto para casos de extrema urgência.
Em suas falas, diretores e diretoras do Sintrajufe/RS ressaltaram que “o trabalho remoto salva vidas” e que, da forma como está sendo conduzido o retorno, está em risco a saúde e a vida de servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, trabalhadores e trabalhadoras terceirizados advogados, magistrados e partes.
Também apontaram que a Justiça do Trabalho, diferentemente do que está ocorrendo, deveria ser um exemplo para o trabalho seguro, zelando pela dignidade e pela segurança de servidores e servidoras.
Reestruturação: ataque à Justiça do Trabalho
O ato público ocorreu poucos dias depois da sessão em que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma reestruturação que vai afetar todos os setores da JT. O Conselho ignorou os pedidos de entidades, como a Fenajufe, para tirar o assunto da pauta da sessão de sexta-feira, 25.
O argumento da categoria era de que, meio à pandemia e sem um amplo debate, não poderia ser apreciada e votada uma proposta que vai enfraquecer a Justiça do Trabalho, aumentar a sobrecarga de trabalho e agravar o desmonte desse ramo, que é fundamental para assegurar direitos e o equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados.
Segundo a direção do Sintrajufe/RS, a reestruturação é uma espécie de “passa a boiada” dentro do Judiciário: “Em vez de as administrações lutarem contra os efeitos da emenda constitucional 95/2016, que congelou o orçamento por 20 anos e praticamente suspendeu nomeações e os concursos, e de manifestar contra recém-aprovada EC 109/2021, as administrações buscam recursos reduzindo o pessoal. Pagam os servidores, as servidoras e a população que depende dos serviços públicos”.
Sintrajufe/RS mantém defesa do trabalho remoto e está atento às condições de retorno
O Sintrajufe/RS mantém sua posição de defesa do trabalho remoto neste momento. Diante da intransigência da administração do TRT4, o sindicato está preparando uma lista de itens que são fundamentais para que o trabalho presencial ofereça condições de segurança.
Esse “check list”, preparado pela assessoria de saúde do sindicato, será disponibilizado para a categoria, por meio de formulário. Dessa forma, os colegas de todo o estado poderão remetê-lo ao Sintrajufe/RS, que, com as informações, buscará as correções necessárias junto ao TRT4.
Entre os itens que precisam ser observados estão: termômetro e álcool em gel no hall de entrada dos locais de trabalho, observância do limite de pessoas na unidade e da distância de 2 metros ou sinalização indicativa nas áreas de trabalho, fornecimento de máscaras, higienização dos locais e se o magistrado ou magistrada está presencialmente nas salas de audiências.
Você já assinou o abaixo-assinado pela manutenção do trabalho remoto na Justiça do Trabalho?
