A transmissão ao vivo Funcionalismo Público e a luta unificada contra a reforma administrativa, realizada na noite desta quarta-feira, 4, por APRUMA, SINTRAJUFE, SINASEFE Monte Castelo, SINASEFE Maracanã, SINDUEMA e SINDEDUCAÇÃO, constitui-se em mais um passo para aproximar as bases destes sindicatos, alertar para a urgência desta pauta e fortalecer o chamado para o 18 de agosto, Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves contra a Reforma Administrativa (PEC 32).
A data de 18A como dia de luta especialmente dos servidores públicos, foi referendada no calendário aprovado durante o Encontro Nacional dos Servidores Públicos das Três Esferas, realizado de modo virtual no final de julho e que indicou mobilizações e estratégias gerais e unificadas de atuação.
A live desta quarta-feira reforçou com atenção prioritária a importância de fazer dessa uma forte data de resistência contra a PEC. Isto deve ser trabalhado de forma conjunta pelas entidades dos servidores públicos, que devem ainda alertar a população para os riscos da proposta contida na PEC32.
Outro ponto de relevância além dos esforços para fazer um grande 18 de Agosto (18A), a necessidade de pressionar parlamentares para votarem contra a medida.
Riscos da PEC 32: uma discussão que interessa a todos
Segundo Sheila Bordalo, presidente do Sindeducação (trabalhadores da Educação do município de São Luís), todos os parlamentares devem ser procurados: além dos diretamente envolvidos na apreciação da PEC (deputados federais e senadores), ela defendeu que sejam buscados os deputados estaduais e as câmaras, como forma de envolver a todos num debate que diz respeito à sociedade de forma geral.
O ponto defendido pela professora Sheila guarda correspondência direta com as linhas gerais aprovadas durante o Encontro Nacional dos Servidores Públicos das Três Esferas, realizado no final de julho. No documento saído desse grande encontro nacional – que reuniu em seu ápice cerca de cinco mil servidores públicos estaduais, municipais e federais, deliberou, além do 18A, estão previstas ações como:
1. mobilizar vereadores e deputados estaduais, buscando ainda construir audiências públicas nas câmaras e assembleias, e construção de moções nas casas legislativas contra a PEC 32;
2. buscar governadores e prefeitos para que também se posicionem;
3. utilização de todos os meios midiáticos numa campanha contra a reforma administrativa; entre outras deliberações (o documento está sendo disponibilizado pelos sindicatos em suas redes).
Na volta aos trabalhos, Câmara aprova ataques e seu presidente afirma prioridade da PEC32
O Legislativo retomou os trabalhos esta semana, no dia 3 de agosto e, em menos de dois dias, aprovou o projeto de lei que libera a grilagem de terras e a venda dos Correios.
Ainda nesse período, Arthur Lira deu declarações de que pretende ver a PEC 32 aprovada na Casa até o final deste mês. Isso apenas reforça a necessidade de intensificação das lutas contra esse grave ataque à natureza pública do serviço prestado à população.
Durante a live desta quarta-feira, o professor Micael Carvalho, secretário-geral da Apruma, corroborou a necessidade de unidade nessa jornada. “Não é uma reforma: é exclusão de direitos sociais, diminuição do acesso aos serviços públicos, o que afeta gravemente toda a população. Precisamos do contrário do que é proposto pelo governo a partir da PEC32”, disse ele, fazendo referência à necessidade de ampliação da oferta dos serviços à população, que já sofre com desemprego, pandemia, carestia e precarização dos serviços.
Esse quadro também foi ressaltado por Gisélia Castro, da coordenação geral do Sintrajufe, que classificou o atual momento vivido no Brasil como trágico. “É uma reforma que não tem nada para melhorar alguma coisa, e sim desmonta e destrói – e pretende fazer isso rapidamente”, disse ela, em referência à tramitação acelerada de uma Emenda Constitucional, cujo rito prevê cautela que não está sendo observada.
Estabilidade e concurso público, garantias constitucionais, deixam de ser regra
Gisélia destacou ainda que institutos constitucionais, como a estabilidade do servidor frente a mandatários e o acesso aos cargos por meio de concurso, são duramente atingidos pela PEC32, que procura substitui-los por “apadrinhamento e acesso ‘pela janela’”. Ela lembrou ainda que a estabilidade é uma conquista social, fruto da Constituinte que legou a Carta de 1988.
Privatização
Outro ponto que chamou atenção na fala de Gisélia Castro foi o interesse econômico por trás da tentativa de destruição da forma como está organizado o serviço público no Brasil. “Privatiza o serviço público, e a gente não pode permitir esse retrocesso”, disse, conclamando para que o próximo dia 18 seja um dia de resistência a esse quadro.
Vinícius Bezerra, professor do IFMA e diretor do Sinasefe Maracanã, acrescentou ao quadro desenhado por Gisélia, que deu destaque ao lado privatista da PEC 32, a dimensão coronelista prevista na medida. “É a PEC da rachadinha dos políticos, e não podemos permitir o retorno ao compadrio coronelista de indicação e ocupação de cargos no serviço público. Vamos para o dia 18 para derrotar essa PEC”, advertiu.
Pedro Ribeiro, também professor do IFMA e diretor do Sinasefe Monte Castelo, lembrou que a PEC 32 faz parte de um grande projeto de retirada de direitos previstos na Constituição de 1988, alterada dessa forma sem que tenha se estabelecido um processo constituinte no país.
O professor rememorou que, além da 32, outras propostas de alteração na constituição previram retirada de direitos e garantias, com alguns desses mecanismos com foco especial nos serviços públicos e nos servidores. Como exemplo, ressaltou a PEC 186 e a 188. Ribeiro citou ainda que, para angariar apoio a essas medidas que acabam por se voltar contra a própria sociedade, sempre é acionado o discurso de desqualificação dos serviços públicos. Além disso, ele fez coro também à necessidade de construção de uma grande mobilização dia 18.
Em suas falas finais, todos voltaram a chamar atenção para o calendário de mobilizações, que já contou esta semana com atos em Brasília na retomada dos trabalhos no Congresso Nacional. Eles e elas reforçaram o 18 de agosto e a necessidade urgente de se derrotar logo a PEC32.
A seguir,a íntegra da live realizada pelos sindicatos nesta quarta-feira:
