Haverá ato público em frente a uma das residências do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no Edifício Thalassa, Praia de Pajuçara, a partir das 9 horas, no dia 18
Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas decidiram pela deflagração da greve geral no dia 18 de agosto, contra a reforma administrativa – PEC 32/2020 e em defesa dos serviços públicos, durante a realização da assembleia geral da categoria, na quinta-feira (12), pelo Google Meet.
Na assembleia, o coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, relatou a importância do Encontro Nacional dos Trabalhadores(as) do Serviços Público das três esferas com a participação histórica de cinco mil pessoas, as quais deliberaram pela greve geral no dia 18 deste mês.
Citou o momento de retirada de direitos, privatização dos serviços públicos, como dos Correios, Eletrobrás, Petrobrás e possível avanço para a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Destacou também a importância de defender os serviços públicos, gratuitos e, consequentemente, a sociedade.
Alguns servidores destacaram o desânimo com colegas que não se engajam com a mobilização, e não participam das atividades virtuais, revelando que eles procuram soluções individuais, esquecendo-se de que os problemas envolvem todo o coletivo.
Outro ponto de pauta foi o retorno presencial gradativo dos(as) servidores(as) aos locais de trabalho e as ações em defesa da saúde e da vida da categoria, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus.
Foram citadas as condições estruturais dos cartórios eleitorais, em que as salas não têm janelas e os ambientes são fechados. Destacaram também que a primeira dose não é suficiente, e a segunda dose está em atraso, tendo em vista o avanço da pandemia, e o número de mortes de mais de 560 mil pessoas e com apenas 22% da população vacinada com as duas doses ou dose única.
Outra questão discutida foi a preocupação com a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral devido à polarização do voto impresso incitada pelo presidente Bolsonaro. Paulo Falcão ressaltou que a temática já é pauta da Fenajufe por conta dos ataques e ameaças virtuais recebidos pelos servidores.
A coordenação do Sindjus-AL irá encaminhar ofícios ao TRT, TRE e Justiça Federal ressaltando que somente retorne presencialmente com a segunda dose, com a distribuição dos equipamentos de proteção individual (máscaras, álcool em gel, proteção facial etc), com as devidas condições estruturais e físicas dos locais de trabalhos, testes, respeitando também os servidores com comorbidades, entre outras ações que buscam preservar a saúde e a vida dos servidores e da população.
Pressão no deputado Arthur Lira
Os servidores também decidiram participar do ato público em frente ao Edifício Thalassa, que é uma das residências do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na Praia de Pajuçara. A manifestação será realizada pelos sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis no dia 18 de agosto, a partir das 9 horas.
O objetivo é pressionar o deputado federal Arthur Lira a não colocar em votação a PEC 32, bem como protestar sua cumplicidade aos desmandos do presidente Bolsonaro contra a vida, os direitos e o bem-estar da população. Lira havia informado que a reforma administrativa será votada até o final de agosto na Casa.
Os servidores foram informados que serão mantidos os cuidados e as medidas de prevenção à covid-19, com o distanciamento, uso de álcool em gel, máscara, entre outras ações. Os servidores também poderão acompanhar o ato dentro do carro.
Ainda na assembleia, os servidores escolheram os delegados e observadores do Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral – ENEJE, que será realizado no dia 21 de agosto, das 9 às 18 horas, por videoconferência.
A greve geral dos serviços públicos faz parte do calendário de lutas, aprovado no Encontro Nacional do Setor Público, contra a PEC 32, da reforma administrativa, que retira os direitos e entrega os serviços públicos à iniciativa privada.
Sindjus-AL comunica aos tribunais sobre decisão de paralisação no dia 18 contra a PEC 32
A coordenação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) encaminhou ofícios aos presidentes do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Regional do Trabalho, e ao diretor do Foro da Justiça Federal, comunicando sobre a decisão da categoria pela paralisação das atividades laborais, no dia 18 de agosto, em defesa dos serviços públicos e contra o desmonte do Estado brasileiro, promovido pelo governo Bolsonaro através da reforma administrativa (PEC 32/2020), da EC 109/2021 e das PECs 187 e 188/2019.
No documento, o coordenador-Geral do Sindjus-AL, Américo Sampaio, cita a convocação do Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais e a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Categoria, realizada na quinta-feira (12), ressaltando também a definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do exercício do direito de greve dos Servidores Públicos, no julgamento dos mandados de injunção nºs 670, 708 e 712/2007.
O Sindicato preserva a garantia “do percentual mínimo de 30% do contingente de servidores da instituição pública para a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, a serem definidos em comum acordo, sem prejuízo de, em situações excepcionais, haver negociação revisional do referido percentual”, revela parte do ofício.
E conclui o documento, solicitando a compreensão e o apoio do Tribunal para a derrota das nefastas propostas de desmonte dos serviços públicos, da legislação administrativa dos servidores públicos e do estado social brasileiro.
