O Sintrajufe/RS realizou na noite dessa segunda-feira, 16, o Encontro Estadual da Justiça Eleitoral
Com a participação de colegas de diversas partes do estado, por videoconferência, a atividade discutiu temas como a segurança das eleições de 2022 (e a segurança dos servidores e servidoras envolvidos em sua realização), a defesa da Justiça Eleitoral contra os ataques que vem sofrendo e a ação judicial movida pelo Sintrajufe/RS por conta dos reiterados ataques de Jair Bolsonaro (sem partido) à instituição e aos servidores.
Os participantes também escolheram os e as representantes do Rio Grande do Sul no Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral (Eneje), que acontece no dia 21 de agosto.
A mesa do Encontro foi composta pelas diretoras Cristina Viana e Clarice Camargo e pelos diretores Edson Borowski e Zé Oliveira.
A diretora Cristina abriu o Encontro e apresentou o advogado Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria jurídica ao sindicato, e que falou sobre a ação civil pública do Sintrajufe/RS contra o Bolsonaro por danos morais a servidores e servidoras da Justiça Eleitoral devido aos constantes ataques ao sistema eleitoral e à própria democracia.
Ataques à JE, aos servidores e à democracia
Carlos explicou que a ação foi movida a partir do entendimento de que, mesmo com as reiteradas falsas acusações de Bolsonaro contra a instituição e os servidores, ataques que remontam a 2018, os atores institucionais demoraram muito para reagir.
Com essa preocupação, o sindicato e sua assessoria jurídica discutiram diversas possibilidades de judicialização do tema, definindo-se por uma ação civil pública. Para prepará-la, a assessoria jurídica assistiu a todas as lives de Bolsonaro, elencando algumas das acusações e ataques, como a notícia falsa sobre o uso de cola para inabilitar a tecla 7 das urnas eletrônicas, impedindo o voto no 17, número de Bolsonaro.
A partir dessas observações, o objetivo da ação foi tentar evitar a continuidade dos ataques a servidores e à própria Justiça Eleitoral.
Na ação, o Sintrajufe/RS requer que a União seja condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais e que seus agentes públicos – em especial o presidente da República –, em perfis vinculados ao governo, redes sociais, veículos de comunicação ou outros meios, se abstenham de divulgar ou fomentar conteúdos que sugiram fraudes nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral.
É requerido também que sejam promovidas campanhas públicas informativas sobre a segurança da votação eletrônica.
O advogado destacou que, pela primeira vez, um processo do Sintrajufe/RS direcionado à União não foi respondido pela Advocacia-Geral da União no Rio Grande do Sul, e sim em Santa Catarina
A aparência, conforme Carlos, é de que “houve uma recusa dos advogados da União no Rio Grande do Sul em relação à tese a ser sustentada”, tese essa construída no sentido de que as falas de Bolsonaro são feitas de forma informal.
Além disso, Carlos informou que o documento de defesa foi preparado diretamente na subchefia de assuntos jurídicos da Presidência da República e apenas assinado em Santa Catarina.
Por outro lado, o advogado lamentou a decisão inicial sobre o processo, no sentido de que uma decisão neste momento traria efeitos irreversíveis – a juíza argumentou que, se Bolsonaro fosse agora proibido de acusar a Justiça Eleitoral de fraudulenta, caso a fraude fosse comprovada não haveria como voltar atrás da decisão.
Carlos criticou a recusa da juíza em somar-se à defesa do Judiciário e explicou que manifestações dos recursos seriam protocoladas ainda na segunda-feira.
Eleições seguras
Após a fala de Carlos, a diretora Clarice Camargo fez a introdução para um painel seguinte, apresentado pelo diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe Edson Borowski. Edson fez uma retomada de disputas políticas recentes em diversas partes do mundo que tiveram como centro o discurso de ódio, como o Brexit, na Inglaterra, os questionamentos à apuração eleitoral na Bolívia em 2019 e a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em 2020.
Assim, construiu um paralelo com as discussões avivadas agora por Bolsonaro e seus apoiadores sobre o voto impresso, que traz perspectivas preocupantes para as eleições de 2022.
Edson apresentou dados sobre a confiança da população nas urnas eletrônicas, que mostram que apenas 32,9% dos brasileiros e brasileiras têm confiança elevada na urna e 58% acreditam que a impressão do voto pode trazer mais confiança ao processo eleitoral.
Esses dados, apontou Edson, são resultado do discurso de ódio e das mentiras propagadas no último período, e devem acender o alerta para o pleito de 2022.
Para o dirigente, algumas perspectivas são importantes para reforçar a segurança do processo eleitoral do ano que vem: reavaliação dos processos de auditoria no dia da eleição; fim da auditoria do AVPART; ampliação da votação paralela; realização de votação paralela por entidades terceiras; criação de um programa sobre observação internacional (preocupação com criação de desconfiança, TSE já criou GT); plano de segurança interna (TREs e cartórios eleitorais); formação e capacitação de servidores
Conforme Edson, é preciso reorganizar a forma de fazer eleições e reeducar os eleitores: “Se continuarmos fazendo exatamente o que fizemos até 2020, vamos ter muitos problemas”, disse.
Retorno ao trabalho presencial
O dirigente também falou sobre as perspectivas de retorno ao trabalho presencial na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Edson reforçou a importância, que vem sendo destacada pela direção do Sintrajufe/RS, da manutenção do trabalho remoto neste momento. Ao dizer que tem visto alguns colegas ansiosos pelo retorno, explicou que, antes, é preciso que as administrações apresentem um plano de retorno com segurança sanitária.
Embora o sindicato siga defendendo a continuidade do trabalho remoto em um cenário no qual a pandemia ainda está sem controle, a entidade tem trabalhado junto às administrações – nas justiças Eleitoral, Federal e do Trabalho – para que, havendo confirmação do retorno, isso seja feito da forma mais segura possível para todos e todas.
A seguir, colegas fizeram suas intervenções, com comentários e sugestões sobre as diferentes pautas tratadas ao longo do Encontro. Destacou-se, nas falas, a necessidade de fazer a defesa da Justiça Eleitoral frente aos diversos ataques que a instituição vem sofrendo. Diversos colegas ressaltaram a importância de estratégias institucionais de comunicação para que se dialogue com a sociedade sobre esse tema.
Ao final, o diretor Zé Oliveira, em sua intervenção, criticou a linha adotada dentro dos órgãos, que vêm buscando moldar-se às contingências financeiras e políticas. Para ele, essa postura permite que os ataques venham de forma cada vez mais contundente e, quando se quiser reagir, talvez não haja mais condições.
Nesse sentido, chamou os e as colegas para também se posicionarem, participando, no dia 18 de agosto, da greve nacional dos servidores públicos contra a reforma administrativa e das mobilizações dessa data. Em Porto Alegre, haverá atos públicos às 11h, em frente ao HPS, e às 18h, na Esquina Democrática. Veja AQUI todas as informações sobre a greve.
Eleição de delegados e delegadas ao Encontro Nacional
Ao final da atividade, também foram escolhidos os e as representantes do Rio Grande do Sul no Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral, que acontece no dia 21 de agosto, por videoconferência.
Além do diretor Edson Borowski, que participa pela Fenajufe, foram escolhidos por aclamação como delegados e delegadas do Rio Grande do Sul os seguintes colegas: Jacqueline Frison Frichembruder, de São Leopoldo; Carla Nunes Santos, de Viamão; Rogério Martino Otero Ávila, de Pelotas; e José Carlos Gomes da Silva, de Tupanciretã.
