Tribunal informou que aguardava publicação de ato normativo do CJF para assegurar o direito, embora o orçamento aprovado para este ano já previsse o reajuste
Após diversos questionamentos do Sindicato, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região informou que o pagamento do valor reajustado do auxílio-saúde será incorporado aos vencimentos dos servidores e servidoras somente na folha de março, retroativamente a janeiro deste ano.
O valor mensal per capita do auxílio passa de R$ 215,00 (congelados desde 2015) a R$ 312,40. O reajuste é de 45,30% na tabela, calculado pelo IPCA acumulado no período.
Em resposta encaminhada no fim da tarde desta quinta-feira, 03 de fevereiro, o Regional informou que aguardava publicação de ato normativo do Conselho da Justiça Federal. A determinação do CJF, no entanto, não era um condicionante legal à efetivação do reajuste na Terceira Região, já que a dotação orçamentária estava assegurada.
A Portaria CJF nº 45 foi editada na quarta-feira, 1º deste mês, e publicada ontem no Diário Oficial.
O Tribunal e a subseção judiciária de São Paulo já tinham incorporado os novos valores à tabela de custeio dos planos mantidos pelo Regional e a JFSP, absorvendo em parte o preço do novo plano licitado no ano passado.
O Sintrajud vem debatendo a necessidade de reajuste das tabelas da assistência médica e odontológica com as administrações regionais e superiores desde 2015 e a incorporação do reajuste é considerada pela direção do Sindicato uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras, ainda que tardia.
Agora o Sindicato vai reforçar a luta pela garantia da isonomia nos valores do benefício, pelo maior valor praticado no PJU. Além de dar continuidade ao debate sobre a autogestão em saúde em todos os regionais paulistas.
Com os reajustes, o auxílio-saúde per capita passou neste ano a ser de R$ 402,02 na Justiça do Trabalho da Segunda Região e R$ 401,81 na Justiça Eleitoral.
Para os servidores que utilizam o novo plano contratado com operadora Seguros Unimed, segundo o Tribunal, a incorporação dos novos valores à tabela se deu já no mês de janeiro (confira aqui as tabelas divulgadas pelo TRF-3 e veja onde você se enquadra)
Como a licitação realizada no ano passado resultou em preços contratuais mais de 20% superiores em relação ao plano anterior, a recente elevação do orçamento teria sido absorvida pelas novas tabelas, resultando inclusive em aumento de preço para várias faixas.
O Sintrajud reivindicou à época que esse custo não fosse repassado aos servidores, e segue defendendo que a administração amplie sua participação no custeio (leia mais aqui).
O Sindicato também busca informações sobre a situação do plano da JF voltado a diversas regiões do interior, gerido pela Unimed-Fesp, em relação ao qual a Administração ainda não se pronunciou neste ano. Em dezembro passado, foi prorrogado o contrato correspondente por mais 30 meses, a partir de janeiro.
* Texto complementado em 04/02/2022, às 14h57.
