Depois da grande repercussão da proposta de alteração da estrutura da Justiça Trabalhista do Maranhão que acarretaria o fim das Varas Trabalhistas nas cidades de Açailândia, Timon e Pedreiras, com redistribuição de seus processos para as demais VTs no Estado, e que causaria ainda o aumento na ocupação de cargos comissionados para servidores não concursados da Justiça do Trabalho do Maranhão em gabinetes de desembargadores, a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região decidiu por fim ouvir o clamor social, e o presidente do TRT/MA, desembargador FRANCISCO JOSÉ DE “CARVALHO NETO”, decidiu pela “retirada do presente procedimento administrativo de pauta plenária“.
A decisão foi tomada em despacho assinado no último dia 23, véspera da Sessão na qual estava prevista a colocação em pauta dessa proposta.
A sociedade civil se posicionou fortemente contra essa reorganização, que dificultaria o acesso à Justiça do Trabalho em diversas regiões do Estado sob o pretexto de adequação a determinações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Entidades como AMATRA XVI, OAB, ABJD, parlamentares, setores da mídia, sindicatos, movimentos sociais declararam-se contra as alterações sem qualquer discussão com a sociedade. O SINTRAJUFE MARANHÃO denunciou a proposta (veja AQUI), em sua visão prejudicial à sociedade e aos próprios servidores do órgão. A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou audiência pública para tratar a questão, da qual o SINTRAJUFE também participou.
Ao final, a presidência do TRT/MA se deu por vencida nessa controvérsia, como anotado no citado despacho que, mesmo defendendo a legalidade do ato, não consegue defender sua moralidade, reconhecendo o clamor social contra tal medida, ao anotar que houve “ponderações emanadas dos diversos setores sociais, em suas variadas matizes”.
O documento que acabou por afastar essa tentativa de destruição “por dentro” de órgãos da Justiça do Trabalho do Maranhão pode ser visto no link abaixo. O SINTRAJUFE chama atenção para a necessidade de se manter a vigilância sobre o assunto, em defesa dos servidores, da sociedade e da própria Justiça Trabalhista do Maranhão.
• Confira aqui o Despacho 817_16
