O Sintrajufe/RS foi a Santana do Livramento, na manhã desta sexta-feira, 18, para participar de atividade na Câmara de Vereadores. Um dos pontos em pauta era a possibilidade de fechamento de varas trabalhistas no estado
A atividade fez parte da reunião da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro), que teve início na quinta-feira, 17. No final da manhã, foi promovido um abraço simbólico ao prédio da Vara Trabalhista.
A Ulfro se integrou ao movimento em defesa das varas trabalhistas, no entendimento de que é importante assegurar o acesso à Justiça dos trabalhadores e das trabalhadoras da região. Em todo o país, há 69 novas varas em risco (9 no estado), pois tiveram, em 2021, distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos, o que, segundo a resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), é um critério para extinção.
O sindicato foi representado pelos diretores Marcelo Carlini e Ramiro López. Estavam presentes o prefeito em exercício de Santana do Livramento, Evandro Gutebier (DEM); o prefeito de Alegrete, Márcio Amaral (MDB); representações de Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida, Vila Nova e Uruguaiana; a juíza do Trabalho de Santana do Livramento, Déborah Madruga Costa Lunardi; representantes de deputados estaduais, OAB, sindicatos e empresários.
O presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, foi o convidado para falar sobre a ameaça de extinção das nove varas trabalhistas no Rio Grande do Sul. Ele falou sobre a importância da Justiça do Trabalho na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
Para o desembargador, o princípio que está por trás de tudo é o do acesso à Justiça, de poder recorrer, de se defender, com a garantia de um processo justo. E isso, afirmou, passa por uma questão prática, que é a distância, que também pesa quando se fala em acesso à Justiça. As estatísticas e os números são válidos, avaliou, reforçando que existem “outras visões de Justiça, como a necessidade de sua capilarização”.
Para o magistrado, o acesso à Justiça é tão importante quanto hospitais, escolas, segurança pública, postos de fiscalização do trabalho. “O contexto de acesso à Justiça é um contexto de acesso ao poder público.” Há anos a região sofre com esse problema de ameaça de fechamento. O presidente do TRT4 disse que levará ao conhecimento do Tribunal Superior do Trabalho todas as movimentações que estão acontecendo em defesa das varas trabalhistas. “A postura da administração do tribunal é não fechar nenhuma vara do trabalho, nenhuma, não vamos fazer concessão”, finalizou.
Em sua manifestação no plenário, o diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini destacou que o Brasil conta 13 milhões de desempregados e 43 milhões de trabalhadores na informalidade, sem carteira assinada. “O fechamento das varas trabalhistas dificulta o acesso dos que buscam seus direitos”, afirmou.
O dirigente deu como exemplo o bloqueio de bens de arrozeiros que exploravam trabalho escravo no interior de São Borja, efetuado pela Justiça do Trabalho: “se não existisse Justiça do Trabalho, se fosse mais distante, esses trabalhadores continuariam nessa situação”. Carlini disse que, “infelizmente, essa é a dificuldade que a maioria do povo brasileiro vive: se consegue trabalho, não consegue direito; se consegue direito, tem dificuldade de acessar esse direito negado na relação trabalhista”.
Portanto, continuou, a iniciativa das Câmaras da região, a articulação de prefeitos, deputados, sindicatos e do próprio TRT4 é importante para dialogar com a população, mostra que ela é quem mais sofre com a extinção das varas trabalhistas.
O dirigente sindical informou que, na próxima semana, o Sintrajufe/RS vai começar uma campanha de rádio e jornal nas regiões atingidas, para informação e mobilização. Por fim, Carlini destacou que a medida contra a qual todos estão se mobilizando neste momento não é pontual, mas voltará a acontecer, anualmente, podendo atingir, em vez de nove cidades, outras dez, 20: “a ameaça, no final, é o fechamento de toda a Justiça do Trabalho.
Ele também ressaltou que esses ataques estão diretamente ligados à reforma trabalhista de 2017, que não gerou empregos, retirou direitos e precarizou o trabalho. “A luta também passa pela revogação da reforma trabalhista”, avaliou.
Colegas e sindicalistas destacam a importância da Vara do Trabalho
Representando o Sintrajufe/RS e a Fenajufe, o diretor Ramiro López avalia que o evento foi “bastante importante, conseguiu juntar os mais variados matizes políticos, categorias da área rural e da área urbana”.
Para ele, a preocupação é em relação a servidores e servidoras, o que vai acontecer caso as varas trabalhistas fechem, mas também “pelo papel que o Judiciário trabalhista exerce na sociedade, uma Justiça de extrema importância que, se fechada, nesta região ampla do estado, traria prejuízos de grande monta para a prestação jurisdicional, fazendo as pessoas, na necessidade de buscar a Justiça do Trabalho, viajar 200, 300 quilômetros para propor uma ação”. De acordo com Ramiro, a audiência pública “foi extremamente importante neste calendário de resistência e de luta para garantir a manutenção de todas as varas do Trabalho”.
A atividade contou com a presença de colegas da Justiça do Trabalho de Santana do Livramento. Laercio Bandeira, diretor da Vara Trabalhista da cidade, afirmou que, “a se confirmar a extinção, vai causar um prejuízo enorme à população”. Laercio ressalta que o município é segundo maior do estado em extensão e que o fechamento da VT causaria um “prejuízo enorme aos trabalhadores no acesso à Justiça”.
Também lotado no local, o colega Flávio Argiles afirma que estão todos apreensivos. Ele destaca que a Vara Trabalhista de Santana do Livramento foi inaugurada em 1969 e atende Quaraí.
Na pandemia, informa, foram expedidos 5.741 em alvarás, o que mostra que a VT “é de suma importância para a região”. Em alusão a ameaças de fechamento que ocorreram em anos anteriores, o colega diz: “nós estamos sempre nesta tensão de fecha e não fecha.
Para ela, a preocupação não da categoria não é apenas sobre como e onde será o trabalho, mas, principalmente, para que “a Justiça do Trabalho como um órgão não venha a fechar as portas, não falte para o trabalhador. Vamos batalhar para que todas essas varas, inclusive a nossa, fiquem abertas”.
Sindicatos de trabalhadores da iniciativa privada também acompanharam a audiência pública. O presidente do Sindsaúde de Santana do Livramento, Silvio Vidart, afirma que “é muito importante, neste momento, discutir as conquistas para uma sociedade mais justa na questão da classe trabalhadora do Rio Grande do Sul e do país”, assim como é fundamental “que não acabem com a representação, nas nossas cidades, da Justiça do Trabalho”.
A história e o significado da Vara do Trabalho de Santana do Livramento foram destacadas pelo presidente do Sindicato dos Comerciários de Quaraí, Dionízio Mazuí, “porque é a única ferramenta em defesa dos direitos dos trabalhadores”.
Ele ressalta que Livramento e Quaraí não têm Ministério Público do Trabalho: “se nós precisássemos nos socorrer desse órgão, teríamos que ir a Uruguaiana. Se tirar a Vara Trabalhista, as dificuldades para que os trabalhadores tenham acesso à Justiça seriam cada vez maiores”.
Sintrajufe/RS lançará campanha em defesa das varas trabalhistas na próxima semana
O Sintrajufe/RS colocará na rua, na próxima semana, uma campanha nas redes sociais e em rádios e jornais nas regiões de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul, onde as varas trabalhistas estão ameaçadas de extinção.
Nessa quinta-feira, 17, em reunião com colegas das nove cidades, o sindicato detalhou a campanha. Também foram definidos diversos outros encaminhamentos para defesa da Justiça do Trabalho.
