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NS: Sintrajusc pede apoio ao senador Dário Berger para aprovação do PL 3663/2021 com a emenda NS

NS: Sintrajusc pede apoio ao senador Dário Berger para aprovação do PL 3663/2021 com a emenda NS

A coordenação do Sintrajusc reuniu-se nesta segunda-feira (16) com o senador Dário Berger para levar a luta pelo NS. A solicitação ao senador foi para que ele apoie o PL 3662/2021 com a emenda parlamentar aprovada na Câmara Federal e agora em tramitação no Senado.

A emenda altera o requisito de investidura, do nível intermediário para o nível superior, na carreira de Técnico Judiciário do PJU. O senador recebeu o ofício do Sindicato, ouviu as colocações, fez perguntas e disse que iria se empenhar pela tramitação favorável do projeto na Casa. Participaram da reunião os coordenadores Paulo Roberto Koinski e Maria José Olegário e o servidor da Justiça do Trabalho e integrante do NUTEC-SC Everton Rodrigues Garcia.

Everton explicou ao senador que, ao exigir nível superior nos concursos para Técnico Judiciário, o PJU atualizará a lei com a realidade existente, com servidores e servidoras que já realizam tarefas de alta complexidade de suporte técnico e administrativo para a prestação jurisdicional, sendo que hoje os concursos já acabam cobrando conhecimento que é de nível superior. Ele explicou também que os benefícios para a Administração, ao exigir nível superior nos concursos para Técnico Judiciário, se pautam no Princípio da Economicidade (art. 70 da CF/1988), que significa, sinteticamente, a promoção dos resultados esperados com o menor custo possível na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos, aliando qualidade e celeridade.

A coordenadora Maria José observou que, em Santa Catarina, já se manifestaram favoráveis ao pleito, junto ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral e a direção do Foro da Justiça Federal, e o Sintrajusc já demandou a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região para que faça manifestação semelhante junto ao ministro. O coordenador Paulo Koinski mencionou ainda que praticamente a totalidade dos Técnicos Judiciários hoje no PJU possui formação acadêmica, no mínimo de graduação em curso superior.

A avaliação foi que a reunião mostrou-se bastante produtiva e, nos próximos dias, o Sintrajusc buscará confirmação de agenda com os demais senadores por Santa Catarina.

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