Finalmente, depois de muito esperar, os servidores da Justiça Eleitoral estão mais perto de verem pagas as horas-extras trabalhadas durante as eleições de 2006, há quase 16 anos
A ação impetrada pela Assessoria Jurídica do Sintrajufe para assegurar esse direito transitou em julgado e agora a sentença entra na fase de cálculo do que vai ser recebido individualmente pelos servidores durante a execução.
O Sindicato ainda não foi intimado pela 6ª Vara Federal de São Luís sobre o trânsito em julgado, mas a Assessoria Jurídica já está se preparando para quando isso acontecer.
Assim, nesta sexta-feira, 15 de julho, a diretoria do Sintrajufe e a Assessoria se reunirão para que sejam orientados os procedimentos da execução e após isso essas informações devem ser repassadas aos servidores representados: fique atento/a e acompanhe as notícias do Sintrajufe, que orientará acerca da apresentação de documentos e demais orientações que se fizerem necessárias.
Além das horas-extras de 2006, a ação sobre as horas de 2008 também vem sendo acompanhada pela Assessoria e a expectativa é que também gerem o reconhecimento do direito e devido pagamento aos trabalhadores e trabalhadoras.
Anulação de pena
A Assessoria Jurídica do Sintrajufe conseguiu ter recurso provido para anular a pena de advertência aplicada a agentes de segurança do TRT, em razão de ocorrência nas dependências do Tribunal.
Os argumentos levantados pelo Sintrajufe conseguiram anular a advertência, com base, entre outros princípios, no direito à defesa e ao contraditório, assegurando aos agentes a nulidade da pena aplicada em ocorrência a que não deram causa. A atuação do Sindicato e de sua Assessoria foi fundamental para garantir o direito destes servidores.
Reconhecimento de gratificação como parte do vencimento
O Sindicato também vem tentando agendar com a juíza responsável pela ação de reconhecimento da GAJ e da GAMPU como parte do vencimento para pontuar a necessidade de que sua manifestação sobre o tema seja dada e assim o processo possa avançar, sob risco de prejuízo aos servidores.
Diversos estados já conseguiram avançar com esse processo na primeira instância e no Maranhão a ação está parada na Justiça Federal. No caso mais recente, o Piauí reconheceu a GAJ como parte da remuneração, o que deve gerar benefícios aos servidores ao final do processo, cujas perspectivas são positivas.
Todas as ações que vêm sendo proferidas nesse sentido estão sendo juntadas ao processo do Sintrajufe, que deve agora buscar o juízo para demonstrar o prejuízo que a demora vem causando aos trabalhadores.
Além destas, outras ações vêm recebendo acompanhamento da Assessoria Jurídica, com perspectivas positivas para a categoria, numa demonstração da importância – também neste sentido – de estar filiado/a e fazer parte da luta conjunta do Sintrajufe, que segue na batalha pela recomposição salarial, juntamente com outras categorias e acompanhando os desdobramentos e mobilizações, principalmente em Brasília, onde os SPFs realizam atos toda semana.
Sobre as ações, fique atento/a para os próximos informes que devem ser repassados pela Assessoria Jurídica ou prestados durante as assembleias convocadas pela diretoria: filie-se, participe e fortaleça seu sindicato!
