Tutela de urgência deferida em ação do Sintrajud preserva segurança jurídica a quem teve teletrabalho unilateralmente cancelado pela gestão Marisa Santos
Foi concedida nesta terça-feira, 30 de agosto, tutela de urgência em ação judicial movida pelo Sintrajud para assegurar o respeito aos planos de trabalho já homologados com base na Resolução PRES TRF-3 370/2020, suspendendo no particular os efeitos das Resoluções 514/2022 e 530/2022 do Tribunal.
A ação judicial foi decidida em assembleia com os servidores e servidoras da Terceira Região no estado, como reação à intransigência da gestão Marisa Santos, que cancelou unilateralmente os planos de teletrabalho anteriores ao novo regulamento, em prejuízo à segurança jurídica e à estabilidade das relações, com a imposição de grandes prejuízos a parcela da categoria.
O juízo ressalta na decisão que “embora nenhum servidor público tenha direito adquirido a determinado regime jurídico, conforme pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, concedido um determinado tratamento por prazo determinado, é necessário que a Administração honre aquilo com se comprometeu.”
A decisão, da qual cabe recurso, assegura aos servidores da Justiça Federal no estado a manutenção dos planos homologados até a data final originalmente estipulada. Para quem já sofreu alteração nas condições de trabalho, a tutela determina o restabelecimento dos planos eventualmente anulados ou alterados pela administração.
A tutela foi concedida pelo juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, titular da 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O Sintrajud seguirá defendendo a revisão da norma considerada prejudicial à categoria.
Ciclo de debates no Sindicato
Como parte do enfrentamento à Resolução 514, além de diversos atos e assembleias, a categoria avaliou a necessidade de debater de forma mais aprofundada os impactos do teletrabalho e das novas tecnologias no dia-a-dia do serviço público. Para atender a esta demanda, a diretoria do Sindicato organizou o do Ciclo de Debates Teletrabalho, metas e direitos: os impactos no serviço público, que será realizado presencialmente no auditório da entidade todas as quintas-feiras de setembro (1º, 8, 15, 22 e 29), das 19h30 às 22h.
Excepcionalmente na aula inaugural do projeto, coordenado em parceria com o professor titular da Unicamp Ricardo Antunes, o evento terá início às 19 horas com uma sessão de autógrafos do sociólogo, que realizará o lançamento de seu mais novo livro: “Capitalismo pandêmico” (Boitempo Editorial).
Até a publicação deste texto mais de 500 pessoas já estavam inscritas para a atividade, mas ainda é possível fazer a participar clicando aqui. O ciclo de debates é aberto a todos os servidores do Judiciário Federal no estado de São Paulo e também a interessados de fora da categoria, e contará com a presença de especialistas renomados.
O Sindicato vai disponibilizar transporte até a estação Luz do metrô para quem acompanhar as mesas de debates no auditório do Sindicato, além de estacionamento para os que utilizarem carro próprio. Haverá também transmissão pelo YouTube do Sintrajud, mas só quem se inscrever e acompanhar ao menos 75% das aulas terá direito ao certificado de participação.
Confira a programação
Ciclo de Debates – Teletrabalho, metas e direitos: os impactos no serviço público
Horário: 19h30 às 22h
01/09 MESA 1 – Do capitalismo de plataforma ao trabalho público: home office, teletrabalho e uberização
Ricardo Antunes (Unicamp)
08/09 MESA 2 – Funcionalismo público, direitos do trabalho e teletrabalho
Luci Praun (UFAC) e Graça Druck (UFBA)
15/09 MESA 3 – Experiências do trabalho em plataformas (em diferentes categorias).
Fabiane Previtali (UFU) e Ricardo Festi (UNB)
22/09 MESA 4 – Classe, raça, gênero e lutas sociais
Lívia Moraes (UFES) e Wagner Miquéias Damasceno (UFSC/UNIRIO)
29/09 MESA 5 – Desafios dos sindicatos frente ao avanço da precarização do trabalho público
Entidades parceiras na realização do evento:
Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União;
Fenasps – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social;
Andes – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior;
Sindjufe/BA – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia;
Sindjus/AL – Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal em Alagoas;
Sintrajufe/MA – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão;
Sitraemg – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no estado de Minas Gerais;
Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo;
Sindjesp – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Estadual das Cidades de Caieiras e São Paulo;
Sintrajus – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo;
Assojubs – Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo; ExejeAoj – Associação dos Oficiais de Justiça do Oficio das Execuções Fiscais Estaduais;
Sinsprev – Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo;
Sindsef/SP – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de São Paulo;
Assibge/SP – Sindicato dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (núcleo São Paulo);
Sinasefe/SP – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (núcleo São Paulo);
SintUFABC – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC; e Sintusp – Sindicato dos Trabalhadores da USP.
