Nessa quarta-feira, 30 de novembro, o Sintrajufe/RS, juntamente com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf), realizou reunião com a administração do TRT4. O principal tema tratado foi a situação do quadro de oficiais e oficialas de justiça, já que os servidores e as servidoras desse segmento estão sobrecarregados em diversas jurisdições do estado.
O Sintrajufe/RS esteve representado na reunião pela diretora Cristina Viana. Por parte da administração, estiveram na reunião o presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Leandro Krebs Gonçalves. Também participou a presidente da Assojaf/RS, Fabiana Cherubini.
Por conta dos novos cálculos de distribuição de servidores e servidoras determinado pelas resoluções 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), há jurisdições que estão sem nenhum oficial ou oficiala de justiça ou com apenas um. Por isso, há colegas que estão atendendo mais de uma vara trabalhista, com muitas cidades na jurisdição, ou trabalhando sozinhos nos locais, estando sempre de sobreaviso para eventuais emergências.
A diretora Cristina Viana apresentou sugestões levantadas pelos próprios colegas que estão vivenciando essas situações, no sentido de amenizar os impactos sobre eles, sem prejuízo de a administração procurar solucionar as vagas existentes sem provimento. Ainda, esteve em discussão a proposta de formação de um grupo de trabalho, com assento de servidores e entidades, para que se busque conjuntamente soluções para a situação dessas jurisdições. Os representantes da administração disseram que irão atuar pela contratação desses e de outros servidores e servidoras para o tribunal, que se encontra, neste momento, com cerca de 400 cargos vagos.
Sintrajufe/RS vem cobrando o preenchimento de todos os cargos vagos
O Sintrajufe/RS vem defendendo junto ao TRT4 a nomeação imediata dos novos colegas. São mais de 400 cargos vagos. No dia 23 de setembro, em reunião do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust), o presidente do tribunal, desembargador Francisco Rossal de Araújo, anunciou que, se confirmado o orçamento solicitado para 2023, haverá reposição de 200 cargos vagos de servidores e servidoras na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.
O grande dÉficit de vagas preenchidas, como apontado diversas vezes pelo Sintrajufe/RS, prejudica a prestação jurisdicional e aumenta a sobrecarga de trabalho de servidores e servidoras. Os efeitos da emenda constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos, a cada ano reduz a possibilidade de nomeações e prejudica o acesso à Justiça. Importante lembrar que, para atender aos limites impostos pela EC 95/2016, a Lei Orçamentária 2023 prevê a redução de despesas com pessoal e o aumento da precarização dos serviços públicos. A falta de provimento dos cargos vagos prejudica o funcionamento da própria instituição e reforça as ameaças e ações de desmonte que vêm, no último período, minando a Justiça do Trabalho.
