“O trabalho escravo é um tiro no pé da atividade econômica e um tiro no peito do Brasil”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, durante audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da Assembleia Legislativa, realizada na noite dessa segunda-feira, 20, no Teatro Dante Barone, em Porto Alegre. O Sintrajufe/RS estava presente, com faixas em defesa da Justiça do Trabalho, pela revogação da reforma trabalhista e pela negociação coletiva no serviço público.
O debate foi proposto pelo deputado Miguel Rossetto (PT). O objetivo foi discutir o mundo do trabalho sob o tema “Trabalho decente, sim! Trabalho escravo, não!”, em meio a resgate de pessoas que trabalhavam em condições análogas às de escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves e em lavouras de arroz em Uruguaiana.
Estavam presentes, no auditório quase lotado, sindicalistas, trabalhadores e trabalhadoras, servidoras e servidores públicos e terceirizados, autoridades, deputados e deputadas estaduais e federais e dirigentes das centrais sindicais. Nas manifestações ao microfone, condenaram o trabalho escravo, a reforma trabalhista, as terceirizações e a falta de regulamentação das novas profissões, como motoristas de aplicativos e entregadores.
“O governo não vai aceitar formas perversas de relação com a classe trabalhadora”
Marinho afirmou que “o golpe contra a presidenta Dilma em 2016 destampou a panela do inferno das relações trabalhistas”, abrindo as portas para a supressão de direitos e aumentando a utilização do trabalho análogo à escravidão, que havia sofrido redução nos governos do PT.
Ele disse, ainda, que o governo Lula não deseja adotar uma lógica de penalização e que está oferecendo a todos os empreendedores “uma boia” para que consertem suas falhas. No entanto, para os que insistirem nas práticas ilegais, o caminho será o rigor da lei e a “lista suja do trabalho escravo”, cuja inscrição afeta, entre outros fatores, o acesso a financiamentos em bancos oficiais. “O governo quer construir acordos, mas não vai aceitar formas perversas de relação com a classe trabalhadora”, advertiu.
Mobilização e pressão para alcançar as mudanças necessárias
Rossetto, proponente da audiência pública, defendeu o reequilíbrio da relação entre capital e trabalho e a recuperação do conceito de “trabalho digno”, ou seja, com remuneração adequada e proteção social. O deputado criticou as “terceirizações ilimitadas”, que, na sua opinião, estão longe de representar eficiência, como foi prometido, constituindo-se numa “exploração brutal e selvagem da força de trabalho”.
O parlamentar defendeu o fortalecimento dos sindicatos, argumentando que “a democracia precisa da organização dos trabalhadores e de instrumentos fortes para enfrentar a tragédia secular, que é a desigualdade no mundo do trabalho”.
O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, disse que o que aconteceu em Bento Gonçalves é a ponta do iceberg, culpa “desses empresários inescrupulosos que agora dizem que não sabiam e querem passar o problema para os outros”. “Barramos o fascismo e agora estamos mais encorajados para combater esse processo anticivilizatório que vivemos recentemente”, disse Amarildo.
Amarildo defendeu concursos para fiscais do Trabalho e que o Estado reequipe sua estrutura de fiscalização e punição; para tanto, é fundamental que seja revogada a emenda constitucional 95/2016, de teto de gastos. Ele afirmou que é preciso combater também as formas precarizadas de trabalho que foram legalizadas pela reforma trabalhista, como a terceirização (pelo menos na atividade-fim) e o trabalho intermitente, além do trabalho via aplicativos, marcado pela inexistência de direitos trabalhistas elementares.
Ao final do pronunciamento, Amarildo entregou ao ministro o manifesto “Trabalho decente, sim! Trabalho escravo, não!”, lançado pelas centrais sindicais durante o seminário realizado, no último dia 10, no plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.
Marinho frisou que não será fácil realizar as mudanças reivindicadas pela classe trabalhadora. “Não basta a vontade política do governo. É preciso que a sociedade queira mudar, criando uma correlação de forças favorável. E para isso a mobilização e a pressão são fundamentais”, salientou Marinho. O conselho vale tanto para a erradicação do trabalho escravo e infantil quanto para a alteração da legislação que trata das terceirizações, um dos pontos da pauta do movimento sindical para combater a precarização e gerar empregos de qualidade.
Escravidão contemporânea acontece em todo o país
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos, falou sobre a escravidão contemporânea, ressaltando que ela ocorre em todo o país. Ele alertou também que, muitas vezes o trabalho análogo à escravidão “caminha junto com o tráfico de pessoas”.
O desembargador Cláudio Barbosa, representante do TRT4, afirmou que, nas ações julgadas pelo órgão, “pipocam” elementos como jornada exaustiva e condições de alojamento e alimentação precários e que a reforma trabalhista de 2017 favoreceu a precarização do trabalho e a informalidade.
Avaliação da direção do Sintrajufe/RS
O Sintrajufe/RS levou à audiência pública o posicionamento firme em defesa da Justiça do Trabalho e o entendimento de que é preciso fortalecer toda a estrutura de fiscalização, combate e prevenção. Na avaliação do diretor Paulo Guadagnin, o evento “foi muito importante para demonstrar que precisamos, urgentemente, revogar a reforma trabalhista e acabar com as terceirizações. É sob a sombra da desregulamentação dos direitos trabalhistas que as grandes empresas lucram com o trabalho escravo e tentam fugir da responsabilização”.
“Retomamos o Ministério do Trabalho e Emprego para conter a deforma trabalhista e avançar em outros aspectos dos direitos sociais”, analisa o diretor do Sintrajufe/RS Walter Oliveira. Ele entende que o evento teve grande relevância política e foi muito importante, também, porque o ministro viu a força das entidades representativas, partidos, sociedade civil, “de parlamentares, o que, em certo sentido, respalda e legitima as mudanças, para melhor, que nós pretendemos para o país”.
Com informações de CUT/RS.
