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Em atividade preparatória ao X Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, convidados defenderam democratização do Judiciário para tornar a sociedade mais justa

Em atividade preparatória ao X Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, convidados defenderam democratização do Judiciário para tornar a sociedade mais justa

Na noite dessa quarta-feira, 10, o Sintrajufe/RS promoveu o debate “O Poder Judiciário e o Estado democrático de direito: responsabilidades e perspectivas”.

A atividade, online, foi preparatória ao X Congresso Estadual da entidade, que acontece no início do segundo semestre deste ano. Participaram como convidados a desembargadora aposentada do TRT4 Magda Barros Biavaschi e o jornalista Luis Nassif, do portal GGN.

Representando a direção, compuseram a mesa as diretoras Arlene Barcellos e Cristina Viana e o diretor Marcelo Carlini. Além de apresentar os convidados, eles ressaltaram a importância do debate para introduzir questões que serão centrais no Congresso Estadual, fundamentando discussões importantes que precisarão ser feitas no evento da categoria. O objetivo, destacaram os dirigentes, é tratar das questões diretamente pertinentes aos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do MPU, como a carreira, vinculando esses temas às lutas mais amplas da classe trabalhadora, tendo em perspectiva as transformações das quais o país necessita.


“Princípios” e “diques” de contenção

Em sua fala inicial, o jornalista Luis Nassif defendeu que o Judiciário deva ser uma instituição defensora de princípios: “Os princípios e a isenção devem comandar o Judiciário”, explicou, criticando o que chamou de um “problema sério de isenção” que aparece “em diversos tribunais” e citando como exemplo a Operação Lava Jato. Nassif explicou que, enquanto ao tratar de questões vinculadas ao MST, por exemplo, o Judiciário tende a tratar a propriedade como “algo sagrado independentemente do uso que se faça dela”, na Lava Jato o que se viu foi “um absoluto desrespeito às empresas”, que o jornalista categorizou como “ativos nacionais, que geram desenvolvimento, e que foram destruídas”. Assim, criticou, “vemos um Judiciário distante tanto do mundo das empresas quanto dos vulneráveis”.

A desembargadora Magda Biavaschi, por sua vez, sublinhou a importância de “dar às instituições o sentido da institucionalidade que elas precisam ter”, separando-se interesses privados de públicos. “Quando os interesses privados tomam conta e os interesses públicos afrouxam, os decretos são iníquos. Pactos entre desiguais são sempre iníquos”, definiu, citando pensadores como Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau. Conforme a desembargadora, o capitalismo mercantiliza todas as esferas da vida quando não há “diques” suficientes para contê-lo. No caso do trabalho, um dos diques é o sistema público de proteção social ao trabalho, composto pelas normas trabalhistas e pelas instituições que têm a incumbência de concretizá-las no mundo da vida – a Justiça do Trabalho, os sistemas de fiscalização e as organizações sindicais. Com esses instrumentos e participando das disputas sociais, defendeu Biavaschi, “para que possamos marchar rumo à civilização, em oposição à barbárie, é necessário que nós constituamos normas de ordem pública para todos, que não beneficiem indivíduos, grupos de indivíduos, castas, raças, mas sim a coletividade como um todo. Para que não sucumbamos à força bruta do capital”, que “fragiliza as instituições e sequestra a democracia”.


Laços tênues entre terceirização e escravidão

Perguntado sobre a importância da punição aos articuladores dos ataques golpistas de 8 de janeiro, Nassif disse acreditar que haverá punições inclusive para os militares que participaram das manifestações golpistas. Ele entende, porém, que as ações judiciais e políticas em torno do tema passarão ao largo do papel que as Forças Armadas, enquanto instituição, desempenharam não apenas no 8 de janeiro, mas em toda a sustentação à candidatura e a diversos abusos do governo anterior. “O grande desafio agora vai ser transformar as Forças Armadas em uma força efetivamente profissional”, apontou.

Já Biavaschi foi questionada sobre o avanço das terceirizações e os ataques aos trabalhadores e trabalhadoras contidos na reforma trabalhista aprovada em 2017. Ela lembrou a tramitação de diferentes projetos que desembocaram, finalmente, na reforma, que abriu as portas para as terceirizações em todas as atividades, “um elemento altamente precarizador das relações de trabalho”, como definiu, destacando que os recorrentes casos de trabalho análogo à escravidão estão vinculados, 90% das vezes, a empresas terceirizadas. Isso, denunciou, “evidencia laços muito tênues entre terceirização e escravidão”.

Para a desembargadora, “o Estado, o Judiciário, as instituições públicas são condensações de forças que estão na sociedade”, expressando as disputas que ocorrem sob a mediação da política: “Direito é luta e organização”, apontou. E defendeu a necessidade de “integrar todas as pessoas que trabalham em direitos e garantias, independentemente dos vínculos formais estabelecidos, da natureza dos serviços prestados e das engenhocas utilizadas para contratá-los. Esse é o desafio quando se pensa na construção de uma sociedade justa e democrática”, concluiu.


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