No Plenário da Câmara Federal, deputados aprovam emendas da Fenajufe incluidas no substitutivo da Deputada Erica Kokay (PT-DF)
2022
O ano é 2022. Fim de um período em que trabalhadores foram transformados em bode expiatório pelos dois ultimos presidentes e sua base de apoio no Congresso Nacional, com a aprovação de variada legislação que não solucionou as questões estruturais brasileiras e agravaram a situação dos trabalhadores no país.
Apreensivos, mas mobilizados e confiantes nas possibilidades abertas pela nova conjuntura, pós eleições presidenciais, os dirigentes da Fenajufe, dirigentes de sindicatos de base e parte da categoria, vencida a etapa junto ao STF e Conselhos( CNJ, CSJT, CJF) lutaram dentro do Congresso Nacional, por uma legislação que recompusesse as perdas salariais para todos os servidores do Poder Judiciário Federal, mudasse o nivel para acesso ao cargo de técnico judiciário, inscrevesse na lei a diferença entre as naturezas juridicas da VPNI e GAE e aprovasse a essencialidade dos cargos da carreira no Poder Judiciário Federal.
A conjuntura estava melhor, mas ainda não havia o espaço político necessário para a inclusão destas demandas da categoria na legislação. Aprova-se a recomposição parcial das perdas salariais pretéritas.
Firma-se o compromisso de parlamentares comprometidos com os trabalhadores para que, após maior discussão e debate, as demandas sejam contempladas no primeiro semestre de 2023.
2023
Começa o ano, na nossa federação: reuniões de planejamento, divisão de tarefas, plantões pré definidos, lives nos ambientes virtuais, mãos a obra. Muitas mãos! E muita articulação dialógica com os que legislam compreendendo que nossa luta e a ampliação do diálogo podem ter como resultado leis que contemplem e melhorem a condição geral dos trabalhadores do PJU.
Originalmente saído do STF, o PL 2342/2022 teve aprovada na Câmara dos Deputados a urgência e foi incluida na ordem do dia 10/05/2023. A Fenajufe apresentou um substitutivo com as emendas, atuando para as inclusões. As emendas contemplaram técnicos, analistas, oficiais de justiça e policia judicial.
O partido NOVO apresentou requerimento para retirada do projeto da pauta. Rejeição da proposta do partido NOVO por 347 a 54 votos.
Nas manifestações de alguns dos parlamentares da direita, um claro incômodo com o atendimento em lei de demandas antigas dos servidores do PJU.
Durante todo o mês de abril a Fenajufe buscou assinaturas de parlamentares para pautar o PL 2342/2022 e aprovar o regime de urgência.
11 de maio de 2023
Vencidas as etapas pretéritas, são aprovadas na Câmara dos Deputados as demandas apresentadas através de substitutivo apresentado pela Deputada Federal Erica Kokay( PT) ao PL 2342/2022.
A FENAJUFE conseguiu, após mobilização, diálogo, alguns embates e muita articulação política, aprovar as seguintes emendas, incluidas no projeto de lei:
- Inscrição na lei da manutenção dos quintos para os servidores que os recebem sem decisão judicial transitada em julgado, e que os Tribunais vinham absorvendo desde a primeira parcela percentual da ultima recomposição salarial parcial conquistada;
- Recebimento da VPNI e GAE pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais pois não têm a mesma natureza juridica e deste modo constituem parcelas de remuneração distintas e passíveis de cumulatividade;
- AQ com incorporação no percentual de 5% de nível superior dos técnicos em VPNI, em razão de possibilidade de conflito na legislação quanto aos pré requisitos para o recebimento;
- Essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário Federal para a prestação jurisdicional, como defesa à terceirização dos cargos do Poder Judiciário Federal.
O substitutivo ao PL 2342/2022 foi aprovado com 335 votos a favor contra 79, além de três abstenções, e agora vai ao Senado Federal.
A articulação politica e a luta continuam para garantir a aprovação no Senado e obter a sanção presidencial.
Outros tempos
Não obstante uma parcela de parlamentares da direita criticarem e votarem contra o projeto, evidenciando a prática pouco recomendável de representar somente os interesses patronais, esquecendo que a população é majoritariamente constituída de trabalhadores que precisam dos serviços públicos que o Judiciário presta, especialmente em uma conjuntura em que direitos da população, consagrados na Constituição Federal, sofrem ataques sistemáticos e brutais para garantir acumulação para poucos, os servidores acreditam em novos ares e possibilidades para a construção da verdadeira justiça, que deve começar nas hostes do próprio Poder Judiciário, com a consecução da correção através de inúmeras iniciativas legislativas que tem o condão de colocar no devido lugar o funcionamento dos três poderes com a dimensão e compreensão do que seja a República Brasileira.
Urge continuarmos mobilizados e atentos às tarefas que estão no horizonte e continuam nos desafiando em um ambiente político a se configurar mais estável e de fato, representativo da imensa maioria de brasileiros, que mais empobrecidos, precisam dos serviços públicos.
Obs : Acompanhe a sessão no youtube no canal Câmara dos Deputados do dia 10/05/2023 - Plenario - Plenário da Câmara dos Deputados - entre 3:15:18 a 4:28:22 minutos.
