O Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás) anuncia para esta quarta-feira (12/06), na Praça dos Bandeirantes, Centro de Goiânia, das 9 às 12h, o Arraiá dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. É um ato público para dar uma resposta ao descaso do governo federal para com os trabalhadores públicos federais que aguardam desde fevereiro para discutir a pauta de reivindicações de 2013.

O evento é organizado pelo Fogef (Fórum Goiano das Entidades dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), do qual o Sinjufego faz parte. Em alusão às festas juninas, haverá distribuição de pipoca, pé de moleque e canjica para a população.

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Conforme combinado na reunião realizada no dia 7 de junho com o senador Paulo Paim (PT/RS), o Sintrajufe/RS fez dois encaminhamentos à assessoria técnica do parlamentar. Um deles é um substitutivo favorável para agregar os agentes de segurança e oficiais de justiça do Judiciário Federal ao PLP 330/2006, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que trata da aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco.

O sindicato também enviou redação acrescentando um parágrafo ao artigo 8º do substitutivo do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) ao PL 250/05, de autoria de Paim, que trata da aposentadoria especial para os servidores com deficiência. Com a proposta do sindicato, ficaria garantida a integralidade e a paridade, considerando a Emenda 47. Na reunião do dia 7, Paim se comprometeu a negociar a aprovação com Armando Monteiro.

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A desembargadora presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Elizabeth Carvalho do Nascimento, suspendeu por uma semana os serviços na sede do Tribunal Regional Eleitoral, localizado na praça Visconde de Sinimbu, no centro de Maceió. A decisão foi tomada depois da divulgação do laudo pericial que aponta problemas na estrutura do prédio, apontando riscos de desabamento e incêndio.

Na próxima sexta-feira (07/06), o Sindjus/AL (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Alagoas) vai realizar uma assembleia, a partir das 9 horas, para analisar as medidas tomadas pela presidente do TRE, entre outros assuntos.

Em nota oficial, a desembargadora explica que a suspensão nos serviços "entre os dias 3 e 7 de junho para evitar eventuais riscos à segurança das pessoas e do patrimônio desta Justiça Especializada, como medida emergencial". Os prazos processuais também estarão suspensos durante o período.

A nota ressalta ainda que Elizabeth Carvalho "designou, então, uma equipe especializada do tribunal a fim de aferir as instalações elétricas e estruturais do prédio, bem como determinou a expedição de ofícios a diversos órgãos no sentido de colaborarem e disponibilizarem parte de suas dependências para uso provisório da Justiça Eleitoral, a fim de garantir a continuidade dos serviços prestados à população".

A presidente do TRE explica ainda que "o Fórum Eleitoral de Maceió, Des. Moura Castro (no bairro do Farol), a despeito de também necessitar de reparos, os quais já estão sendo providenciados pela Administração do Tribunal em caráter emergencial, não apresenta riscos atuais e iminentes aos servidores, magistrados e ao público em geral, segundo o citado laudo, devendo funcionar normalmente".

Confira a íntegra da Nota Oficial 

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, neste momento, considerando a conclusão do laudo pericial exarado nos autos da ação ordinária nº 0002598-21.2011.4.05.80000, em trâmite na 4ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, bem como diante das notícias veiculadas nos meios de comunicação nos últimos dias a respeito da situação dos prédios da sede do TRE e do Fórum Eleitoral da capital, vem a público apresentar os esclarecimentos que seguem:

a.Na data de 29 de maio de 2013, às 17:00 horas, chegou ao seu conhecimento a conclusão do laudo pericial no sentido de que o prédio da sede do Tribunal, localizado na Praça Sinimbu, s/n, Centro, Maceió/AL, não atende às condições mínimas de segurança, e que a sua utilização poderá trazer riscos à incolumidade dos membros, servidores, advogados e dos jurisdicionados.

b.A fim de evitar eventuais riscos à segurança das pessoas e do patrimônio desta Justiça Especializada, como medida emergencial, resolveu suspender o expediente nas dependências do edifício sede do TRE no período de 03 a 07 de junho de 2013, bem como os prazos processuais.

c.Designou, então, uma equipe especializada do Tribunal a fim de aferir as instalações elétricas e estruturais do prédio, bem como determinou a expedição de ofícios a diversos órgãos no sentido de colaborarem e disponibilizarem parte de suas dependências para uso provisório da Justiça Eleitoral, a fim de garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

d.O Fórum Eleitoral de Maceió, Des. Moura Castro, a despeito de também necessitar de reparos, os quais já estão sendo providenciados pela Administração do Tribunal em caráter emergencial, não apresenta riscos atuais e iminentes aos servidores, magistrados e ao público em geral, segundo o citado laudo, devendo funcionar normalmente.

Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, em Maceió, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2013.

Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO

Fonte: Sindjus/AL

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O Departamento Jurídico do Sintrajurn (Sindicato dos Trabalhadores do
Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte) conseguiu liminar na Justiça Federal que evita que quatro servidores do TRT21 devolvam valores recebidos por força de decisão judicial revogada.

Os quatro servidores estavam na iminência de restituir os montantes obtidos no caso, 100% da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) cumulada com o cargo efetivo.

A tutela antecipada foi deferida considerando o argumento de que os valores foram recebidos de boa fé e tinham caráter alimentar.

Os servidores requereram administrativamente no TRT21 e, não obstante parecer favorável pela não devolução, a presidência do TRT havia decidido aplicar o desconto de imediato.

Fonte: Sintrajurn

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Nesta segunda-feira (03/06), o Sintrajufe/RS ingressou com ação judicial buscando evitar os descontos relativos à vantagem do art.192 da Lei 8.112/90. A ação, protocolada sob o n° 5028499-43.2013.404.7100, está na 6ª Vara Federal, com o juiz Altair Antônio Gregório. A medida judicial abrange os servidores sindicalizados.

O Tribunal Regional do Trabalho enviou notificações aos colegas informando que quando da implementação do novo PCS (Lei 12.774/12) na folha suplementar de março e abril de 2013, foram considerados incorretamente o cálculo de alguns padrões e determinou que os servidores devolvessem os valores à Administração. A análise do mérito também está sendo feita pela assessoria jurídica do Sintrajufe/RS.

Fonte: Sintrajufe/RS

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Nesta segunda-feira (03/06), saiu o resultado de 69 sentenças, contemplando servidores das três casas do judiciário federal de Mato Grosso, que entraram com ação individual através do Sindijufe-MT, requerendo os diferenciais deste benefício.

De um total de quase 300 ações de auxílios alimentação e creche que o sindicato apresentou, mais de 100 já foram julgadas, e todas foram julgadas procedentes.

Para saber se o nome está na lista ou para entrar com ação, o sindicalizados interessados devem fazer contato com o Sindijufe -MT, pelo e-mail "Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo." ou pelos telefones (65) 3025-6727 / 3027-6400 / 3027-6008, ou, ainda, diretamente com a advogada do Sindicato, Valquíria Rebeschini Lima, pelos telefones (65) 3028-4826 / 9983-6554 / 8124-6014.

A documentação que o Sindicato precisa para interpor a ação dos auxílios creche e alimentação é a seguinte:

1. PROCURAÇÃO

 2. DECLARAÇÃO

3. Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) legível

4. Cópia da Funcional ou contra cheque (doc que comprove a data do ingresso no serviço público);

4. Certidão de Nascimento dos Filhos (se houver).

Fonte: Sindijufe-MT

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O Sintrajufe-CE informa que o prazo para entrada nas ações dos quintos/décimos e do terço de férias foi prorrogado até a próxima sexta-feira (07/06).

Confira a relação de documentos necessários:

• AÇÃO DO TERÇO DE FÉRIAS

Para ação de restituição do Imposto de Renda sobre o terço das férias, é preciso apresentar:

-RG

-CPF

-Contracheques das férias de cada um dos últimos 5 anos, a fim de comprovar a incidência de IR sobre o terço das férias.

O Terço das Férias não tem natureza de renda, por isso não pode ser tributado com este imposto ou previdência.

• AÇÃO DOS QUINTOS/DÉCIMOS/VPNI

Para o servidor filiado que já possui quintos incorporados/décimos/VPNI incorporados, a assessoria jurídica do o Sintrajufe-CE proporá ação solicitando o reajustamento das incorporações de quintos/décimos/VPNI, em virtude da revisão geral de remuneração realizada no percentual de 15,8%.

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos na sede do sindicato:

- RG

- CPF

- Documentos (contracheques) que comprovem a incorporação dos quintos/décimos/VPNI aos vencimentos ate Dezembro de 2011 e, por fim, contracheque atual comprovando que tal vantagem não foi reajustada.

O modelo de procuração para as ações coletivas encontra-se no site.

Fonte: Sintrajufe-CE 

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O Supremo Tribunal Federal decretou o reconhecimento de Aposentadoria Especial para os Agentes de Segurança filiados ao Sindjuf- PA/AP, por meio do Mandado de Injunção nº 2077/ PA, julgado no dia 30 de abril. A ação foi requerida pela Assessoria Jurídica do Sindicato, representada pela Dra. Lara Iglezias.

A decisão marca uma vitória para esse seguimento de servidores que “agora têm assegurado o direito à aposentadoria especial conforme os regramentos impostos pela legislação que até então não reconhecia esse direito ante a completa ausência de regulamentação.”, como destaca Dra. Lara.

A Advocacia Geral da União já vem tomando providências para que a decisão seja cumprida por todos os Tribunais, como já ocorreu na Justiça Militar da União, que recebeu Ofício para adequação da nova realidade dos servidores da área de segurança. Os demais tribunais devem receber o mesmo ofício nos próximos dias.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindjuf- PA/AP

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Em São Paulo, qualquer servidor da Justiça Federal de 1ª instância que tirar qualquer tipo de licença (médica, maternidade, interesse, capacitação etc.) poderá ser colocado à disposição da administração. Esse é o conteúdo, implícito, de uma recente ordem de serviço assinada pelo diretor do foro, Paulo Cesar Conrado.

Publicada no começo de maio, a ordem de serviço n° 05/2013 revoga o artigo 5° da ordem de serviço 03, de junho do ano passado. Esse artigo proibia expressamente que um servidor fosse colocado à disposição em caso de licenças.

“Em vez de assegurar melhores condições de trabalho para que servidores e magistrados cumpram bem as suas funções, de forma apressada ele [Paulo Cesar Conrado] está atacando direitos básicos dos servidores”, afirma Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da Fenajufe. Paulo Cesar Conrado assumiu a diretoria do foro em 1° de abril.

Servidor da Justiça Federal em Santos, Adilson argumenta que existem vários e sérios problemas na 1ª instância que merecem atenção imediata da administração. Ele destaca: “as más condições de trabalho, a piora significativa do plano médico, o excesso de trabalho e a falta de servidores”.

Resolver os problemas existentes, não criar novos

Não são poucas, nem pequenas, as responsabilidades do juiz Paulo Cesar Conrado à frente da diretoria do foro. E num quadro de tantos problemas era de se esperar que o magistrado se dedicasse a resolvê-los, em vez criar novos.

Até o momento, por exemplo, não houve nenhuma medida para reformar o prédio que abriga os fóruns criminal e previdenciário. Lá, em oito andares, há balcões e portas que estão energizados. Nas varas do 1° ao 6° andar, as fiações elétricas correm por baixo do carpete. O duto do ar condicionado nunca foi limpo e o sistema de refrigeração não funciona. As janelas não podem ser abertas, uma vez que “os vidros estão caindo”. Há uma rachadura no reservatório de água, impedindo que ele seja completado, pois a água transborda causando goteiras nos andares superiores. Isso causa falta de água em vários banheiros do prédio.

Além disso, no final de abril, o valor do convênio médico foi reajustado em 6% para servidores e magistrados, e em 10% para os agregados. “É um rebaixamento salarial indireto”, disse Adilson Rodrigues na época. Junto ao pesado reajuste, os servidores sentem a piora nos serviços oferecidos pelo Pró-Social.  Na época do reajuste, a notícia publicada no site do Sintrajud afirmava: “o Poder Judiciário, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece ‘metas para tudo, mas não para a prevenção (de doenças). Queremos debater a retaguarda do trabalhador quando ele fica doente’, argumenta Adilson”. Para este problema, o novo diretor do foro também não ofereceu nenhuma solução.

Tapar buraco

Com o quadro funcional defasado e o crescimento das cobranças pelo cumprimento de metas, impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o servidor se vê num ambiente de muita pressão. Essa é a opinião de Angélica Olivieri, diretora do Sintrajud e do Fórum das Execuções Fiscais.

Diante deste cenário, argumenta Angélica, a diretoria do foro estaria criando um mecanismo para preencher a vaga do servidor que tirar licença. “A ‘solução’ encontrada pela diretoria do foro para suprir a falta de servidores é a transferência aleatória”, argumenta.

A ordem de serviço, na opinião de Angélica, cria um ambiente de insegurança para os servidores que estão afastados e para aqueles que venham precisar de alguma licença. “A pessoa que se afasta não vai saber onde irá trabalhar quando voltar, isso gera muita insegurança”, diz.

“No limite”, continua Angélica, “o servidor pode ser transferido para qualquer cidade do estado. E como uma pessoa pode se tratar de forma tranquila, de uma doença grave, por exemplo, sabendo que pode ser transferida ao retornar ao trabalho?”, questiona.

Uma das possíveis consequências dessa portaria é que o servidor passe a trabalhar doente. “É isso que está sendo imposto por essa portaria”, argumenta.

Mais um ataque

Logo que assumiu a diretoria do foro, o Jornal do Judiciário, órgão oficial do Sintrajud, publicou um editorial onde descrevia as medidas antissindicais já praticadas pelo juiz Paulo Cesar Conrado. O texto ainda alertava que o cargo de diretor do foro exige um perfil democrático e aberto ao diálogo com os representantes da categoria.

Essa recente medida da diretoria do foro parece sustentar as preocupações registradas naquele texto. “Vemos na ordem de serviço mais um ato de desrespeito à categoria”, avalia Adilson Rodrigues. Para ele, a julgar pelo histórico, “muitos outros servidores podem estar sendo desrespeitados. É fundamental que esses casos sejam denunciados, para que possamos dar o tratamento adequado”, diz.

Ele ainda ressalta que o Sintrajud está retomando a pauta de reivindicações da JF, para levar as demandas mais urgentes da categoria à diretoria do foro. Entre as reivindicações está a revogação imediata dessa ordem de serviço, que pode ferir inclusive a liberdade sindical.

“O bom senso e o respeito devem nortear a administração pública. Vamos levar essa cobrança [revogação da ordem de serviço] aonde quer que seja, pois com direitos não se tergiversa”, conclui Adilson.

O Sintrajud está preparando a medida cabível e já solicitou audiência com o magistrado pata tratar do tema.

Fonte: Jornalista Caê Batista, do Sintrajud

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Após nova declaração de impedimento/suspeição de servidor do quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o corregedor regional eleitoral de Minas Gerais, Wander Marotta, designou a juíza eleitoral, Lilian Maciel Santos, para compor a Comissão de Sindicância Investigatória, com vistas a apurar as denúncias de irregularidades administrativas supostamente praticadas por servidores do alto escalão do TRE-MG, conforme notícias veiculadas pelo Jornal Estado de Minas.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 28/05/2013, conforme íntegra reproduzida abaixo:

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
ATOS DA CORREGEDORIA
DESPACHO

Processo CRE nº 50/2013

No processo abaixo relacionado o Exmo. Sr. Desembargador WANDER MAROTTA, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, exarou despacho do seguinte teor:

Processo – CRE Nº 50/2013
Procedência – Corregedoria Regional Eleitoral
Assunto – instauração de sindicância investigatória pela Portaria CRE Nº 442/2013 – Substituição de membro da Comissão.

Vistos, etc.
Considerando que o membro da Comissão de Sindicância, Hudson Resende de Oliveira, designado para nela funcionar, deu-se por impedido/suspeito, o que se infere da comunicação por ele efetivada ao Presidente da Comissão, por meio do protocolo 143.216/2013, designo para substituí-lo a Dra. Lilian Maciel Santos, MM. Juíza da 331ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte

Publique-se. Comunique-se com urgência aos membros da Comissão.

Belo Horizonte, 22 de maio de 2013.

Des. WANDER MAROTTA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Fonte: Sitraemg

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A situação do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral e do Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro preocupa o Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus/AL). No prédio-sede do TRE, os improvisos estão sobrecarregando o sistema elétrico e há risco de incêndio. Com vários problemas estruturais, o prédio também corre risco de desabamento a médio prazo. As informações são do laudo pericial do engenheiro Alberto Rostand Fernandes Lanverly de Melo, que sintetizou a situação como “uma bomba prestes a explodir a qualquer momento”.

O Sindjus/AL convoca os servidores do TRE/AL e dos cartórios eleitorais da Capital para participarem de uma assembleia setorial, nesta quarta-feira (29), a partir das 9 horas, na sede do Sindicato (antiga Rua da Praia, 102), com a finalidade de discutir e decidir sobre o perigo das precárias condições estruturais do prédio-sede da Justiça Eleitoral e do Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro em Alagoas.

O Sindjus/AL informa que o laudo pericial é uma medida em detrimento à ação judicial de interdição dos órgãos, ajuizada pelo sindicato, que avaliou as condições ambientais dos prédios. No laudo, está comprovado o risco iminente dos servidores e da população permanecerem no local.

Na assembleia, a categoria decidirá se continuará ou não trabalhando nos prédios, bem como deliberará sobre ações pela imediata suspensão das atividades laborais.

Veja abaixo os principais destaques do laudo pericial:

Prédio-sede do TRE/AL

- Fiações de computadores, de aparelhos de ar condicionado e de equipamentos através de gambiarras sobrecarregam a parte elétrica em diversos quadros de distribuição do prédio.

- Situação crítica no primeiro pavimento. No quadro de distribuição de energia elétrica, o perito notou elevada temperatura de 45 graus centígrados.

- Na caixa de fiações elétricas, a temperatura chegou a 71 graus. No laudo, o perito diz que é uma verdadeira bomba incendiária prestes a explodir a qualquer momento.

- Foram detectadas patologias nas estruturas de concreto do prédio como falta de qualidade, espessura de revestimento e corrosão da armadura. Destaca que a ferragem danificada se degrada com mais rapidez, em consequência da ação do oxigênio e da proximidade com o mar. O perito considerou um risco em médio prazo.

- Não existe brigada de incêndio, com isso, nenhum servidor está preparado para o uso de equipamentos em caso de incêndio.

- No prédio, não há saída de emergência e nem sinalização para possíveis emergências.

- A rampa de acesso está com inclinação de 11,35%, ou seja, acima do permitido, que é de 8,33%.

- As portas dos banheiros estão com larguras que variam de 53 a 55 centímetros, quando o mínimo permitido é de 60 cm. Além disso, não há sanitários com portas acessíveis a cadeirantes.

- Há apenas um elevador no prédio, o que torna insuficiente para a demanda de 200 servidores.

Fórum Eleitoral da Capital

- Há problemas de acessibilidade. A inclinação das rampas, de acordo com a norma da ABNT 9050, permitida é no máximo de 8,33%, enquanto que a inclinação existente do prédio do Fórum é de 17,46%, ou seja, mais do que o dobro permitido.

- A fiação está exposta no setor de atendimento, no estacionamento e no galpão das urnas eletrônicas. A Central de ar está quebrada.

Há infiltrações e vazamento no teto e nas paredes. Também não existe brigada de incêndio.

- O prédio está sem saída de emergência. Todo o acesso ocorre através de uma porta de vidro. Atualmente, são 60 funcionários e 250 pessoas usuários.

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Nos dias 24 e 25 de maio, servidores do Judiciário Federal da Paraíba reuniram-se no Congrejufe-PB para discutir as lutas da categoria no Estado sob o prisma da democratização do Judiciário e valorização da carreira. O evento foi promovido pelo Sindjuf-PB, que representa servidores da Justiça Eleitoral, Federal e Trabalhista. Além dos debates, foram tomadas importantes decisões, como a realização de uma revisão estatutária e a aprovação para manter o Sindjuf-PB filiado à CTB (Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil).

Para os três coordenadores gerais do Sindjuf-PB, o Congrejufe-PB foi muito importante para reunir a categoria em torno de várias lutas. Marcos Lopes citou a necessidade de manter a categoria unida na conjuntura difícil em que se encontra o Judiciário brasileiro na relação com seus servidores. Para ele, “categoria dividida é categoria enfraquecida e mais fácil de ser derrotada”. Citando o debate sobre conjuntura, Ângela Melo disse que é preciso ter uma visão diferenciada da crise, de forma mais ampla, percebendo seus impactos na vida diária, inclusive no dia-a-dia dos servidores. Já Marcos Santos comentou as ações que o Sindicato tem realizado e conclamou a categoria a lutar contra assédio moral e nepotismo, e a favor de aumento salarial com diminuição de gratificações. Segundo Marcos, “o Sindicato perdeu o foco das lutas e precisa retomar isso. Precisamos lutar além da questão salarial, unificar a luta com outras categorias e manter o Sindicato filiado a uma central.

Divanilton Pereira, dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Direção Nacional da CTB, analisou a crise mundial e o futuro do País, dos trabalhadores e do serviço público. Segundo ele, “esse mundo multipolar em transição passa por essa crise, que repercute de forma diferenciada em cada lugar do mundo”.

O dirigente da FUP e da CTB desmembrou a crise a partir da cadeia produtiva internacional, observando também a Europa como um dos centros que tem sofrido seus efeitos mais drásticos e os EUA como nação em declínio, o que a torna instável, tensa e incerta. “Estão aproveitando a crise também para rebaixar um padrão de direitos conquistados pelos trabalhadores”, apontou.

Uma análise de conjuntura em relação ao Governo Dilma e sua visão estreita sobre os movimentos sociais também foi apresentada por Divanilton. Para ele, a presidente visualiza os movimentos como incapazes de discutir ou elaborar projetos que beneficiem a sociedade. “Essas limitações só serão superadas com a nossa pressão política. Mobilizar significa disputar,” finalizou.

O Coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, falou sobre a situação atual dos servidores e ressaltou o histórico de lutas travadas pela categoria e as vitórias alcançadas. Ele comentou a trajetória dos Planos de Cargos e Salários até o mais recente, que está sendo implantado este ano, e citou conquistas como o Adicional de Qualificação e retrocessos como a falta de acesso a esse adicional por parte dos técnicos.

Adilson também comentou o esforço de construção de um plano de carreira, no qual questões importantes para a categoria foram discutidas em instâncias deliberativas. Essas discussões foram, com o tempo, colocadas em compasso de espera devido à necessidade premente de recomposição dos salários, que se encontravam defasados desde 2006. Com isso, foi elaborado um novo PCS, em 2009, que, para sua implantação, teve a necessidade de diversas greves, ainda assim em valores rebaixados.

Para ele, o ciclo de PCSs parece estar superado, sendo necessário fazer valer a revisão geral anual prevista na constituição, uma data-base anual que mantenha atualizadas as remunerações. A capacidade de mobilização e unidade nacional, segundo o palestrante, é essencial para assegurar os direitos da categoria.

O Coordenador da Fenajufe também ressaltou a essencialidade do trabalho que tem sido realizado pelos servidores da Justiça do Trabalho, Federal e Eleitoral, que tem tornado o Judiciário do Brasil um referencial para o mundo. “Precisamos ter clareza da importância e complexidade do trabalho que realizamos e do valor que ele tem para podermos lutar por nossos direitos”, disse.

Questões como desvio de função, cargos comissionados, déficit no quadro e falta de condições de trabalho também foram abordadas na palestra. Outro assunto de destaque foi a Reforma da Previdência, que abriu precedentes para criação de fundos de pensão e a privatização da previdência dos servidores, o que foi implementado em 2012. “O Funpresp conclui esse processo de privatização da previdência dos servidores”, comentou.

Fonte e foto: Elara Leite, do Sindjuf-PB

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Após reformar sentença que concedera indenização por danos morais a servidor vinculado ao TRT da 1ª Região, filiado ao Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro), para julgar improcedente o pedido, a 3ª Seção Especializada do TRF da 2ª Região voltou atrás e modificou sua decisão, para reconhecer o direito do servidor que sofreu acidente em serviço de ser indenizado pela adminis­tração.

A sentença proferida pelo juízo de 1º grau havia reconhecido o direito do servidor que sofreu queda nas dependências do Tri­bunal, com fratura e rom­pimento dos ligamentos do tornozelo, de ser inde­nizado pelos danos morais daí advindos, pois o local onde ocorreu a queda não apresentava as condições de segurança necessárias, e havia registro de outros acidentes no mesmo local.

Contudo, ao julgar o recurso de apelação da União e a remessa neces­sária, o TRF da 2ª Região decidiu, por maioria, que o autor não havia logrado comprovar o nexo causal entre o acidente e qualquer conduta da administração, e reformou a sentença, para julgar improcedente o pedido de indenização.

Contra essa decisão, a assessoria jurídica do Sisejufe, prestada pelo es­critório Cassel & Ruzza­rin Advogados, interpôs embargos infringentes, sustentando que deveria prevalecer o voto vencido, que mantinha a sentença favorável ao autor, já que a própria administração ha­via reconhecido o acidente em serviço e, portanto, o nexo causal, devidamente comprovado pela cópia do processo administrativo que constava dos autos.

A 3ª Seção Especializada do TRF da 2ª Região deu provimento aos embargos infringentes, para reconhe­cer o nexo causal entre a conduta da administração e o dano sofrido pelo ser­vidor, e condenou a União em indenizá-lo pelos danos morais sofridos e razão do comprometimento de sua integridade física, ocasio­nado pelo acidente.

Fonte: Sisejufe, com Cassel & Ruzzarin Advogados

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O atual contrato entre a Amil e o TRF-3 foi renovado, excepcionalmente, por dois meses. Essa é informação que o Pró-Social enviou a todos os servidores e magistrados na tarde de quarta-feira, dia 22 de maio. O comunicado ainda informa que o plano de saúde sofrerá um reajuste de 26,65% a partir de 01 de junho. Os servidores arcarão com 10% do percentual e o TRF-3 com o 16,65%.

O anuncio acontece a uma semana do pregão que pode contratar uma nova operadora de plano de saúde do TRF-3 e Justiça Federal de 1ª instância. A categoria já estava preocupada com a possibilidade de ficar sem convênio médico, pois se não tivesse sido prorrogado, o atual contrato com a Amil venceria no final de maio.

O pregão de contratação – de n° 15 - está previsto para acontecer em 29 de maio, segundo consta no Diário Oficial de 14 de maio. Ali também consta que o edital estaria disponível em www.licitacoes-e.com.br.

Quem acessou o site até 18h de quarta-feira, dia 22 de maio, entretanto, verificou a seguinte resposta ao pregão n° 15: “A licitação informada (15) não foi localizada ou não se encontra disponível para a consulta”. À reportagem, o Pró-Social informou que o edital estava devidamente publicado no referido sítio e que verificaria ocorrência de algum problema.

Os servidores estão preocupados com o valor per capita do novo contrato a ser celebrado, que deve bem ser superior aos R$ 300 da primeira licitação. A consequência mais imediata de um pesado reajuste poderá ser sobre os benefícios do Pró-Social, que é mantido pela mesma rubrica. Desde o começo dos debates em torno de um novo contrato de plano de saúde, o Sintrajud vem manifestando sua preocupação com um pesado reajuste e com a piora nos serviços oferecidos pelo Pró-Social.

Fonte: Jornalista Caê Batista, do Sintrajud

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O Sintrajud voltou a cobrar da presidente do TRT-2, Maria Doralice, que o tribunal aumente o orçamento para o financiamento da assistência médica e odontológica da categoria. Inicialmente agendada para acontecer no final deste mês, a audiência aconteceu na tarde de terça-feira, dia 21 de maio.

Aos representantes do sindicato, Maria Doralice entregou uma cópia do expediente enviado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando suplementação orçamentária para assistência médica. Entretanto, ela disse ver dificuldades para qualquer suplementação neste ano. “Estou mais otimista em relação ao próximo ano”, disse durante a reunião.

No documento consta que o TRT-2 solicitou ao CSJT a suplementação para 2013, de R$ 2,43 milhões para assistência médica. O valor é considerado baixo pelo Sintrajud, sobretudo quando se observa que o valor mensal do contrato entre o tribunal e a NotreDame passa dos R$ 7 milhões.

Segundo consta no documento, o total da suplementação solicitada pelo TRT-2 ao CSJT é de R$ 8,8 milhões. O montante também contemplaria assistência pré-escolar (R$1,56 milhão); auxílio-transporte (R$ 900 mil) e auxílio-alimentação (R$ 3,97 milhões).

Presidência questiona estudo do Sintrajud

Com base em um levantamento da secretaria de coordenação orçamentária e financeira, Maria Doralice questionou o estudo elaborado pela assessoria econômica do Sintrajud. Este estudo aponta o TRT-2 como um dos tribunais trabalhistas que menos subsidiam a assistência médica dos servidores.

De acordo com o levantamento do tribunal, houve um erro material na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que teria criado um número “incorreto” de beneficiários. Ocorre que as informações utilizadas pelo economista Washington Moura Lima na elaboração do estudo correspondem ao que consta na LOA 2013, que são os únicos dados oficiais.

Audiência no TST

Na tarde de quarta-feira, dia 22, a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebe o Sintrajud para tratar da suplementação orçamentária para assistência médica do TRT-2. O centro da argumentação do sindicato está na antecipação do reajuste previsto para assistência médica até 2015, quando o valor por servidor e magistrado, ativos e inativos, em toda Justiça Trabalhista, deverá estar unificado em R$ 430.

Esse reajuste é resultado da constante reivindicação de reajuste feito pela categoria em todo país e de um acordo entre tribunais e conselhos superiores e Ministério do Planejamento, visando a unificação dos valores das assistências. O acordo prevê que em 2013 o valor por servidor e magistrado, ativo e inativo, seja de R$ 280,00; em 2014, R$ 355; chegando a R$ 430 em 2015.

Além disso, conforme demonstrado no estudo da assessoria econômica do sindicato, há sobras orçamentárias na rubrica de assistência médica em âmbito nacional. Sem contar que há ainda outra fonte de recursos para minimizar a situação. Na Lei Orçamentária Anual consta dotação de R$ 417,7 milhões para benefícios sociais de todo o funcionalismo, mas que até o começo de maio nenhum montante nessa rubrica havia sido executado.

Fonte: Sintrajud

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No dia 15 de maio, o Senador Armando Monteiro Neto (PTB/PE), relator do PL nº 250/05 de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), emitiu parecer favorável ao projeto e propôs nova redação. O parecer segue os mesmos parâmetros da Lei Complementar 142/13 (aposentadoria especial do Regime Geral da Previdência).

Segundo o relator, a lei deve entrar em vigor daqui a seis meses em benefício dos servidores públicos federais, distritais, estaduais e municipais. O projeto prevê para a deficiência grave, que o tempo de contribuição passe a ser de 25 anos para homens e 20 para mulheres. No caso de deficiência moderada, 29 anos para homens e 24 para mulheres. E para os que têm deficiência leve, 33 anos para os homens e 28 para as mulheres. Por fim, a aposentadoria por idade também foi reduzida para todas as deficiências, passando para 60 anos no caso dos homens e 55 das mulheres.

Segundo o servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Ari Heck, um dos idealizadores do projeto, “o grande desafio é saber se o projeto prevê a integralidade e a paridade, pois não basta criar um redutor na idade se o deficiente tiver uma redução no benefício. Os gastos com tratamento de saúde aumentam a cada ano e por isso a integralidade é fundamental”.

O servidor, que dispõe um abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei, observa que a campanha eletrônica deve permanecer até a sanção final. “Enquanto a presidente não sancionar a lei, não vamos parar com a nossa campanha. Peço que todos assinem no http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/557 e deem o seu apoio”.

O Núcleo de Servidores Deficientes do Sintrajufe-RS está se mobilizando para acompanhar a votação da matéria. No encontro dos integrantes realizado no último dia 17 de maio, foram deliberadas diversas ações com a finalidade de buscar apoios para a aprovação da matéria.

Fonte: Sintrajufe-RS

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