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Deu na Imprensa

Do Valor Econômico: Greve no Judiciário atinge 13 Estados

A greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU continua repercutindo na imprensa nacional. Nesta terça (28), foi  jornal Valor Econômico que publicou matéria sobre a movimentação da categoria. Confira abaixo trecho da matéria.

Greve no Judiciário atinge 13 Estados

A greve dos servidores do Judiciário já atingiu 13 Estados e o Distrito Federal, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajude). A entidade abrange as esferas federal, trabalhista, eleitoral e militar, além dos Ministérios Públicos Federais.

A greve, motivada por um pedido de reajuste salarial dos servidores, levou a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) a solicitar a suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho de São Paulo. Advogados acreditam que o movimento trará ainda mais morosidade para o Judiciário.

De acordo com Pedro Aparecido de Souza, coordenador-geral da Fenajude, os salários dos servidores do Judiciário federal não são reajustados desde 2006. A categoria pede a aprovação dos Projetos de Lei nº 6.613 e nº 6.697, ambos de 2009. As propostas estão atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e aumentariam os salários dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público Federal em 56%.

Clique aqui e leia a matéria completa no site do Valor Econômico.

Fonte: Jornal Valor Econômico

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Greve continua ganhando repercussão na imprensa

A greve dos servidores do Judiciário e do MPU no Distrito Federal ganhou mais visibilidade com a repercussão na grande mídia do ato realizado nesta quarta-feira (15) pelo Sindjus-DF. Na avaliação do sindicato, a estratégia de fazer uma assembleia rápida e atos em frente ao STF deu certo. “O barulho que fizemos ontem diante do Supremo e do Palácio do Planalto chamou a atenção das autoridades, da imprensa e da sociedade. A pista em frente à sede do Poder Executivo foi interditada e, durante vigília, centenas de velas foram acesas nas proximidades do Supremo. Agora, ficou mais difícil para o governo ignorar nossa reivindicação”, avalia o Sindjus-DF.

Confira abaixo um pouco da repercussão na mídia.

Folha de S Paulo: Servidores do Judiciário fazem manifestação em frente ao STF - Confira aqui

Estado de São Paulo: Grevistas fazem buzinaço em frente ao STF e o Planalto - Confira aqui

Jornal da Globo: Servidores do judiciário protestam em frente ao STF em Brasília - Confira aqui

Fonte: Sindjus-DF

 

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Manifestação da greve do DF tem repercussão na mídia

O ato dos servidores do Judiciário e do MPU do Distrito Federal, em greve desde o dia 1º de agosto, nesta terça-feira (14) em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve uma boa repercussão em veículos da imprensa comercial. Pelo menos dois órgãos deram destaque à manifestação, que contou com cerca de 2 mil pessoas, de vários órgão do MP e do Judiciário.

Um deles foi o jornal Correio Braziliense, que em seu caderno de Economia trouxe uma matéria falando da greve do funcionalismo, citando também a luta de outras categorias e a greve do Judiciário e MPU. Confira abaixo a matéria do Correio.

Vigília do Judiciário

Os servidores do Judiciário acenderão hoje milhares de velas em frente ao Superior Tribunal Federal (STF) com o intuito de chamar a atenção do ministro Ayres Britto, presidente da mais alta Corte do país, para a campanha salarial da categoria, que está sem trabalhar desde o 1º de agosto.

Segundo Jean Loiola, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), entre todas as categorias em greve, os servidores do Judiciário são os que estão há mais tempo sem receber reajuste — exatos seis anos. "Em 2011, o Palácio do Planalto cortou a proposta de aumento antes mesmo que fosse enviada ao Congresso. Esperamos que, desta vez, o governo nos respeite e preveja um reajuste no Orçamento de 2013. Nossa categoria está há muito tempo sem correção salarial", afirmou.

Na Justiça, a paralisação atinge o Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso. Até o dia 15 deste mês, segundo a Fenajufe, todos os estados devem aderir à greve. Os servidores pedem a aprovação do PL n° 6.613/09, que revisa o plano de cargos e salários.

Entre os magistrados federais a situação também é de insatisfação. Segundo a Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), a categoria vem sofrendo, nos últimos anos, "um grave processo de desvalorização que precisa ser revertido". Os magistrados afirmam que há um desequilíbrio remuneratório dentro do Poder Judiciário e que, ao contrário de outras carreiras, os juizes federais não são remunerados por atividades extraordinárias que exercem, como plantões, acúmulo de varas e substituições.

CBN

A Rádio CBN também trouxe uma matéria sobre a manifestação dos servidores do Judiciário e MPU do Distrito Federal. Introdução da nota afirma: “Funcionários em greve abraçaram o prédio. Eles querem reajustes salariais. Segundo manifestante, Poder Executivo se recusa a conversar com Poder Judiciário”.

Clique aqui para ouvir o áudio, com declaração do coordenador Jean Loiola.

Da Fenajufe

 

 

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Ministro Marco Aurélio Mello diz que reajuste da inflação é direito constitucional de servidores

Em reunião no último dia 9 de agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou Recurso Extraordinário (RE) dos servidores públicos de São Paulo onde eles pedem indenização por não terem recebido revisão geral anual em seus vencimentos (reajuste inflacionário). O julgamento foi suspenso com o pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. No entanto, o voto do relator Marco Aurélio Mello foi completamente favorável aos servidores.

Segundo Mello, “os autores do recurso não buscavam nenhuma forma de ganhar aumentos. Buscam, apenas, a indenização pelo descumprimento de um dever jurídico, de um comando constitucional, pelo Estado de São Paulo”, explicou.

Ainda segundo o ministro, a revisão geral anual está assegurada na Carta Política, no artigo 37, X. Para ele, correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem. O reajuste, disse o ministro, é um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. Além disso, é uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação.

“Assim, nem mesmo a alegação de eventual impacto financeiro negativo nas contas públicas justificaria a inobservância do dispositivo constante do artigo 37, X, da Constituição”, asseverou o ministro Marco Aurélio.

Defesa

Durante o julgamento, além do advogado dos autores do Recurso Extraordinário e do procurador do Estado de São Paulo, falaram como interessados a Fenajufe, a Associação Nacional de Defesa dos servidores Públicos (Andesp), a e o Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina (Sinpofesc).

As manifestações convergiram para o mesmo ponto: de que a revisão geral anual é um direito do servidor público, que tem como intuito corrigir monetariamente os vencimentos, evitando a corrosão do seu valor de compra pela inflação. A lógica da revisão é de que o servidor tenha garantia de que ao menos poderá comprar o mesmo numero de carrinhos de supermercado que comprava no ano anterior, exemplificou o advogado dos autores.

De acordo com o advogado dos recorrentes, se não for reconhecido direito à indenização por conta da não aplicação da revisão anual, estará se homenageando quem dolosamente descumpre carta da república.

No recurso, os autores – servidores públicos civis de São Paulo – afirmam que não buscam obter, na justiça, qualquer espécie de reajuste ou aumento nos vencimentos, mas apenas uma indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, por conta da omissão do Estado de São Paulo que, desrespeitando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não concedeu a revisão geral anual para os servidores públicos estaduais. No Recurso Extrordinário, os autores lembram que o STF já reconheceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2492, a mora legislativa do governo paulista sobre o tema, o que seria bastante para caracterizar a omissão, fazendo surgir daí a obrigação de indenizar.

Desprezo do Executivo

Para o ministro Marco Aurélio, o quadro demonstra desprezo do Executivo para com o comando constitucional, quanto ao que é garantido aos servidores públicos. Se o Estado não agiu, disse o ministro, “responde pela incúria, pela deficiência ou ineficiência”.

Fonte: Agência Estado

 

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